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"Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre os papeis relativos ao requerimento de Manoel Joaquim A...
"Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre os papeis relativos ao requerimento de Manoel Joaquim Adelino, queixando-se da decisão do Concelho de Destricto de Portalegre pela qual fica excluido da lista quintupla dos Cidadãos eleitos para Administrador do Concelho d'Elvas"
"Idem de 29 de Maio de 1837 sobre o Officio Nº 108 do Administrador Geral de Lisboa, pedindo...
"Idem de 29 de Maio de 1837 sobre o Officio Nº 108 do Administrador Geral de Lisboa, pedindo providencias á cerca da escusa dada por hum Cidadão a quem a Camara Municipal d'Aldea Galega da Merceana, na onformidade a Portaria Circular"
"Acerca das arguições feitas pelo Presidente da Camara de Monção ao Juiz de Direito Barão de...
"Acerca das arguições feitas pelo Presidente da Camara de Monção ao Juiz de Direito Barão de Paçô Vieira e ao Delegado Guilherme Marcellino da Costa Ramos, que invadiram a sala das sessões da Camara exigindo copia da acta da eleição de Deputado, da assemblea de Moreira"
"Idem da mesma data sobre protesto feito por Custodio Jose do Carmo Juel contra a Assembleia...
"Idem da mesma data sobre protesto feito por Custodio Jose do Carmo Juel contra a Assembleia que o excluio d'eleitor de Procuradores à Junta Geral do destricto de Vila Real"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1841 sobre a occorrencia...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1841 sobre a occorrencia que teve lugar em Santarem na occazião de se reunirem os Procuradores á Junta Geral do Districto"
"Idem de 11 de Novembro de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral do Destricto de Bej...
"Idem de 11 de Novembro de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral do Destricto de Beja sobre os obstaculos que se oppoem á eleição da Junta Geral do Destricto na actual estação"
"Idem de 15 de Fevereiro de 1839 sobre requerimento de Ambrosio dos Santos queixando-se do C...
"Idem de 15 de Fevereiro de 1839 sobre requerimento de Ambrosio dos Santos queixando-se do Conselho de Destricto de Lisboa o querer obrigar a deixar o lugar de Juiz Eleito de Loires para servir de membro da Junta de Parochia"
"Idem de 31 de Dezembro de 1838 sobre a Representação do Presidente da Camara Municipal de V...
"Idem de 31 de Dezembro de 1838 sobre a Representação do Presidente da Camara Municipal de Villa Viçosa á cerca da deliberação do Concelho de Destricto d'Evora tomada sobre eleiçoens de Juiz de Paz"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 3 d'Agosto de 1848, á cerca de Nilo ...
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 3 d'Agosto de 1848, á cerca de Nilo Dias dos Santos e Antonio Henriques da Cunha Mattos e Eleuterio Ribeiro de Teves, pedindo providencias sobre a afronta que lhes foi feita por Jacinto Pereira Carneiro"
"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre a representação da Camara Municipal de Lisboa dando conta d...
"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre a representação da Camara Municipal de Lisboa dando conta dos inconvenientes que encontra em proceder-se à Eleição dos Juizes de Paz antes da epocha marcada no Codigo Administrativo"
"Idem de 30 de Junho de 1837 acerca do officio do Administrador Geral de Vianna em que pede ...
"Idem de 30 de Junho de 1837 acerca do officio do Administrador Geral de Vianna em que pede a dissolução da Camara Municipal de Vianna"
"Idem de 8 de Agosto de 1837 acerca das representações do Administrador Geral interino de Ev...
"Idem de 8 de Agosto de 1837 acerca das representações do Administrador Geral interino de Evora sobre a validade da eleição da Camara municipal do Conselho de Vianna do Alem-Tejo
"Idem de 17 de Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Silves, á cerca da...
"Idem de 17 de Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Silves, á cerca da eleição do Juiz Ordinario"
"Idem de 29 de Fevereiro de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Castello Branco,...
"Idem de 29 de Fevereiro de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Castello Branco, e dois Officios do Administrador Geral do mesmo Destricto, tudo relativo á eleição do Juiz Ordinario d'aquelle Julgado"
"Idem da mesma data ácerca d'officio do Administrador Geral de Ponta Delgada a representação...
"Idem da mesma data ácerca d'officio do Administrador Geral de Ponta Delgada a representação daquella Camara pedindo providencias para obstar a que os eleitos para os cargos administrativos e judiciários illudão as eleições"
"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 a cerca da Conta do Administrador Geral de Beja dattada de 3...
"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 a cerca da Conta do Administrador Geral de Beja dattada de 30 de Janeiro ultimo, e a do Administrador do Conselho de Serpa, relativa á repugnancia e difficuldades que se encontrão na maior parte dos povos em concorrerem as eleiçoens, e em aceitarem os cargos para que são eleitos"
"Marinha. Idem de 26 de Abril de 1842 e 15 de Junho do dito anno sobre se deve ou não consid...
"Marinha. Idem de 26 de Abril de 1842 e 15 de Junho do dito anno sobre se deve ou não considerar validos os mandatos dos Deputados do Ultramar ás passadas Cortes visto hoje reger novo Systema"
"Idem de 19 de Janeiro de 1837 sobre a representação do Administrador Geral do Destricto de ...
"Idem de 19 de Janeiro de 1837 sobre a representação do Administrador Geral do Destricto de Coimbra de 10 do Corrente, e a copia da que lhe foi dirigida por hum do Vereadores da Camara Municipal do Conselho de Monte Mor o Velho, relativamente á falta de comparencia de Votantes para Membros da nova Camara"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 21 de Fevereiro de 1842, à cerca do re...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 21 de Fevereiro de 1842, à cerca do requerimento de dois Procuradores que fazem á Junta geral do Districto de Faro representando-lhe illegalidades praticadas por ella sobre a Elleição dos Membros do Conselho de Districto"
"Idem por Officio de24 de Fevereiro de 1844 sobre requerimento em que João Antonio da Silva ...
"Idem por Officio de24 de Fevereiro de 1844 sobre requerimento em que João Antonio da Silva pede providencias contra o Regidor de Parochia de Cocujaens Concelho d'Oliveira d'Azemeis que se acha culpado"
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