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Regulamentação Avec objets numériques
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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1846 á cerca do requerim...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1846 á cerca do requerimento aliás regulamento para a Escola Medico cirurgica do Funchal, relativamente a trez diversos projetos"
"Em resposta ao officio de 29 de Março 1853 acerca dos regulamentos das matriculas das embar...
"Em resposta ao officio de 29 de Março 1853 acerca dos regulamentos das matriculas das embarcações que navegam nos portos do Districto da Horta"
"Idem ácerca do Projecto de Regulamento do modelo de cartas e sello, e do Jury para os exame...
"Idem ácerca do Projecto de Regulamento do modelo de cartas e sello, e do Jury para os exames de Farmacia"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 31 d'Agosto de 1841, àcerca do que con...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 31 d'Agosto de 1841, àcerca do que conthem a copia autentica de huma parte da Consulta da Junta Geral de Didtricto, sobre alteraçõens no Campo de Leiria"
"Idem de 6 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Destricto de Castel...
"Idem de 6 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Destricto de Castello Branco, ácerca do modo de acorrer interinamente, emquanto huma Lei não regula o assumpto, aos inconvenientes que no mesmo Officio se ponderam sobre a irregularidade dos Pezos e Medidas"
"Idem de 13 de Janeiro de 1840 sobre execução da reforma das Escolas Medico-Cirurgicas de Li...
"Idem de 13 de Janeiro de 1840 sobre execução da reforma das Escolas Medico-Cirurgicas de Lisboa e Porto"
"Idem de 12 Junho de 1841, ácerca da Camara Municipal do Conselho de Santa Martha de Penagui...
"Idem de 12 Junho de 1841, ácerca da Camara Municipal do Conselho de Santa Martha de Penaguião, pedindo esclarecimentos relativos á execução da Lei de 7 de Outubro de 1837"
"Em observancia da Portaria de 26 de Setembro de 1855 acerca dos estabelecimentos insalubres...
"Em observancia da Portaria de 26 de Setembro de 1855 acerca dos estabelecimentos insalubres"
"Sobre uma proposta de lei de iniciativa governamental, relativa á reorganização dos serviço...
"Sobre uma proposta de lei de iniciativa governamental, relativa á reorganização dos serviços d'Instrucção, que passou para a Camara dos Dignos Pares, sem as alterações approvadas pela Camara dos Senhores Deputados"
"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 14 de Março de 1842 a cerca do Off...
"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 14 de Março de 1842 a cerca do Officio do Prezidente da Relação do Porto acompanhado d'outro do Juiz ordinario da Mialhada sobre duvidas que encontra em alguns artigos da Novissima REforma Judiciaria"
"Idem de 8 de Março de 1837 sobre o Officio da Academia de Bellas Artes de Lisboa, pedindo a...
"Idem de 8 de Março de 1837 sobre o Officio da Academia de Bellas Artes de Lisboa, pedindo a approvação do Projecto de Regulamento para a officina Nacional Lythografica, que vai junto"
"Acerca de regular a circulação de locomotivas em estradas ordinarias"
"Acerca de regular a circulação de locomotivas em estradas ordinarias"
"Em virtude do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1845, sobre Representação do Consel...
"Em virtude do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1845, sobre Representação do Conselho de Saude Publica para se declarar se deve registar-se pelas disposições do Alvará de 22 de Janeiro de 1810, quanto aos Sangradores consentidos pelo Decreto de 18 de Setembro do anno proximo passado, e aos emolumentos que devem pagar"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 18 d'Agosto de 1842, ácerca da Consul...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 18 d'Agosto de 1842, ácerca da Consulta do Conselho dos Decanos da Universidade de Coimbra com os dois Projectos de Regulamento para execução da Ley de 6 de Novembro de 1841"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Agosto de 1842, á cerca da Lei o...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Agosto de 1842, á cerca da Lei ou Regulamentos para aboletamento"
"Idem de 26 de Setembro de 1840 ácerca da questão suscitada entre a Camara Municipal e o Int...
"Idem de 26 de Setembro de 1840 ácerca da questão suscitada entre a Camara Municipal e o Intendente da Marinha do porto da Figueira"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 de Setembro de 1852 a respeito do R...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 de Setembro de 1852 a respeito do Regulamento para as Companhas de pesca da Costa da Torreira"
"Projecto do regulamento para os encanamentos particulares e cosumos d'agua na cidade do Por...
"Projecto do regulamento para os encanamentos particulares e cosumos d'agua na cidade do Porto"
"Duvidas que se offerecem na execução do regulamento da Companhia das Aguas do Porto com res...
"Duvidas que se offerecem na execução do regulamento da Companhia das Aguas do Porto com respeito aos privilegios d'esta como credora dos consumidores"
"Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1862, ácerca da conveniencia de continuar a sub...
"Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1862, ácerca da conveniencia de continuar a subsistir ou não o artº 7 do Decreto com força de ley de 5 de Novembro de 1851, pelo qual se supprimiu um logar de Ajudante do Procurador Regio junto às mesmas Relações e se creou o logar de Secretario em cada uma das respectivas Secretarias"
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