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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Maio de 1839 acerca do processo feito ao Soldado do Batalhão d'Infantaria N.º 16, Manoel Antonio, condenado a pena capital."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/047
Doc. simples
1839 julho 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo do réo Francisco Antonio Bordeiro."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/023
Doc. simples
1839 maio 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 de Julho de 1839 acerca do processo do rêo Antonio Francisco, Soldado do Batalhão de Casadores N.º 5."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/053
Doc. simples
1839 agosto 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Acerca da pena de morte a que foi condemnado Antonio da Silva, soldado de Infantaria n.º 14."

PT/AHPGR/PGR/05/04/13/010
Doc. simples
1873 março 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da proposta do Governo Italiano nas negociações d'uma convenção d'extradição entre P...

"Acerca da proposta do Governo Italiano nas negociações d'uma convenção d'extradição entre Portugal e a Itália."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/122
Doc. simples
1871 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Perante um projeto de Convenção a celebrar entre Portugal e a Itália em matéria de extradição, analisa a proposta portuguesa de nela incluir uma cláusula de comutação da pena de morte na pena imediatamente inferior a favor dos indivíduos extraditados, e a posição italiana de querer consagrar esta solução não no texto da Convenção, mas mediante acordo por troca de notas.

"Acerca do Réo Antonio Xavier Botelho que foi condemnado na capital"

PT/AHPGR/PGR/04/015/227
Doc. simples
1868 março

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da extradicção reclamada pelo governo de Hespanha, do subdito hespanhol Jozé Moreno ...

"Acêrca da extradicção reclamada pelo governo de Hespanha, do subdito hespanhol Jozé Moreno Reyes o Garcero, condemnado no seu paiz a pena ultima pelo crime de secuestro"

PT/AHPGR/PGR/04/043/214
Doc. simples
1879 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Antonio Joaquim Soveral da Rocha pede commutação da pena Capital a que está condemnado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/144
Doc. simples
1865 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.

"Antonio Xavier Botelho pede commutação de pena"

PT/AHPGR/PGR/04/015/306
Doc. simples
1869 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca da mutua entrega de criminosos que o Governo Neerlandez offereceu ao Governo de Sua Magestade. Portaria de 30 de Junho de 1852"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/019
Doc. simples
1852 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães

"Em Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Fevereiro de 1845 acerca da Sentença do Reo Ca...

"Em Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Fevereiro de 1845 acerca da Sentença do Reo Carlos Guedes, condemnado á pena capital"

PT/AHPGR/PGR/04/004/054
Doc. simples
1845 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Outubro passado sobre o processo do Soldado do...

"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Outubro passado sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 14 Antonio Pereira"

PT/AHPGR/PGR/04/006/165
Doc. simples
1848 novembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria da Guerra de 4 de Janeiro 1855 acerca de Vicente Ferreira e Ignacio Gonçalves, soldados de Infantaria nº 1"

PT/AHPGR/PGR/04/018/128
Doc. simples
1855 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 16 de Agosto 1854 a cerca dos reos Gungi Calogi e Buha Chibra"

PT/AHPGR/PGR/04/018/085
Doc. simples
1855 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 30 de Maio de 1848 á cerca do requerimento em que Valerio Rodrigues pede commutação da pena de morte"

PT/AHPGR/PGR/04/006/113
Doc. simples
1848 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto de 1854 acerca do perdão pedido pelo soldado d'Infantaria nº 2 José d'Almeida Castellões"

PT/AHPGR/PGR/04/012/029
Doc. simples
1854 outubro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 12 de Fevereiro 1857 - A respeito do réo Jacinto Rebello, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 8 - alias de Cavallaria nº 8"

PT/AHPGR/PGR/04/019/136
Doc. simples
1857 março 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 12 de Setembro ultimo sobre o reo Joaquim Lopes"

PT/AHPGR/PGR/04/018/042
Doc. simples
1854 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Setembro de 1854 acerca do reo Jozé Narciso Pinto, Soldado d'Infantaria nº 14"

PT/AHPGR/PGR/04/012/049
Doc. simples
1854 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente ácerca do réo, Joaquim Antonio da Silva Lobo"

PT/AHPGR/PGR/04/015/093
Doc. simples
1864 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Guerra

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