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Aposentação / Jubilação / Reforma
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 15 de Junho de 1857 relativo á aposentação do Profes...

"[Parecer] em cumprimento do officio de 15 de Junho de 1857 relativo á aposentação do Professor d'Ensino Primario de Celorico de Basto, Districto de Braga, Manoel Ferreira Pinto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Emite parecer contrário ao do Conselho de Instrução Pública, a respeito da "aposentação forçada" do professor primário de Celorico de Basto e propõe a abertura de concurso para o provimento vitalício daquele lugar.

"[Parecer] em execução do officio de 5 d'Agosto de 1858 relativo á jubilação e continuação no serviço, requerida pelo Lente da Faculdade de Mathematica na Universidade de Coimbra o Doutor Rodrigo Ribeiro de Sousa Pinto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a gratificação correspondente ao terço do vencimento, a atribuir a um professor da Faculdade de Matemática da Universidade de Coimbra.

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