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"Consulta sobre o processo que tracta da expropriação requerida pela Camara Municipal do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/250
• Doc. simples
• 1872 maio 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a expropriação de predios contiguos à praça da povoação de Pardelhas, requerida pela Junta de Parochia da Murtosa"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/275
• Doc. simples
• 1872 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Expropriação requerida pela Camara municipal de Coimbra para alargamento de ruas"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/342
• Doc. simples
• 1876 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 7 de Novembro ultimo, acerca do requerimento da camara municipal da Vila da Figueira"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/139
• Doc. simples
• 1872 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1848 ácerca da representação da Camara Municipal de Lisboa em que solicita autorização para contratar a construcção de hum novo matadouro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/063
• Doc. simples
• 1848 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Reclamação do engenheiro Trigo contra o contracto entre a Camara Municipal do Funchal e Eduardo Augusto Kopke para illuminação a luz electrica da Cidade do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/328
• Doc. simples
• 1895 agosto 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca dos processos d'expropriação instaurados a requerimento da Camara Municipal de Coimbra para o alargamento do largo da Portagem"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/197
• Doc. simples
• 1875 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 18 de Julho de 1846, sobre o contracto que tem por fim o estabelecimento de illuminaçao da Cidade de Lisboa por meio de Gáz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/087
• Doc. simples
• 1846 agosto 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Dezembro de 1846, á cerca do embargo feito pela Camara Municipal de Lisboa, sobre a collocação dos tubos para a canalisação do Gaz, principiasos na Rua da Boa Vista, e Largo de S. Paulo, pelos Emprezarios da illuminação a gaz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/140
• Doc. simples
• 1846 dezembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento das Portarias de 16 de Março e 3 de Maio de 1852 á cerca de se mandar proceder á expropriação do terreno comprehendido entre o Largo das duas Igrejas, rua do Loreto, Traveça dos Gatos, e Rua da Horta Secca desta Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/043
• Doc. simples
• 1852 maio 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 25 d'Abril findo a respeito da iluminação de gaz. Hardy Hislop"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/020
• Doc. simples
• 1853 maio 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Fevereiro de 1845, á cerca da Camara Municipal do Porto , pedindo que o Governo leve ás Cortes a conveniente proposta de Lei para a mesma Camara poder contractar a illuminação daquella Cidade a Gáz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/009
• Doc. simples
• 1845 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do processo em que a Camara Municipal do Porto pede a expropriação de differentes terrenos, para a abertura de uma rua, que ponha em communicação a da Boavista com o cemiterio d'Agramonte"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/297
• Doc. simples
• 1873 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da expropriação que requer a Camara Municipal do Concelho de Mogadouro está no cazo de ser attendida"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/182
• Doc. simples
• 1871 setembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da expropriação requerida pela Camara do Porto para utilidade publica da Quinta da Torre do Castello"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/122
• Doc. simples
• 1874 abril 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da expropriação requerida pela Camara Municipal de Lisboa, para o alargamento da rua do Caes dos Soldados"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/256
• Doc. simples
• 1875 setembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da Camara Municipal de Lisboa pedindo a expropriação por utilidade publica de alguns terrenos que julga necessarios para a abertura de uma nova estrada para o arco do cego"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/274
• Doc. simples
• 1875 novembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 20 de Janeiro de 1848 ácerca do requerimento em que Pedro Joze Peserat e Antonio Joaquim Freire Marreco pedem autorização para construirem hum matadouro publico"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/045
• Doc. simples
• 1848 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio do Reino de 20 de Abril ultimo sobre requerimento de Francisco de Mesquita e outro pedem a indemnisação da quantia de 840$000 reis pela expropriação de um predio que tinha seu falecido Pai na rua do Amparo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/103
• Doc. simples
• 1849 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Expropriação requerida pela Camara Municipal da Feira para continuação da rua Bandeira de Mello na Costa d'Espinho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/035
• Doc. simples
• 1884 junho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República