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Aposentação / Jubilação / Reforma
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"Sobre a aposentação de Manuel José Rebelo Cardoso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Manuel José Rebelo Cardoso, amanuense de 1.ª classe da repartição de fazenda do concelho de Cambambe, pedindo a sua aposentação como 2.º escriturário da extinta contadoria da Junta de Fazenda de Angola.

"Consulta relativa ao pedido do demonstrador de construções navais da Escola Naval Guilherme Justino dos Reis"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre o requerimento em que Guilherme Justino dos Reis, segundo-tenente graduado, demonstrador da cadeira de construção da Escola Naval, pede para ser considerado como fazendo parte do corpo de auxiliares do serviço naval com as correspondentes vantagens da reforma.

"Consulta sobre um requerimento em que D. Maria Vitória Ermelinda Pereira e Costa pede se resolva se aos professores de instrução primária é preciso o exercício de 5 anos no último lugar para nele se aposentarem"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do processo em que se pergunta, a propósito do requerimento de Maria Vitória Ermelinda Pereira e Costa, professora na escola de meninos de Damão, se os professores de instrução primária precisam de ter o exercício de cinco anos no último lugar para se aposentarem com os vencimentos correspondentes a este lugar.

"Consulta sobre o requerimento em que Francisco Augusto de Barbuda Carvalho e Sousa, chefe da extinta Repartição Fiscal do Exército da Índia, com a graduação de tenente-coronel, pede que lhe seja concedida a reforma correspondente à sua graduação militar"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

"Pretensão de Alfredo João de Almeida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Alfredo João de Almeida, fiscal de 2.ª classe do corpo de fiscalização dos impostos, pede para lhe ser concedida a aposentação extraordinária.

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