Ministério Público - Arquivo Histórico

"Ácerca do cirurgião ministrante Jozé Maria Pinto nomeado sem concurso pela Camara Municipal de Coimbra para o logar de facultativo da roda dos expostos na mesma Cidade."

PT/AHPGR/PGR/04/016/056
Doc. simples
1872 janeiro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a ilegalidade cometida pela Câmara Municipal de Coimbra ao nomear, ainda que por via de concurso, um licenciado menor (cirurgião ministrante) para um partido médico.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1845, á cerca do requerimento de João Antonio da Costa e Brito, que pede ser provido no partido de Medico da Camara Municipal de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/004/144
Doc. simples
1845 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 28 de Abril de 1840 sobre requerimento de Alexandre Augusto de Oliveira Soares pede providencias para entrar na posse do seu emprego"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/225
Doc. simples
1840 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem de 3 de Novembro de 1842 e de 12 de Outubro do dito anno sobre as consultas da Comissão Administrativa da Misericordia e Hospital de S. Jose de Lisboa propondo a modificação de algumas provisoens da Portaria de 17 d'Abril para se admitir o provimento dos partidos de Facultativos supranumerarios naquelle Hospital"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/239
Doc. simples
1842 novembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro , e 26 de Fevereiro de 1845, ácerca do requerimento de Miguel Macedo de Brito do O, e do Officio Nº 28 do Governador Civil de Faro, sobre supressão de hum partido de Medicina naquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/030
Doc. simples
1845 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que Joze Rodrigues d'Almeida pede ser habilitado perante qualquer das Escolas Medico Cirurgicas do Reino para exercer a Medicina em Portugal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/188
Doc. simples
1845 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1847, a cerca da regra para se expedir Carta de Formatura aos Estudantes do 5º anno de Medicina, que deixarão de receber o Diploma pelo perdão dos actos, pela Junta Rebelde publicado antes de ser verificada a votação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/187
Doc. simples
1847 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1846, á cerca de Joaquim Estevão Rodrigues d'Oliveira, José Eduardo de Magalhães Coutunho, e José pereira Mendes, que pertendem que os Lentes da Eschola Medico Cirurgica de Lisboa sejão por este simples titulo admittidos aos Logares de Facultativos extraordinarios do Hospital de S. José"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/115
Doc. simples
1846 setembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1845 á cerca da conta do Conselho de Saude publica do Reino sobre despença de propinas aos Medicos estrangeiros conforme o Decreto de 18 de Setembro de 1844"

PT/AHPGR/PGR/04/005/055
Doc. simples
1845 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao Officio de 23 de Março 1850 acerca da concorrencia pelos Medicos Estrangeiros e Nacionaes para a representação do Conselho de Saude Publica do Reino"

PT/AHPGR/PGR/04/008/027
Doc. simples
1851 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em execução do Officio de 5 de Setembro 1855 acerca de Joaquim Mendes da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/027
Doc. simples
1855 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Novembro de 1843, á cerca de Joaquim José Galvão, pedindo ser confirmado no Emprego de Medico dos partidos da Caza Pia, e Hospital da Cidade d'Evora"

PT/AHPGR/PGR/04/003/051
Doc. simples
1844 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"O medico Jozé Thomaz de Souza Martins reclama contra a nomeação do Bacharel Caetano Maria Ferreira da Silva Beirão para facultativo extraordinario do Hospital de S. Jozé."

PT/AHPGR/PGR/04/016/042
Doc. simples
1871 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Idem de 20 de Agosto de 1839 sobre o requerimento em que Antonio Joaquim d'Azevedo Feio, pede lhe seja passada pela Escola Medico-Cirurgica licença para poder curar de Medicina sem lemite de tempo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/119
Doc. simples
1839 agosto 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 de Outubro de 1838 sobre a representação dos Moradores da Villa da Gollegã em que se queixão do Conselho de Destricto ter imposto a Camara d'aquella Villa, a obrigação de pagar ordenados a hum Medico de partido que se não mostra legalmente provido"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/167
Doc. simples
1839 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 29 de Novembro de 1838 sobre o officio do Conselho de Saude publica do Reino, e de outro do seu Delegado em Bragança, ácerca das duvidas que tem o mesmo Conselho em prohibir a pratica de Medicina a Pedro Branco de Mello Medico em Villa Flor"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/204
Doc. simples
1839 setembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à obrigatoriedade do reconhecimento de diploma conferido por universidades estrngeiras para o exercício de medicina .