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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério do Reino. Sustenta que "se as sociedades de curiosos dramáticos tiverem estatutos aprovados pelo Governo poderão dar espetáculos sem licença do Ministério do Reino, devendo porém fazer a participação competente à autoridade administrativa, para esta exercer a sua autoridade policial".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
"Pretensão do tenente reformado José António da Costa Segadães"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Analisa a pretensão de José António da Costa Segadães, em que este solicita um abono de vencimento.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Sobre o pagamento do consumo da energia elétrica da estrada da circunvalação de Lisboa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Sobre recurso dos funcionários das extintas Companhias das Alfândegas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Como se deve obrigar a Junta Geral do Distrito de Angra a cumprir a sentença do auditor"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Sobre nomeação dos encarregados das estações telégrafo postais de 4.ª classe"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Sobre reclamação de Mateo Benito Garcia"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Pronuncia-se sobre a reclamação de Mateo Benito Garcia, fornecedor de batata e cebola destinadas às forças expedicionárias de Moçambique, relativa à rejeição dos referidos produtos.
"Pretensão do subdiretor da Escola Profissional de Arboricultura e Horticultura "Macedo Pinto""
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Analisa a pretensão do subdiretor da Escola Profissional Macedo Pinto a respeito da nomeação do bibliotecário.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Pretensão da Junta Autónoma das obras do porto de Viana para obter parte d'um prédio"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Pedido de autorização da Provedoria da Assistência para vender bens dos institutos n'ela federados"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
"Sobre a dissolução da Câmara Municipal de Espinho"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Lº 3º - José Joaquim de Sousa Cavalheiro; Lº 2º - Luís Francisco Lopes Navarro
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro dirigido ao Ministro das Obra Públicas e Comunicações. Analisa a imposição que a editora Valentim de Carvalho pretende aplicar à transmissão de discos por si editados, e esclarece dúvidas sobre os direitos de autor.
