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"Sobre o Libelo Accusatorio contra Antonio Sergio de Sousa Capitão de Fragata"
"Sobre o Libelo Accusatorio contra Antonio Sergio de Sousa Capitão de Fragata"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1844, á cerca de se formar processo ao Regedor de Parrochia de Tavira"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1844, á cerca de se formar processo ao Regedor de Parrochia de Tavira"
Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1843, sobre conceder-se ao Ministerio Publico Licença para demandar criminalmente o Regedor da Parochia de Bustello"
Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1843, sobre conceder-se ao Ministerio Publico Licença para demandar criminalmente o Regedor da Parochia de Bustello"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1844, ácerca do processo que se intenta instaurar contra o Regedor de Parrochia de Burço, Luis Francisco Salgado"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1844, ácerca do processo que se intenta instaurar contra o Regedor de Parrochia de Burço, Luis Francisco Salgado"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1843, á cerca da rep...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1843, á cerca da representação da Camara Municipal do Conselho de Villa Franca de Xira"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 29 de Agosto e 6 de Setembro de 1843, á cerca de Bernardo José Corrêa de Sá pedindo licença para proceder com o embargo e artigo de attentado contra José Correia Leite Barboza, Administrador dos Concelhos da Ferira e Fermedo"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 29 de Agosto e 6 de Setembro de 1843, á cerca de Bernardo José Corrêa de Sá pedindo licença para proceder com o embargo e artigo de attentado contra José Correia Leite Barboza, Administrador dos Concelhos da Ferira e Fermedo"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1843, ácerca das de...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1843, ácerca das desordens e conflictos que tem tido logar no Concelho de Palmela"
"Em virtude do Officio de 25 de Agosto preterito acerca de dever conceder-se ou negar-se a l...
"Em virtude do Officio de 25 de Agosto preterito acerca de dever conceder-se ou negar-se a licença para conteder o processo criminal contra o Regedor de Setubal"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Janeiro de 1852 ãcerca do proce...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Janeiro de 1852 ãcerca do processo em que forão pronunciados o Governador Geral de Angola Arião Acacio da Silveira Pinto e o ex Governador de Benguella Francisco Tavares de Almeida"
"Officio de 24 de Novembro 1858. Ácerca do requerimento de José Alves Monteiro"
"Officio de 24 de Novembro 1858. Ácerca do requerimento de José Alves Monteiro"
"Em cumprimento do officio de 26 de Maio de 1858. A respeito da licença para a accusação contra o Administrador do Concelho do Mogadouro"
"Em cumprimento do officio de 26 de Maio de 1858. A respeito da licença para a accusação contra o Administrador do Concelho do Mogadouro"
"Em execução do officio de 26 de Maio de 1858. Sobre o processo de pronuncia do Administrador do Concelho do Mogadouro o Bacharel Celestino Jacintho Martins Móra Váz"
"Em execução do officio de 26 de Maio de 1858. Sobre o processo de pronuncia do Administrador do Concelho do Mogadouro o Bacharel Celestino Jacintho Martins Móra Váz"
"Em cumprimento do officio de 31 d'Agosto de 1857: sobre o processo criminal intentado contra o ex Administrador do Concelho de Macêdo de Cavalleiros, José Joaquim de Moraes Sarmento"
"Em cumprimento do officio de 31 d'Agosto de 1857: sobre o processo criminal intentado contra o ex Administrador do Concelho de Macêdo de Cavalleiros, José Joaquim de Moraes Sarmento"
"Em cumprimento do officio de 11 d'Agosto de 1857 - Ácerca do Regedor da Parochia de Moimenta da Beira Joaquim Rebello de Figueiredo"
"Em cumprimento do officio de 11 d'Agosto de 1857 - Ácerca do Regedor da Parochia de Moimenta da Beira Joaquim Rebello de Figueiredo"
"Officio de 9 de Junho de 1856. Sobre a pronuncia do Administrador do Concelho de Peniche D. Francisco de Salles da Piedade Lencastre, e Regedor da Freguesia de S. Leonardo, Manoel Antonio Monteiro"
"Officio de 9 de Junho de 1856. Sobre a pronuncia do Administrador do Concelho de Peniche D. Francisco de Salles da Piedade Lencastre, e Regedor da Freguesia de S. Leonardo, Manoel Antonio Monteiro"
"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 20 de Março 1855 acerca do Administrador do Concelho de Vagos"
"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 20 de Março 1855 acerca do Administrador do Concelho de Vagos"
"Em cumprimento do officio de 18 d'Agosto ultimo sobre a pertenção de se processar o Administrador do Correio de Vagos"
"Em cumprimento do officio de 18 d'Agosto ultimo sobre a pertenção de se processar o Administrador do Correio de Vagos"
"Em cumprimento do officio de 24 de Julho de 1857. Ácerca da licença para ser julgado o Regedor de Parochia de Vera Cruz Ricardo de Pinho das Neves"
"Em cumprimento do officio de 24 de Julho de 1857. Ácerca da licença para ser julgado o Regedor de Parochia de Vera Cruz Ricardo de Pinho das Neves"
"Em execução do officio de 23 d'Outubro de 1857. Sobre a accusação d'abuso d'auctoridade que se fáz ao Regedor da Parochia da Vera Cruz da Cidade d'Aveiro, Ricardo de Pinho das Neves"
"Em execução do officio de 23 d'Outubro de 1857. Sobre a accusação d'abuso d'auctoridade que se fáz ao Regedor da Parochia da Vera Cruz da Cidade d'Aveiro, Ricardo de Pinho das Neves"
"Em resposta ao officio de 17 Junho de 1854 acerca da authorisação para serem demandados o Regedor da Villa de Loulé, e o official de Deligencias da Administração d'aquelle Concelho"
"Em resposta ao officio de 17 Junho de 1854 acerca da authorisação para serem demandados o Regedor da Villa de Loulé, e o official de Deligencias da Administração d'aquelle Concelho"
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