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Magistrados
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Portaria do Ministério da Justiça ao Procurador-Geral da Coroa, sobre o envio regular de informações ao Governo, "Acêrca da aptidão e comportamento dos Magistrados do Ministerio Publico perante os tribunaes de primeira instancia, e de todos os outros Magistrados de egual cathegoria"
Portaria do Ministério da Justiça ao Procurador-Geral da Coroa, sobre o envio regular de informações ao Governo, "Acêrca da aptidão e comportamento dos Magistrados do Ministerio Publico perante os tribunaes de primeira instancia, e de todos os outros Magistrados de egual cathegoria"
"Portaria de 7 de Dezembro de 1855 ordenando que os Delegados do Procurador Regio, atégora ausentes de seus Lugáres, por qualquer motivo, ainda com licença registada, entrem desde lógo em exercicio"
"Portaria de 7 de Dezembro de 1855 ordenando que os Delegados do Procurador Regio, atégora ausentes de seus Lugáres, por qualquer motivo, ainda com licença registada, entrem desde lógo em exercicio"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Novembro de 1843 - para a assistencia dos Agentes do Ministerio Publico, na formaçao da Pauta dos Jurados, quando tenhão de fazer-se nas Camaras Municipaes"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Novembro de 1843 - para a assistencia dos Agentes do Ministerio Publico, na formaçao da Pauta dos Jurados, quando tenhão de fazer-se nas Camaras Municipaes"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 25 de Novembro de 1843, ordenando a assistencia dos Magistrados do Magisterio Publico no Acto da Communhão aos prezos das Cadêas no tempo da Quaresma"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 25 de Novembro de 1843, ordenando a assistencia dos Magistrados do Magisterio Publico no Acto da Communhão aos prezos das Cadêas no tempo da Quaresma"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Novembro de 1843, Ordenando que Procurador Regio da Relação Commercial Jozé Luiz Rangel de Quadros sirva conjuncatamente o Lugar de Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Novembro de 1843, Ordenando que Procurador Regio da Relação Commercial Jozé Luiz Rangel de Quadros sirva conjuncatamente o Lugar de Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa"
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1851 sobre a...
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1851 sobre a intelligencia que deve dar-se ao art.º 357 do Codigo Administrativo"
"Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Junho de 1844 sobre as moléstias dos Juizes da Relação de Lisboa"
"Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Junho de 1844 sobre as moléstias dos Juizes da Relação de Lisboa"
"Parecer  em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril  de 1844 sobre a falta...
"Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1844 sobre a falta de residencia de alguns Juizes"
"Parecer enviado ao Ministerio da Justiça em cumprimento do Officio do mesmo Ministerio de 26 de Maio e Portaria de 14 do mesmo mês, relativamente à questão da transferencia do Bacharel Joaquim Pedro Judice Samóra "
"Parecer enviado ao Ministerio da Justiça em cumprimento do Officio do mesmo Ministerio de 26 de Maio e Portaria de 14 do mesmo mês, relativamente à questão da transferencia do Bacharel Joaquim Pedro Judice Samóra "
"Parecer para o Ministro da Justiça em virtude do officio do mesmo Ministerio de 7 de Março sobre a repulsa do Juiz de direito substituto de Beja Gonçallo Tello de Magalhães Collaço ir occupar o lugar "
"Parecer para o Ministro da Justiça em virtude do officio do mesmo Ministerio de 7 de Março sobre a repulsa do Juiz de direito substituto de Beja Gonçallo Tello de Magalhães Collaço ir occupar o lugar "
"Sobre a aposentação, digo a defenetiva collocação do Bacharel Bernardo Francisco Abranches"
"Sobre a aposentação, digo a defenetiva collocação do Bacharel Bernardo Francisco Abranches"
"Acerca dos Juizes comprehendidos na lista publicada no Diario de Lisboa de 5 de Setembro de 1860, relativamente ás informações a que allude o § 1º do Art. 4º da Lei de 21 de Julho de 1855"
"Acerca dos Juizes comprehendidos na lista publicada no Diario de Lisboa de 5 de Setembro de 1860, relativamente ás informações a que allude o § 1º do Art. 4º da Lei de 21 de Julho de 1855"
"Resposta transcripta no processo do Juiz de Direito, transferido da Comarca de Monte Mór o Novo para a de Miranda do Corvo José de Fonseca Veiga"
"Resposta transcripta no processo do Juiz de Direito, transferido da Comarca de Monte Mór o Novo para a de Miranda do Corvo José de Fonseca Veiga"
"Resposta sobre a accusação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"
"Resposta sobre a accusação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"
"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Leiria João Cardozo de Souza Pinto"
"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Leiria João Cardozo de Souza Pinto"
"Parecer á cerca da transferência do Juiz de Direito da Comarca de Guimarães Bernardo José Pereira Leite"
"Parecer á cerca da transferência do Juiz de Direito da Comarca de Guimarães Bernardo José Pereira Leite"
"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Braga Joaquim da Cunha Freire Pignately da Gama"
"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Braga Joaquim da Cunha Freire Pignately da Gama"
"Parecer ácerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Alcobaça Antonio Xavier da Costa Veiga"
"Parecer ácerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Alcobaça Antonio Xavier da Costa Veiga"
"Parecer acerca da conveniencia de ser transferido o Juiz de Direito da Comarca de Penafiel Joaquim Machado Ferreira Brandão"
"Parecer acerca da conveniencia de ser transferido o Juiz de Direito da Comarca de Penafiel Joaquim Machado Ferreira Brandão"
"Parecer a respeito da transferencia do Juiz de Direito de Barcellos Manoel Francisco Pereira de Sousa"
"Parecer a respeito da transferencia do Juiz de Direito de Barcellos Manoel Francisco Pereira de Sousa"
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