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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1849 á cerca do requerimento em que José Francisco Thaumaturgo de Carvalho Pimentel pede providencias sobre questão com Hermenegildo Carlos de Ordaz para juiz ordinario do Julgado de Miranda"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1849 á cerca do requerimento em que José Francisco Thaumaturgo de Carvalho Pimentel pede providencias sobre questão com Hermenegildo Carlos de Ordaz para juiz ordinario do Julgado de Miranda"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro de 1844, á cerca do officio do Delegado do Procurador Régio na Comarca d'Évora, dando parte de haver-se recusado a responder a um requerimento de parte, por mandado do Governador Civil do Districto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro de 1844, á cerca do officio do Delegado do Procurador Régio na Comarca d'Évora, dando parte de haver-se recusado a responder a um requerimento de parte, por mandado do Governador Civil do Districto"
"Officio de 2 [de] Outubro [de] 1861. Arguições ao Juiz de Direito Substituto d'Aldea Galega...
"Officio de 2 [de] Outubro [de] 1861. Arguições ao Juiz de Direito Substituto d'Aldea Galega"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1841, á cerca do inc...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1841, á cerca do inconveniente modo de proceder do Delegado do Procurador Regio da Comarca de Idanha, João Pinto Tavares Castello Branco"
"Idem de 3 de Dezembro de 1840 ácerca do requerimento de Gabriel de Bettencourt de Vasconcellos e Lemos, em que pede ser re-integrado no Logar de Juiz Prezidente da Praça Publica dos Leilões d'esta Capital"
"Idem de 3 de Dezembro de 1840 ácerca do requerimento de Gabriel de Bettencourt de Vasconcellos e Lemos, em que pede ser re-integrado no Logar de Juiz Prezidente da Praça Publica dos Leilões d'esta Capital"
"Idem de 20 de Novembro de 1840, á cerca da aprezentação da Camara Municipal de Montemór o velho expondo o tumulto que houve no Campo da Borralha em 17 de Julho passado"
"Idem de 20 de Novembro de 1840, á cerca da aprezentação da Camara Municipal de Montemór o velho expondo o tumulto que houve no Campo da Borralha em 17 de Julho passado"
"Idem de 21 de Março de 1839 sobre officio do Administrador Geral do Destricto de Vianna «, pregunta se o Magistrado Superior Administrativo, ou os seus Delegados, quando entrarem em alguma Praça de Guerra em diligencia Confidencial do Serviço, devem aprezentar-se aos Governadores Militares, e dar-lhes conhecimento da Comissão"
"Idem de 21 de Março de 1839 sobre officio do Administrador Geral do Destricto de Vianna «, pregunta se o Magistrado Superior Administrativo, ou os seus Delegados, quando entrarem em alguma Praça de Guerra em diligencia Confidencial do Serviço, devem aprezentar-se aos Governadores Militares, e dar-lhes conhecimento da Comissão"
"Acerca do procedimento do Juiz substituto da Comarca do Fundão, Albano Geraldes da Cunha Taborda Leitão Preto, para com o regedor da Freguezia das Donas Jose Joaquim Lourenço."
"Acerca do procedimento do Juiz substituto da Comarca do Fundão, Albano Geraldes da Cunha Taborda Leitão Preto, para com o regedor da Freguezia das Donas Jose Joaquim Lourenço."
"Sobre o processo acerca das arguições feitas pelo Juiz de Direito d'Arganil ao Administrador d'aquelle concelho"
"Sobre o processo acerca das arguições feitas pelo Juiz de Direito d'Arganil ao Administrador d'aquelle concelho"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 52 a respeito das a...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 52 a respeito das arguições feitas ao Delegado em Valença"
"Em resposta ao officio de 23 d'Agosto 1852 sobre as arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Monte Mór o novo Jose Joaquim Ferreira d'Almeida"
"Em resposta ao officio de 23 d'Agosto 1852 sobre as arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Monte Mór o novo Jose Joaquim Ferreira d'Almeida"
"Em cumprimento da Portaria de 13 de Julho 1852 acerca dos factos que tiveram logar entre o 1º Substituto do Juiz de Direito de Guimarães. Castro S. Payo e o Bacharel Costa e Lemos que substituia o Delegado da dita Comarca"
"Em cumprimento da Portaria de 13 de Julho 1852 acerca dos factos que tiveram logar entre o 1º Substituto do Juiz de Direito de Guimarães. Castro S. Payo e o Bacharel Costa e Lemos que substituia o Delegado da dita Comarca"
"Em cumprimento da Poertaria de 30 de Novembro de 1853 acerca da conta dada para o Juiz de Direito de Barlavento na Comarca de Cabo Verde do Delegado na mesma Comarca"
"Em cumprimento da Poertaria de 30 de Novembro de 1853 acerca da conta dada para o Juiz de Direito de Barlavento na Comarca de Cabo Verde do Delegado na mesma Comarca"
"Em cumprimento da Portaria de 18 d'Agosto 1853 acerca do juiz de Direito Jose Joaquim dos Reis e Vasconcellos"
"Em cumprimento da Portaria de 18 d'Agosto 1853 acerca do juiz de Direito Jose Joaquim dos Reis e Vasconcellos"
"Em cumprimento da Portaria de 9 de Fevereiro 1853 acerca da pertenção do Juis da Relação de Gôa Joaquim d'Asevedo Lima"
"Em cumprimento da Portaria de 9 de Fevereiro 1853 acerca da pertenção do Juis da Relação de Gôa Joaquim d'Asevedo Lima"
"Em cumprimento da Portaria de 11 d'Abril 1853 acerca do ex-Juiz de Direito de Cabo-Verde Acacio Alvares d'Araujo"
"Em cumprimento da Portaria de 11 d'Abril 1853 acerca do ex-Juiz de Direito de Cabo-Verde Acacio Alvares d'Araujo"
"Em cumprimento da Portaria de 24 d'Abril 1852 acerca das arguições feitas ao Bacharel Manoel Bento da Rocha Peixoto"
"Em cumprimento da Portaria de 24 d'Abril 1852 acerca das arguições feitas ao Bacharel Manoel Bento da Rocha Peixoto"
"Em cumprimento da Portaria de 30 Setembro 1851 acerca das arguições feitas ao Delegado na Comarca de Soalhães"
"Em cumprimento da Portaria de 30 Setembro 1851 acerca das arguições feitas ao Delegado na Comarca de Soalhães"
"Em cumprimento da Portaria de 7 d'Abril 1851 acerca do comportamento do Delegado do Procurador da Corôa e Fazenda de Loanda na ausencia do Juis de Direito"
"Em cumprimento da Portaria de 7 d'Abril 1851 acerca do comportamento do Delegado do Procurador da Corôa e Fazenda de Loanda na ausencia do Juis de Direito"
"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto 1851, acerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Villa Franca do Campo, Antonio de Vasconcellos Pereira Coutinho e Macedo"
"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto 1851, acerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Villa Franca do Campo, Antonio de Vasconcellos Pereira Coutinho e Macedo"
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