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Impostos / Contribuições
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Portaria da Direcção-Geral das Contribuições Diretas, sobre um litígio de Francisco Martin, cidadão francês, com o Ministério da Fazenda, pretendendo ser isento do pagamento de contribuição sobre uma propriedade urbana
Portaria da Direcção-Geral das Contribuições Diretas, sobre um litígio de Francisco Martin, cidadão francês, com o Ministério da Fazenda, pretendendo ser isento do pagamento de contribuição sobre uma propriedade urbana
"Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Dezembro de 1843, a fim de de que os Agentes do Ministerio Publico promovam nos termos da Lei, o pagamento dos direitos de Mercê que se achão estabelecidos na Tabella do Decreto de 31 de Dezembro de 1836"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Dezembro de 1843, a fim de de que os Agentes do Ministerio Publico promovam nos termos da Lei, o pagamento dos direitos de Mercê que se achão estabelecidos na Tabella do Decreto de 31 de Dezembro de 1836"
Processo sobre restituição de direitos pagos a mais na Alfândega de Lisboa pela firma Pitta & Companhia
Processo sobre restituição de direitos pagos a mais na Alfândega de Lisboa pela firma Pitta & Companhia
Processo acerca da concessão de isenção de pagamento da contribuição industrial à Empresa Teatral Limitada, adjudicatária do Teatro de S. Carlos
Processo acerca da concessão de isenção de pagamento da contribuição industrial à Empresa Teatral Limitada, adjudicatária do Teatro de S. Carlos
"Sobre duvidas na liquidação da contribuição de registro devida pela herança do finado José Maria Rol de Sousa Tavares"
"Sobre duvidas na liquidação da contribuição de registro devida pela herança do finado José Maria Rol de Sousa Tavares"
"Sobre as collectas exigidas a Mr. James Duff traductor da embaixada Britanica."
"Sobre as collectas exigidas a Mr. James Duff traductor da embaixada Britanica."
"Sobre a liquidação da herança do Conde d'Obidos. Pretenção de D. Marianna de Assis Mascarenhas."
"Sobre a liquidação da herança do Conde d'Obidos. Pretenção de D. Marianna de Assis Mascarenhas."
"Representação do Banco de Portugal sobre imposto de sello"
"Representação do Banco de Portugal sobre imposto de sello"
"Sobre o projecto de regulamento do imposto do sello"
"Sobre o projecto de regulamento do imposto do sello"
"Sobre se, dada a hypothese de reverterem para os pais os bens dotados á filha casada e fallecida sem decendencia, deve pagar-se contribuição de registro."
"Sobre se, dada a hypothese de reverterem para os pais os bens dotados á filha casada e fallecida sem decendencia, deve pagar-se contribuição de registro."
"Ácerca da pretenção do Banco de Portugal sobre isenção d'impostos."
"Ácerca da pretenção do Banco de Portugal sobre isenção d'impostos."
"Acerca da pretenção de Joaquim Pinto da Fonseca pedindo ser isento do pagamento do imposto para as obras da Praça do Commercio do Porto."
"Acerca da pretenção de Joaquim Pinto da Fonseca pedindo ser isento do pagamento do imposto para as obras da Praça do Commercio do Porto."
"Ácerca da representação do Banco de Portugal, pedindo isenção do pagamento do sello pelos juros dos titulos de divida fundada."
"Ácerca da representação do Banco de Portugal, pedindo isenção do pagamento do sello pelos juros dos titulos de divida fundada."
"Ácerca da pretenção do Banco Ultramarino, que versa sobre annullação da collecta de contribuição predial, que se repartio ao predio em que se acha estabelecido o seu escriptorio."
"Ácerca da pretenção do Banco Ultramarino, que versa sobre annullação da collecta de contribuição predial, que se repartio ao predio em que se acha estabelecido o seu escriptorio."
Ácerca do recurso, interposto pelo Banco de Portugal, por indeferimento d'um requerimento, em que...
Ácerca do recurso, interposto pelo Banco de Portugal, por indeferimento d'um requerimento, em que pedia isenção do pagamento da contribuição de registo pela compra d'uma casa."
"Idem de 16 de Agosto de 1837 acerca da representação do Concelho de Saude Publica sobre esclarecimento do Decreto de 31 de Dezembro do anno passado"
"Idem de 16 de Agosto de 1837 acerca da representação do Concelho de Saude Publica sobre esclarecimento do Decreto de 31 de Dezembro do anno passado"
"Idem de 14 de Agosto de 1837 acerca de representação do Procurador da Freguesia de S. Pedro em Coimbra sobre as verbas de despeza do municipio daquella Cidade"
"Idem de 14 de Agosto de 1837 acerca de representação do Procurador da Freguesia de S. Pedro em Coimbra sobre as verbas de despeza do municipio daquella Cidade"
"Idem em 7 de Agosto de 1837 acerca de officio do Admenistrador interino do Destricto da Horta, sobre a imposição concedida a favor do municipio da dita Cidade"
"Idem em 7 de Agosto de 1837 acerca de officio do Admenistrador interino do Destricto da Horta, sobre a imposição concedida a favor do municipio da dita Cidade"
"Idem de 14 d'Agosto acerca da representação do Presidente da Camara da Figueira da Foz sobre a execução do nº 4 do §3º do artº 82 do Codigo Administrativo"
"Idem de 14 d'Agosto acerca da representação do Presidente da Camara da Figueira da Foz sobre a execução do nº 4 do §3º do artº 82 do Codigo Administrativo"
"Idem de 26 dito sobre requerimento em que a Camara de Tavira pede a suspensão por um anno do Art. 82 nos. 3, e 6 do Codigo Administrativo"
"Idem de 26 dito sobre requerimento em que a Camara de Tavira pede a suspensão por um anno do Art. 82 nos. 3, e 6 do Codigo Administrativo"
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