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António Cândido ( Procurador-Geral da Coroa e Fazenda)

Processos para consulta do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, provenientes dos Ministérios do Reino, da Justiça, da Fazenda, da Guerra, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros e das Obras Públicas, da Câmara dos Deputados e da Procuradoria Régia de Lisboa.
Pareceres elaborados em 1907.

Livro 41º de registo de entrada de processos para consulta

Tem o seguinte termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos processos entrados pelos Ministerios e outras repartições do Estado. Contem tresentas folhas numeradas e rubricadas com o meu appelido de "Simas", e teve principio em 1 de Fevereiro de 1908.
Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda 1 de fevereiro de 1908
O Secretario
Joaquim José da Costa e Simas"

Livro 40º de registo de entrada de processos para consulta

Tem o seguinte termo de abertura: "Serve este livro para o registo de entrada dos processos dos differentes Ministerios e outras repartições do Estado: contem trezentas e quinze folhas numeradas e rubricadas com o meu appelido de "Simas", e teve principio em 1 de Fevereiro de 1907.
Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda em 1 de fevereiro de 1907
O Secretario
Joaquim José da Costa e Simas"

António Cândido (Procurador-Geral da Coroa e Fazenda)

Consultas dirigidas ao Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, respeitantes aos Ministérios do Reino, da Justiça, da Fazenda, da Guerra, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros e das Obras Públicas e à Câmara dos Deputados.
Contém uma capilha de "Archivados" e outra de "Officios da 1ª Secção".
Pareceres elaborados em 1908.

Dúvida sobre se as licenças para os oficiais dos quadros do Ultramar aceitarem e usarem condecorações estrangeiras podem ser concedidas por uma simples declaração no Boletim Militar do Ultramar ou devem ser concedidas por portaria

Contém ofício da 1.ª Secção da 4.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 25 de novembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de dezembro.

Processo em que Ana Joaquina de Paiva pede, em nome do seu filho menor, os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido pai deste, carteiro no Porto

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 30 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.
O processo faz referência ao n.º 928 (livro 40 C).

Processo em que Daniel de Frias Barbosa, fiscal dos impostos, pede a sua reforma por incapacidade física adquirida no exercício das suas funções

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 18 de outubro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de dezembro.

Processo em que Antónia Maria Leite e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, maquinista naval

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 5 de dezembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Recurso de José Veloso Salgado, professor de Pintura Histórica da Academia de Belas Artes de Lisb...

Recurso de José Veloso Salgado, professor de Pintura Histórica da Academia de Belas Artes de Lisboa, pedindo a restituição da contribuição que pagou no ano 1906 como pintor de ornatos e retratos históricos

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 2 de dezembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de dezembro.

Processo em que Angélica Emília de Moura pede a pensão do montepio legada pelo seu falecido irmão, fogueiro da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 5 de dezembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que António Nunes e mulher pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, como marinheiro da Armada reformado

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 5 de dezembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Mariana Eulália Verde Rodrigues Chaves pede a pensão do montepio legada pelo seu falecido marido, médico da Armada

Contém ofício da Contabilidade de Marinha, do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 5 de dezembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Dúvida sobre se as famílias dos condenados Henrique José Rosado, Manuel Cunha, José Caetano e Dom...

Dúvida sobre se as famílias dos condenados Henrique José Rosado, Manuel Cunha, José Caetano e Domingos Alves Costa, a cumprir pena de degredo em Angola e que morreram em combate contra os cuamatos, têm direito a pensão de sangue e qual o diploma legal que lhes pode ser aplicado

Contém ofício da 1.ª Secção da 4.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar, da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 5 de novembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de dezembro.

Processo em que Carlota Joaquina Correia e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, soldado reformado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 26 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido Manuel Francisco, primeiro guarda-fios aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 22 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Rodrigo Gamboa pede o levantamento da caução do seu falecido pai, o antigo recebedor do concelho do Nordeste Rodrigo Soares de Medeiros Gamboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 29 de novembro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.

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