Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Marinha de 14 de Dezembro de 1841, ácerca do Projecto de Estatutos para a Associação de Socorro e Monte Pio Geral da Marinha."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/074
Doc. simples
1841 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Marinha. Idem de 30 de Setembro de 1842 ácerca do authografo do Regulamento da Associação Piedosa de S. Francisco Xavier da Cidade de Macau."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/158
Doc. simples
1842 outubro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca do projecto de reforma d'estatutos do centro promotor dos melhoramentos das classes laboriosas"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/017
Doc. simples
1872 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, contrário à aprovação do projecto de reforma dos estatutos, devido a diversas irregularidades apontadas, bem como o Procurador-Geral considerar que "(...) Liberdade económica e de trabalho, liberdade de voto; representação das maiorias [eram] fundamentalmente feridos (...)" no mesmo.

"Ácerca do requerimento da mesa provisoria da Associação dos funccionarios publicos com o fundamento de terem modificado os estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/019
Doc. simples
1872 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo à Associação dos Empregados do Estado.

"Consulta ácerca dos estatutos da Associação fraternal de beneficencia de todas as classes do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/022
Doc. simples
1872 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do projecto dos estatutos da mesa provisoria da Associação dos funccionarios publicos"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/028
Doc. simples
1873 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre os estatutos da Associação da classe dos manipuladores de tabaco de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/006
Doc. simples
1881 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Com respeito aos estatutos com que pretende reger-se uma associação commercial e industrial na Covilhã"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/295
Doc. simples
1889 Maio 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino acerca da necessidade de serem ouvidos o Administrador do concelho e o Governador Civil sobre "as vantagens commerciaes e industriaes e sobre a conveniência publica da projectada associação".

"Sobre os Estatutos da Associação Catholica que se pretende fundar no Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/049
Doc. simples
1870 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 18 de Outubro dito ácerca de representação e Estatutos da Sociedade Patriotica Oureense em Aldea da Cruz pedindo a apreciação dos mesmos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/127
Doc. simples
1836 Novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem de 17 dito á cerca d'Estatutos da Sociedade denominada «Circulo Evorense»"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/152
Doc. simples
1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 26 de Abril de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral interino do Destricto do Porto, a cerca da approvação dos Estatutod para o estabelecimento de huma Sociedade denominada Philantropia"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/197
Doc. simples
1837 maio 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca da aprovação de estatutos da Sociedade Filantrópica de Vila do Conde.

"[Parecer em observancia do] officio de 2 de Abril ultimo do Ministerio do Reino sobre a approvação dos Estatutos do Monte Pio de Nossa Senhora da Caridade"