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"Em cumprimento do Officio de 5 d'Outubro ultimo sobre o requerimento da Camara Municipal da...
"Em cumprimento do Officio de 5 d'Outubro ultimo sobre o requerimento da Camara Municipal da Villa das Vellas"
"Em cumprimento do officio de 5 d'Agosto de 1857. Sobre a representação da Camara Municipal ...
"Em cumprimento do officio de 5 d'Agosto de 1857. Sobre a representação da Camara Municipal de Condeixa"
"Officio de 10 de Fevereiro de 1859. A respeito da Licença para ser processado o Regedor da Parochia da Freguesia de Souem, no Concelho de Val Passos, Antonio Manuel de Moráes"
"Officio de 10 de Fevereiro de 1859. A respeito da Licença para ser processado o Regedor da Parochia da Freguesia de Souem, no Concelho de Val Passos, Antonio Manuel de Moráes"
"Em observancia das ordens transmittidas em officio de 5 d'Abril 1858. Acêrca do negocio do Presidente da Camara Municipal de Alter do Chão"
"Em observancia das ordens transmittidas em officio de 5 d'Abril 1858. Acêrca do negocio do Presidente da Camara Municipal de Alter do Chão"
"Em cumprimento ao officio de 2 d'Agosto de 1855. Ácerca da revogação de uma Postura da Camara Municipal de Vianna do Castello, a que allude o respectivo Governador Civil em officio de 26 de Julho do predito anno"
"Em cumprimento ao officio de 2 d'Agosto de 1855. Ácerca da revogação de uma Postura da Camara Municipal de Vianna do Castello, a que allude o respectivo Governador Civil em officio de 26 de Julho do predito anno"
"Representação da Camara Municipal de Belem pedindo se lhe mande entregar o chafariz que por...
"Representação da Camara Municipal de Belem pedindo se lhe mande entregar o chafariz que por conta do Ministerios das Obras Publicas se construiu em Odivellas"
"Ácerca do modo como deve ser substituido um procurador a Junta Geral pelo Concelho da Golle...
"Ácerca do modo como deve ser substituido um procurador a Junta Geral pelo Concelho da Gollegãa, do qual a elleição foi annullada"
"Acêrca de duvidas suscitadas nas Comarcas de Bragança e Caldas da Rainha sobre processo por...
"Acêrca de duvidas suscitadas nas Comarcas de Bragança e Caldas da Rainha sobre processo por transgressão de posturas e regulamentos municipaes"
"Acêrca da dissolução da Junta de parochia de Ruivães pedida pelo Governador Civil de Braga"
"Acêrca da dissolução da Junta de parochia de Ruivães pedida pelo Governador Civil de Braga"
"Em cumprimento do Officio de 2 de Novembro [de 18]54 sobre o requerimento de Joaquim Martins de Pinho"
"Em cumprimento do Officio de 2 de Novembro [de 18]54 sobre o requerimento de Joaquim Martins de Pinho"
"O Governo Civil do Porto pergunta quem é a pessoa legitima para representar o districto em demandas perante o poder judicial e em contractos perante o Administrador do Concelho"
"O Governo Civil do Porto pergunta quem é a pessoa legitima para representar o districto em demandas perante o poder judicial e em contractos perante o Administrador do Concelho"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1841, ácerca da Cama...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1841, ácerca da Camara Municipal de Moncorvo, pedindo providencias sobre a violação da Lei, feita pelo Conselho de Districto, a favor da pertenção do Cirurgião Manoel José Pinheiro"
"Em execução da Portaria de 12 de Maio de 1857. Sobre a correspondencia do Presidente da Rel...
"Em execução da Portaria de 12 de Maio de 1857. Sobre a correspondencia do Presidente da Relação do Porto, e do Juiz de Direito da Comarca de Villa Nova de Foscoa - a respeito de Posturas Municipáes desta Villa"
"Satisfasendo ao officio de 14 de Maio 1857. Ácerca da representação da Camara Municipal dos...
"Satisfasendo ao officio de 14 de Maio 1857. Ácerca da representação da Camara Municipal dos Olivaes, que pretende a concessão de um brazão d'armas"
"Em cumprimento do Officio de 24 d'Outubro 1856 ácerca do requerimento de Jeronimo Maria Nogueira para ser admittido ao serviço de Vereador da Camara Municipal de Santarem"
"Em cumprimento do Officio de 24 d'Outubro 1856 ácerca do requerimento de Jeronimo Maria Nogueira para ser admittido ao serviço de Vereador da Camara Municipal de Santarem"
"Portaria de 10 de Março de de 1854. Acêrca da eleição da Camara Municipal de Porto de Moz"
"Portaria de 10 de Março de de 1854. Acêrca da eleição da Camara Municipal de Porto de Moz"
"Em resposta ao officio de 15 de Setembro de 1852 acerca de factos com que arguem o Juiz Ord...
"Em resposta ao officio de 15 de Setembro de 1852 acerca de factos com que arguem o Juiz Ordinario da Pederneira, [...] a Comissão Municipal do mesmo Conselho da Pederneira e Manuel Pereira e Joaquim dos Santos Manes"
"Em resposta ao officio de 22 d'Agosto de 1853 acerca da authorisação pedida por João Antonio Alvares de Magalhães para demandar civil e criminalmente ao Regedor de Parochia da Freguesia de Muhia José Antonio Cerqueira"
"Em resposta ao officio de 22 d'Agosto de 1853 acerca da authorisação pedida por João Antonio Alvares de Magalhães para demandar civil e criminalmente ao Regedor de Parochia da Freguesia de Muhia José Antonio Cerqueira"
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Maio de 1851 acerca da informação sobre a Cadea de Estre...
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Maio de 1851 acerca da informação sobre a Cadea de Estremoz"
"Em consequencia do officio de 26 de Julho de 1850 acerca da representação da Camara Municipal de Pico de Regalados queixando-se do Conselho de Districto de Braga"
"Em consequencia do officio de 26 de Julho de 1850 acerca da representação da Camara Municipal de Pico de Regalados queixando-se do Conselho de Districto de Braga"
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