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"Pretensão de Augusto Ernesto Pinheiro de Vasconcelos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a interpretação dada pela direção do montepio oficial ao artigo 2.º da portaria de 17 de junho de 1873, referente à percentagem de mais 25% no ordenado a cada 10 anos de serviço efetivo.

"Pretensão de Maria Cândida de Assis Viana"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Cândida de Assis Viana, em que solicita ser admitida como pensionista do montepio da Marinha por ser herdeira de seu falecido marido, o falecido contra-almirante reformado João de Carvalho Ribeiro Viana.

"Pretensão de Augusto Ernesto Pinheiro de Vasconcelos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de uma cópia da deliberação tomada pela direção do montepio para instrução do processo, da qual recorreu Augusto Ernesto Pinheiro de Vasconcelos.

"Sobre pretensão de José Paulino de Proença Vieira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Paulino de Proença Vieira, em que pede autorização para alterar a quantia da pensão de alimentos, que ficou estipulada no ato de separação dos cônjuges.

"Pretensão de Augusto Ernesto Pinheiro de Vasconcelos 1.º amanuense do Montepio oficial"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ernesto Augusto Pinheiro de Vasconcelos, em que solicita a cópia de uma deliberação tomada pela direção do montepio oficial, da qual recorre, para instrução de processo.

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