Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Março de 1846, á cerca da reprezentação do Administrador Geral da Imprensa Nacional em que solicita a approvação dos Estatutos para o estabelecimento d'hum montepio com a denominação de 'Socorros'"

PT/AHPGR/PGR/04/005/098
Doc. simples
1846 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativo à criação de uma associação de socorros mútuos da Imprensa Nacional denominada "Caixa de Socorros" com a finalidade de "accidir no estado de indigencia, e desgraça aos Associados pela maior parte jornaleiros".

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino ácerca do requerimento do Visconde de Balsemão em que pede se lhe dê pela livraria e mais manuscriptos pertencentes á sua caza, e que existem na Bibliotheca Pública a quantia de 3.355$090 reis"

PT/AHPGR/PGR/04/005/115
Doc. simples
1846 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1846 á cerca do requerimento aliás regulamento para a Escola Medico cirurgica do Funchal, relativamente a trez diversos projetos"

PT/AHPGR/PGR/04/005/126
Doc. simples
1846 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio da Secretaria d' Estado dos Negocios da Justiça de 1 de Junho de 1 de Junho de 1847, á cerca da escandaloza mancebia em que Manoel Thomé, Viuvo, com Thereza Maria na Freguezia de Nossa Senhora dos Milagres de Vieira, Bispado de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/04/006/004
Doc. simples
1847

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Julho de 1847, ácerca da Prelada do Mosteiro de S. Gonçalo da Cidade de Angra do Heroismo, pede receber as prestações que pelo titulo de renda vitalicia Nº 8160 se ficarão a dever á Religioza D. Rita Julianna do Carmo"

PT/AHPGR/PGR/04/006/018
Doc. simples
1847 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Dezembro de 1847 - ácerca da Consulta para se verificar a remessa para o Tribunal de Contas, dos Livros e papeis pertencentes á Escrituração da Thezouraria Geral de Tropas digo da Bula da Cruzada"

PT/AHPGR/PGR/04/006/052
Doc. simples
1848 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de1848 acerca das irregularidades do Escrivão da Camara Municipal da Calheta"

PT/AHPGR/PGR/04/006/115
Doc. simples
1848 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 de Maio de 1848 á cerca da Portaria do processo em que condemna Pedro - preto escravo, na pena ultima"

PT/AHPGR/PGR/04/006/119
Doc. simples
1848 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em Officio do Ministerio do Reino de 30 de Agosto ultimo sobre os papeis relativos a questão entre as duas freguesias de Penela e Granja sobre a demarcação de seus lemites"

PT/AHPGR/PGR/04/006/162
Doc. simples
1848 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Agosto de 1848 àcerca do requerimento em que Anna Maria de Agueda pede comutação da pena imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/006/163
Doc. simples
1848 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Novembro ultimo acerca das quotas em que devem contribuir algumas das Camaras do mesmoDestricto para a Universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/006/179
Doc. simples
1848 dezembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Outubro de 1849 - ácerca das arguições feitas ao Administrador do Concelho de Vouga, Antonio Martins Pereira, e ao Regedor de Parochia de Vallongo, Manoel Nunes d'Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/04/007/043
Doc. simples
1850 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 29 de Dezembro de 1849, á cerca do Réo Francisco da Silva, soldado de Cavalaria Nº 4"

PT/AHPGR/PGR/04/007/047
Doc. simples
1850 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça á cerca de pedir Carlota Joaquina Delei que seja processado o Juiz de Direito de Alenquer João Nepumoceno Carvalhoza"

PT/AHPGR/PGR/04/007/075
Doc. simples
1850 maio 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecere do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1850, ácerca do requerimento dos Socios fundadores do Monte Pio Commercial, que pedem approvação dos seus Estotutos"

PT/AHPGR/PGR/04/007/080
Doc. simples
1850 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao Officio de 2 de Dezembro 1850 acerca da representação dos habitantes da Ribeira de Envendos contra o rendeiro da barca de passagem do Tejo, no posto d'Amieira"

PT/AHPGR/PGR/04/008/037
Doc. simples
1851 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 23 de Fevereiro de 1843 ácerca do officio do Governador Civil de Lisboa sobre o procedimento que se diz tivera o Juiz Ordinario do Julgado do Barreiro em soltar hum indeviduo desconhecido.#

PT/AHPGR/PGR/04/002/175
Doc. simples
1843 maio 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Analisa o procedimento do juiz ordinário do Barreiro que mandou libertar dois indivíduos que haviam sido detidos em flagrante delito pelo Administrador do Concelho, um dia depois da prática dos crimes e antes da remessa por este do auto de investigação. Propõe que o juiz ordinário seja severamente repreendido pelas irregularidades cometidas.