Ministério Público - Arquivo Histórico

Parecer acerca do requerimento da viúva Bachelay, em que solicita, que a fábrica do seu marido continue a usufruir do imposto especial estabelecido no alvará de 7 de abril de 1801

PT PT/AHPGR PT/AHPGR/PGF/03/11/007
Documento simples
1841-04-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da anexação de bens feita à capela instituída pelo capitão-mor Manuel Lopes de Lavra, da qual Maria Amália Ferreira de Anapaz faz denúncia

PT PT/AHPGR PT/AHPGR/PGF/03/11/004
Documento simples
1841-02-08

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da denúncia apresentada por Josefina Henriqueta da Silva Abranches, a respeito de umas casas vagas por inexistência de herdeiros

PT PT/AHPGR PT/AHPGR/PGF/03/11/008
Documento simples
1841-07-28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da indemnização que solicita o pároco da colegiada de São Cristóvão de Lisboa

PT PT/AHPGR PT/AHPGR/PGF/03/11/010
Documento simples
1841-12-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da informação solicitada por Manuel Timóteo da Silva, a respeito da compra de um prédio que fez por arrematação, que estava onerado

PT PT/AHPGR PT/AHPGR/PGF/03/11/009
Documento simples
1841-10-09

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da denúncia apresentada por Luísa do Carmo Cruz Pinto

PT PT/AHPGR PT/AHPGR/PGF/03/11/005
Documento simples
1841-04-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer a respeito do frei José do Coração de Maria Vidigal, demonstrar a sua identidade

PT PT/AHPGR PT/AHPGR/PGF/03/11/006
Documento simples
1841-04-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de uma reclamação de estrangeiros, que solicitam ser isentados da coleta industrial, de acordo com as convenções em vigor

PT PT/AHPGR PT/AHPGR/PGF/03/11/003
Documento simples
1840-10-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Respostas fiscais à Administração Geral de Lisboa

PT PT/AHPGR PT/AHPGR/PGF/03/11
Subsérie
1840-09-11 - 1847-11-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de António Martins de Sequeira Azinhais, em que solicita o registo da denúncia que fez, a fim de lhe ser passada uma declaração para que possa mover uma ação em tribunal a respeito de um falso testamento

PT PT/AHPGR PT/AHPGR/PGF/03/11/001
Documento simples
1840-09-11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da reclamação apresentada à Fazenda Nacional por João Barbosa Lima, a respeito de um foro anual de 59$170 réis

PT PT/AHPGR PT/AHPGR/PGF/03/11/002
Documento simples
1840-09-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de serem entregues ao poder judiciário as testemunhas que fizeram depoimentos falsos em favor de Ana Joaquina de Pita e Meneses, contra a Fazenda Nacional

PT PT/AHPGR PT/AHPGR/PGF/03/01/01/248
Documento simples
1839-12-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer acerca de estarem isentos do pagamento dos direitos de mercê, os empregados civis do exército

PT PT/AHPGR PT/AHPGR/PGF/03/01/01/246
Documento simples
1839-11-15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer acerca do requerimento de Filipe Vaz de Carvalho, em que solicita os vencimentos da aposentação em dívida ao falecido tenente general, Vicente António de Oliveira

PT PT/AHPGR PT/AHPGR/PGF/03/01/01/247
Documento simples
1839-11-23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer acerca do pagamento dos novos direitos a que estão obrigados os professores e empregados da Escola Politécnica

PT PT/AHPGR PT/AHPGR/PGF/03/01/01/245
Documento simples
1839-11-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer a respeito dos professores e empregados da Escola Militar, pagarem os direitos de mercê ou de selo

PT PT/AHPGR PT/AHPGR/PGF/03/01/01/244
Documento simples
1839-11-07

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer acerca do pagamento das cédulas, indemnização pelos bens dos rebeldes, que pede Maximiano José da Serra

PT PT/AHPGR PT/AHPGR/PGF/03/01/01/242
Documento simples
1839-09-18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer a respeito do prazo para acerto de contas com os credores do estado, estabelecido na carta de lei de 6 de abril de 1836

PT PT/AHPGR PT/AHPGR/PGF/03/01/01/243
Documento simples
1839-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer a respeito da indemnização da quantia de 860$000 réis, que pedem Maria Henriqueta, Júlia de Magalhães Pizarro e outras

PT PT/AHPGR PT/AHPGR/PGF/03/01/01/241
Documento simples
1839-09-18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Parecer acerca de requerer uma pensão, Maria Joaquina de Noronha, a filha solteira de um general do exército

PT PT/AHPGR PT/AHPGR/PGF/03/01/01/239
Documento simples
1839-07-22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

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