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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Idem em virtude do Officio do Ministero da Justiça de 19 de Setembro de 1843, á cerca de João Fernandes e seu filho João Ribeiro, pedindo lhes seja commutada em trabalhos publicos no Reino a pena a que forão condemnados para a Africa em 10 annos de degredo"
"Idem em virtude do Officio do Ministero da Justiça de 19 de Setembro de 1843, á cerca de João Fernandes e seu filho João Ribeiro, pedindo lhes seja commutada em trabalhos publicos no Reino a pena a que forão condemnados para a Africa em 10 annos de degredo"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Setembro de 1843, á cerca de João Antonio do Valle, pedindo-lhe seja perdoada, ou commutada a pena que lhe fora imposta de degredo perpetuo para Angoche, por algum tempo para dentro do Reino"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Setembro de 1843, á cerca de João Antonio do Valle, pedindo-lhe seja perdoada, ou commutada a pena que lhe fora imposta de degredo perpetuo para Angoche, por algum tempo para dentro do Reino"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Agosto de 1843, á cerca do requerimento em que Antonio Ferreira de Castro Figueiredo pede que a pena de dez ann[nos de p]risão nas Cadêas da Relação do Porto imposta a mulher d'elle seja comutada na de reclusão em algum Convento na Provincia de Tras os Montes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Agosto de 1843, á cerca do requerimento em que Antonio Ferreira de Castro Figueiredo pede que a pena de dez ann[nos de p]risão nas Cadêas da Relação do Porto imposta a mulher d'elle seja comutada na de reclusão em algum Convento na Provincia de Tras os Montes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Agosto de 1843 ácerca do requerimento de Manuel de Oliveira Galvão que pede a commutação da pena que lhe foi imposta de degredo perpetuo para Africa, para qualquer das Ilhas dos Açores"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Agosto de 1843 ácerca do requerimento de Manuel de Oliveira Galvão que pede a commutação da pena que lhe foi imposta de degredo perpetuo para Africa, para qualquer das Ilhas dos Açores"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril de 1843 ácerca de execuçoens de sentenças de pena ultima e dos graves inconvenientes que resultão de chegar aos reos com muita antecipação a noticia da execução d'ellas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril de 1843 ácerca de execuçoens de sentenças de pena ultima e dos graves inconvenientes que resultão de chegar aos reos com muita antecipação a noticia da execução d'ellas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Fevereiro de 1843, ácerca da condemnação a pena capital do reo Antonio Diniz Branco"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Fevereiro de 1843, ácerca da condemnação a pena capital do reo Antonio Diniz Branco"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1843 á cerca da Sentença que condemnou na pena capital os reos Manuel Monteiro Pereira e Antonio Pinto de Magalhães"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1843 á cerca da Sentença que condemnou na pena capital os reos Manuel Monteiro Pereira e Antonio Pinto de Magalhães"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1843, á cerca da Sentença que condemnou a pena capital os Réos Manoel Corrêa da Camara «o Chalupa» e Antonio de Souza «o Labrego»"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1843, á cerca da Sentença que condemnou a pena capital os Réos Manoel Corrêa da Camara «o Chalupa» e Antonio de Souza «o Labrego»"
"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Setembro de 1843 sobre a remessa das sentenças de pena capital ao Poder Executivo"
"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Setembro de 1843 sobre a remessa das sentenças de pena capital ao Poder Executivo"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1843 ácerca do requerimento em que José Maria d'Almeida Soares pede lhe seja expiada a pena de degredo para Cabo Verde"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1843 ácerca do requerimento em que José Maria d'Almeida Soares pede lhe seja expiada a pena de degredo para Cabo Verde"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca da condemnação de pena Capital ao reo Antonio José Moreira, por alcunha »o Judas»"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca da condemnação de pena Capital ao reo Antonio José Moreira, por alcunha »o Judas»"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Maio de 1843, á cerca da condemnação da pena capital do réo Francisco Rodrigues, pedindo commutação da mesma pena"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Maio de 1843, á cerca da condemnação da pena capital do réo Francisco Rodrigues, pedindo commutação da mesma pena"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Maio de 1843, á cerca de Joaquim José Sagreiro, condemnado em seis annos de prisão, pedindo lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para acabar de cumprir aquella pena"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Maio de 1843, á cerca de Joaquim José Sagreiro, condemnado em seis annos de prisão, pedindo lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para acabar de cumprir aquella pena"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1843, ácerca de Antonio Ferreira e sua mulher Maria Izabel de Jezus, condemnados em dois annos de degredo para Cabo Verde"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1843, ácerca de Antonio Ferreira e sua mulher Maria Izabel de Jezus, condemnados em dois annos de degredo para Cabo Verde"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1843, á cerca de Manoel Pedreira Pedrosa, pedindo lhe seja commutada com limitação de tempo para estes Reinos, o degredo perpetuo para os Rios de Sena em que foi condemnado"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1843, á cerca de Manoel Pedreira Pedrosa, pedindo lhe seja commutada com limitação de tempo para estes Reinos, o degredo perpetuo para os Rios de Sena em que foi condemnado"
"Idem de 7 de Junho de 1843 sobre requerimentos de Simão José Ferreira pedindo perdão ou commutação da pena de degredo"
"Idem de 7 de Junho de 1843 sobre requerimentos de Simão José Ferreira pedindo perdão ou commutação da pena de degredo"
"Idem de 4 de Julho de 1843 sobre requerimento em que João de Oliveira Lopes Guimaraens pede commuttação da pena de degredo"
"Idem de 4 de Julho de 1843 sobre requerimento em que João de Oliveira Lopes Guimaraens pede commuttação da pena de degredo"
"Idem de 27 de Junho de 1843 sobre requerimento em que Antonio Jozé Chaves «o Manilha» pede commuttação da pena de degredo"
"Idem de 27 de Junho de 1843 sobre requerimento em que Antonio Jozé Chaves «o Manilha» pede commuttação da pena de degredo"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Maio de 1843, á cerca de Agostinho Alves Villela, condemnado em dez annos de degredo para Moçambique, pedindo lhe seja commutada aquella pena na de trabalhos publicos no Reino"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Maio de 1843, á cerca de Agostinho Alves Villela, condemnado em dez annos de degredo para Moçambique, pedindo lhe seja commutada aquella pena na de trabalhos publicos no Reino"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Maio de 1843 àcerca dos requerimentos em que Bernardo Antonio «o Cambado» pede lhe seja expiada a pena de degredo em que fôra condemnado, com o tempo que tem soffrido de prizão"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Maio de 1843 àcerca dos requerimentos em que Bernardo Antonio «o Cambado» pede lhe seja expiada a pena de degredo em que fôra condemnado, com o tempo que tem soffrido de prizão"
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