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Procuradoria-Geral da Fazenda Indemnização
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Parecer sobre o pagamento de indemnizações aos carregadores da charrua "S. João Magnânimo&qu...
Parecer sobre o pagamento de indemnizações aos carregadores da charrua "S. João Magnânimo" por carga apreendida no período da guerra civil.
"Arrematante do Real d'Agoa, e Trez Reis addicionais na carne no Districto do Porto no quadriennio do 1.º de Julho de 1844 a 30 de Junho de 1848, Antonio Coelho da Rocha e Silva. Indemnisação dos prejuisos soffridos. Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições indirectas."
"Arrematante do Real d'Agoa, e Trez Reis addicionais na carne no Districto do Porto no quadriennio do 1.º de Julho de 1844 a 30 de Junho de 1848, Antonio Coelho da Rocha e Silva. Indemnisação dos prejuisos soffridos. Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições indirectas."
"Indemnisação dos interessados nos navios queimados pela Esquadra do Almirante Lallemand. Ha...
"Indemnisação dos interessados nos navios queimados pela Esquadra do Almirante Lallemand. Havendo duvida sobre a qual de dois pertendentes pertence uma quota della, a que Poder compete a sua decisão?... Requerimento de D. Umbellina Anastacia Loup. Direcção da Contabilidade Geral."
"Casas. Deve a Fasenda Nacional pagar as rendas de umas, occupadas por occasião da defesa da...
"Casas. Deve a Fasenda Nacional pagar as rendas de umas, occupadas por occasião da defesa da Capital?"
"Indemnização. Quem deve indemnisar a Fasenda pelos abonos que se fiserão a uma supposta D. angelina Rita de Miranda Saavedra e Vasconcellos?"
"Indemnização. Quem deve indemnisar a Fasenda pelos abonos que se fiserão a uma supposta D. angelina Rita de Miranda Saavedra e Vasconcellos?"
"Indemnisação. Deve indemnisar-se a dona de uma quinta, onde se fiserão obras de fortificação?"
"Indemnisação. Deve indemnisar-se a dona de uma quinta, onde se fiserão obras de fortificação?"
"Indemnização. Deve ter lugar a de 283 pipas embargadas para defesa da Cidade do Porto?"
"Indemnização. Deve ter lugar a de 283 pipas embargadas para defesa da Cidade do Porto?"
"Indemnização.Como deve um Cirurgião Mór do exercito indemnisar o Cofre do Monte-Pio?"
"Indemnização.Como deve um Cirurgião Mór do exercito indemnisar o Cofre do Monte-Pio?"
"Indemnização. Deve o quartel Mestre do extincto 1º Regimento de Infanteria Ligeira da Rainha, indemnisar a Fasenda da quantia de 130$000 reis que recebeu de mais para o pagamento dos Officiais d'aquelle Regimento?"
"Indemnização. Deve o quartel Mestre do extincto 1º Regimento de Infanteria Ligeira da Rainha, indemnisar a Fasenda da quantia de 130$000 reis que recebeu de mais para o pagamento dos Officiais d'aquelle Regimento?"
"Embargada uma Embarcação pelo Governo, deve elle responder pelos prejuisos resultantes desse embargo? Requerimento de Pedro Jose da Silva. Portaria de 24 de Maio de 1847 Secção do Ultramar"
"Embargada uma Embarcação pelo Governo, deve elle responder pelos prejuisos resultantes desse embargo? Requerimento de Pedro Jose da Silva. Portaria de 24 de Maio de 1847 Secção do Ultramar"
Indemnização pela perda do navio "Princesa do Brasil", incendiado em serviço do Estado
Indemnização pela perda do navio "Princesa do Brasil", incendiado em serviço do Estado
Pagamento de indemnização ao ex-Governador Geral de Moçambique Joaquim Pereira Marinho
Pagamento de indemnização ao ex-Governador Geral de Moçambique Joaquim Pereira Marinho
Pedido de indemnização do proprietário da escuna "Providência", afundada no Rio Douro
Pedido de indemnização do proprietário da escuna "Providência", afundada no Rio Douro
Pedido de indemnização do proprietário da escuna "Prudência", afundada pelas forças miguelistas durante o cerco do Porto.
Pedido de indemnização do proprietário da escuna "Prudência", afundada pelas forças miguelistas durante o cerco do Porto.
"Polvora - vendida no Arsenal para o Ultramar, e sendo incapaz de nelle servir por não arder, deve desfaser-se o contracto, restituindo-se o preço recebido? Requerimento de Antonio Joaquim de Oliveira, e Joaquim Aflalo."
"Polvora - vendida no Arsenal para o Ultramar, e sendo incapaz de nelle servir por não arder, deve desfaser-se o contracto, restituindo-se o preço recebido? Requerimento de Antonio Joaquim de Oliveira, e Joaquim Aflalo."