"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio de Relaçam do Porto de 23 de Outubro de 1841 com o do Juiz de Direito da Comarca de Monte Alegre"
"Ao Ministro da Justiça, á cerca da representação do Delegado do Procurador Regio na Commarca de Santarem, lembrando poder servir de prisão para mulheres, o Dormitorio do extincto Convento do Carmo"
"Idem ao Ministro da Justiça acompanhando a Certidão do Auto da posse do Delegado do Procurador Regio da Commarca de Villa Franca do Campo Joze Xavier Pereira da Camara"
"Idem ao Ministro da Justiça com o Relatorio do Procurador Regio da Rellação de Lisboa de 28 de Maio ultimo, acerca do estado das Cadeas desta Capital no primeiro Trimestre de 1841"
"Ao Ministro da Justiça com o Relatorio do Procurador Regio da Rellação de Lisboa de 28 de Fevereiro ultimo á cerca das vezitas das Cadeas d'esta Cidade e d'algu[m]as das Comarcas de Destricto da mesma Rellaçam"
"Idem ao Ministro da Justiça ácerca sobre ter sido indiciado por abuso de liberdade d'Imprensa commettido no n.º 115 o Editor responsavel do Periodico = Athleta ="
"Ao Ministro da Justiça acerca do alcance em que ficou a Fazenda Publica o Alferes fallecido do do Regimento de Cavallaria n.º 1 Antonio de Padua e Vasconcellos"
"Ao Ministro das Justiças com o Officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa de 16 do corrente Outubro com a copia d'outro do seu Delegado no Juizo de Direito da 1.ª Vara"
"Ao Ministro da Justiça sobre se ter prestado querella pelo Ministerio Publico por abuso d'Imprensa contra o n.º 1913 do Nacional e contra o n.º 342 do Periodico = Portugal Velho"
"Ao Ministro e Secretario d'Estado da Fazenda com o Officio do Procurador Regio da Relaçam do Porto de 9 de Outubro com a Copia do Libello proposto pela Viscondessa da Bahia"
"Ao Ministro da Justiça satisfazendo ás Portarias do mesmo Ministerio do 21 de Novembro e 23 de Julho ultimo para serem sitados o Major João Jose Pereira da Silva e seus filhos"
