PGR

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a transgressão de posturas municipais em obras no edifício do Liceu de Évora.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 d'Outubro de 1851 acerca do Officio do Governador Civil de Braga sobre as prisoens effectuadas pelo administrador da mesma Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/26/021
Unidad documental simple
1851 novembro 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça, digo do Reino de 20 d'Agosto de 1851 sobre a compra que a Camara Municipal do Conselho de Arcos de Val de Vez pretende effectuar do extincto Convento de S. Bento d'aquella Villa, e suas pertenças"

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/018
Unidad documental simple
1851 agosto 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1851 á cerca do que pede o Coronel de Infantaria nº 8 que reverta a Agua do extincto Convento do Populo para o mesmo, cuja foi dáda á Camara de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/105
Unidad documental simple
1851 julho 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1850 á cerca do encanamento d'agua para o edeficio do Lyceu Nacional de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/104
Unidad documental simple
1851 julho 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 12 d'Agosto ultimo à cerca do requerimento da Junta de Parochia de S. Thiago Dantas, em que pede se declare se ella está isenta de requerer em papel sellado a authorisação consignada no artº 325 do Codigo Administrativo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/26/064
Unidad documental simple
1852 setembro 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Cumprindo o officio do Ministerio do Reino de 8 d'Agosto de 1851, sobre o requerimento em que a Camara Municipal de Braga pede que que seja extensivo aos proprietarios o imposto de 240 reis em cada pipa de vinho que vendem aquatilhado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/25/012
Unidad documental simple
1851 agosto 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro de 1849 ácerca da reprezentação da Comissão da Mizericordia de Lisboa sobre o modo de pagamento que lhe faz a Camara Municipal pelos Titulos e divida fluctuante que a mesma Mizericordia possue"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/221
Unidad documental simple
1850 maio 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1849, sobre a representação da Direcção da Companhia da illuminação de Lisboa a gáz contra a Camara Municipal, relativa ao pagamento da despeza, com a mesma illuminação que a referida Camara é obrigada a fazer áquella"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/217
Unidad documental simple
1850 abril 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Ministerio do Reino de 15 de Fevereiro corrente sobre pedir a Camara Municipal de Idanha Nova ser dissolvida"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/020
Unidad documental simple
1849 fevereiro 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

Arquivo Histórico

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