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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 e 19 de Novembro de 1849 à cerca da requisição do Ministerio da Fazenda para se tapar huma porta, ou janella de huma caza no Caes de Santarem, ou quaesquer outras, por suspeitas de contrabando"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/153
• Doc. simples
• 1849 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 15 de Fevereiro corrente sobre pedir a Camara Municipal de Idanha Nova ser dissolvida"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/020
• Doc. simples
• 1849 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da punição da falsificação da moeda Brazileira neste Paiz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/069
• Doc. simples
• 1854 dezembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro 1855 sobre a pretenção de Domingos José Marques Guimarães"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/075
• Doc. simples
• 1855 fevereiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio do REino de 9 de Dezembro 1854 acerca de Manuel da Conceição Barros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/080
• Doc. simples
• 1855 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 8 de Abril de 1854 acerca do requerimento de Abrahão Abdharam que pede ser naturalisado Portuguez"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/048
• Doc. simples
• 1854 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do 1º d'Agosto de 1854 sobre a eleição dos Adjuntos da Administração dos Estabelecimentos de piedade e beneficencia de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/053
• Doc. simples
• 1854 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 27 d'Agosto findo a respeito da pertenção de José Manuel da Veiga sobre uma execução contra Jorge Croft"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/30/024
• Doc. simples
• 1855 outubro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Outubro ultimo relativamente aos direitos de Mercê das Licenças dos Estabelecimentos insalubres"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/30/029
• Doc. simples
• 1855 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 29 de Julho 1855 acerca de Caetano José Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/016
• Doc. simples
• 1855 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro 1855 acerca de serem compellidos aos exames medico legaes os Professores Publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/025
• Doc. simples
• 1855 setembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio de 5 de Setembro 1855 acerca de Joaquim Mendes da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/027
• Doc. simples
• 1855 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria de 26 de Setembro de 1855 acerca dos estabelecimentos insalubres"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/029
• Doc. simples
• 1855 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Relativamente ao processo do concurso que servio de fundamento a proposta do Conselho Escolar da Escola Medico Cirurgica da Cidade do Porto, para o provimento do Lugar de Farmaceutico do mesmo Estabelecimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/054
• Doc. simples
• 1856 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da tomadia de varios objectos feita a bordo do Brigue Portuguez «Paquete de Pangim» no dia 23 de Maio de 1855"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/068
• Doc. simples
• 1856 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca das questões suscitadas entre a Academia Real das Sciencias de Lisboa, e o respectivo Secretario Geral, que foi, o Conselheiro Joaquim José da Costa de Macêdo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/001
• Doc. simples
• 1856 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 19 do corrente acêrca da verdadeira intelligencia do Artigo 21 do Decreto Eleitoral de 30 de Setembro de 1852"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/004
• Doc. simples
• 1857 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Março ultimo, a respeito da annulação do concurso para o provimento do Logar de Farmaceutico na Escola Medico Cirurgica do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/037
• Doc. simples
• 1857 agosto 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 22 de Maio ultimo a respeito da carta de Farmacia de José Corrêa da Costa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/047
• Doc. simples
• 1857 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 5 do corrente a respeito dos Estatutos da Sociedade Philomatica Angrense"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/090
• Doc. simples
• 1867 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República