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Caução do recebedor do concelho de Guimarães, António Caires Pinto de Madureira

PT/AHPGR/PGR/06/10/12/176
File
1906-02-24 - 1906-03-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 24 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de março, escrito sobre o ofício.

Parecer a cerca de requerimento de José Maria de Abreu, em que pede uma pensão de reforma

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/083
Item
1840-07-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento de D. Joana Valéria Pedegache Cayola, em que pede o encontro em títulos admissíveis para pagamento de mercê

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/088
Item
1840-07-21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da introdução de moeda de bronze falsa, no distrito de Ponta Delgada

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/089
Item
1840-07-21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento de D. Teresa José do Carmo Freire de Andrade, em que pede uma prorrogação do prazo para apresentar o Alvará de Habilitação Política

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/094
Item
1840-08-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento dos Proprietários e Rendeiros das Marinhas de Setúbal, em que propõem aumentar o número de elementos da Junta do Sal da Vila de Setúbal

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/096
Item
1840-05-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento do Contador Geral e Tesoureiro Mor do extinto Erário, em que pede para lhe ser aplicado o Artigo 8º do Decreto de 14 de Setembro de 1833

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/099
Item
1840-09-07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da opinião do conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que equipara na mesma Alfândega as possessões portuguesas da costa oriental da África ás da Ásia, excluindo Moçambique dos benefícios concedidos á reexportação das mercadorias constantes na tabela

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/100
Item
1840-09-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca das hipotecas do fiador e recebedor da Alfândega de Setúbal

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/101
Item
1840-09-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da exclusividade dos contratadores de urzela de Cabo Verde

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/103
Item
1840-09-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do adiantamento de três quartéis do ordenado aos membros do corpo diplomático consular

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/105
Item
1840-09-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento de Francisco Gonçalves Branco, em que pede a restituição do pagamento da sisa pelo facto da venda ter sido anulada por sentença

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/108
Item
1840-10-01

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do navio Minerva, considerado embarcação nacional por despacho de 13 de Janeiro de 1837

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/109
Item
1840-10-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento do Administrador Geral do Distrito dos Açores, em que solicita a licença para a venda de um prédio foreiro pertencente ao convento das religiosas de Santo André, na cidade de Ponta Delgada

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/111
Item
1840-10-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca dos pedidos de demissão de António Cesário de Souza da Guerra Quaresma do cargo de administrador geral da Alfândega das Sete Casas, e a atribuição do subsídio em virtude do Decreto de 16 de Janeiro de 1834

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/113
Item
1840-10-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da informação do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que menciona a causa da apreensão de 11 barris de vinho ao navio austríaco Sublime

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/117
Item
1840-11-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

parecer acerca de requerimento dos Caixas Gerais do Contrato do Tabaco, em que pedem para serem indemnizados dos prejuízos ao seu contrato

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/119
Item
1840-11-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento da condessa de Anadia, em que pede o valor da venda do passal de Leça do Balio como pagamento dos direitos adquiridos do falecido marido

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/121
Item
1840-11-17

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento de D. Maria Rosa Zeferina da Silva, em que pede a pensão concedida pelo falecimento do seu marido, escrivão da Mesa Grande da Casa da India

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/129
Item
1841-01-15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da mercê de uma capela, concedida a título oneroso e remuneratório

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/135
Item
1841-01-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

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