"Idem ao Ministro da Justiça sobre a imputação feita ao Sub-Delegado do Procurador Regio no Julgado de Coura"
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"Idem ao Ministro da Justiça sobre a imputação feita ao Sub-Delegado do Procurador Regio no Julgado de Coura"
"Réu Manuel José Ferreira o Calçada pede perdão"
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"Réu Manuel José Ferreira o Calçada pede perdão"
"Ré Teresa de Barros pede perdão"
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"Ré Teresa de Barros pede perdão"
"Réu João Lopes pede perdão"
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"Réu João Lopes pede perdão"
"Reclamação feita pelo Banco Nacional Ultramarino"
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"Reclamação feita pelo Banco Nacional Ultramarino"
"Estatutos do Compromisso Marítimo de Olhão"
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"Estatutos do Compromisso Marítimo de Olhão"
"Extradição dos súbditos holandeses, Henrique Frosgrarux e Henrique Teisch"
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"Extradição dos súbditos holandeses, Henrique Frosgrarux e Henrique Teisch"
"Sobre reclamação do Banco Ultramarino"
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"Sobre reclamação do Banco Ultramarino"
"Sobre Companhia Vinícola de Portugal"
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"Sobre Companhia Vinícola de Portugal"
"Sobre a inspeção feita á conservatória de Mangualde pelo conservador do 2.º distrito criminal da comarca de Lisboa"
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"Sobre a inspeção feita á conservatória de Mangualde pelo conservador do 2.º distrito criminal da comarca de Lisboa"
"Sobre liquidação do espolio do Conselheiro José António Feliciano de Castilho"
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"Sobre liquidação do espolio do Conselheiro José António Feliciano de Castilho"
"Extradição do súbdito espanhol José Arias Incógnito"
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"Extradição do súbdito espanhol José Arias Incógnito"
"Sobre a Companhia Vinícola do Norte"
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"Sobre a Companhia Vinícola do Norte"
"Extradição do espanhol Izidro Vallido"
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"Extradição do espanhol Izidro Vallido"
"Sobre duvidas que se ofereceram á 1.ª Repartição da Direção Geral das Alfândegas, sobre a interpretação, que deve dar-se ao artigo 153 do Decreto de 29 de Dezembro de 1887"
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"Sobre duvidas que se ofereceram á 1.ª Repartição da Direção Geral das Alfândegas, sobre a interpretação, que deve dar-se ao artigo 153 do Decreto de 29 de Dezembro de 1887"
"Sobre um pedido de providencias para poder ser aplicado o indulto de 4 de Junho de 1886 ao Réu Domingos Lopes, o Naugote, degredado em Benguela"
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"Sobre um pedido de providencias para poder ser aplicado o indulto de 4 de Junho de 1886 ao Réu Domingos Lopes, o Naugote, degredado em Benguela"
"Aposentação do bacharel António Augusto da Cunha Coutinho juiz de 1.ª classe"
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"Aposentação do bacharel António Augusto da Cunha Coutinho juiz de 1.ª classe"
"Sobre requerimento de António Tiago da Silva pedindo dispensa de lapso de tempo para pagamento de Contribuição de Registo, de uma propriedade que arrematou"
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"Sobre requerimento de António Tiago da Silva pedindo dispensa de lapso de tempo para pagamento de Contribuição de Registo, de uma propriedade que arrematou"
"Sobre a aprovação dos estatutos da Associação Humanitária Luís de Camões"
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"Sobre a aprovação dos estatutos da Associação Humanitária Luís de Camões"
"Sobre a jubilação do cónego arcediago da Sé de Luanda, Timóteo Pinheiro Falcão, como professor de ciências eclesiásticas do Seminário da Diocese de Angola"
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"Sobre a jubilação do cónego arcediago da Sé de Luanda, Timóteo Pinheiro Falcão, como professor de ciências eclesiásticas do Seminário da Diocese de Angola"