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"Iedem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1843, é cerca da Nota ...
"Iedem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1843, é cerca da Nota do Ministro de Hespanha, relativo ao modo porquew devem ser considerados os filhos de Pays Estrangeiros nascidos em Portugal"
Exposição do Cônsul de Portugal em Génova, sobre pedidos de proteção apresentados por cidadãos fi...
Exposição do Cônsul de Portugal em Génova, sobre pedidos de proteção apresentados por cidadãos filhos de sardos, por serem nascidos e batizados em Lisboa
"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente acerca de Luiz Burnay"
"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente acerca de Luiz Burnay"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros a respeito do requerimento de Mes...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros a respeito do requerimento de Mesquita Cary para ser Portuguez"
"Matricula maritima na provincia d'Angola"
"Matricula maritima na provincia d'Angola"
"Acerca d'um individuo que o Governo Hespanhol reclama como dezertor"
"Acerca d'um individuo que o Governo Hespanhol reclama como dezertor"
"Em cumprimento do Officio de 9 do corrente a respeito da naturalisação pedida pelo hespanho...
"Em cumprimento do Officio de 9 do corrente a respeito da naturalisação pedida pelo hespanhol Manuel Francisco"
"Em resposta ao officio de 8 de Abril de 1854 acerca do requerimento de Abrahão Abdharam que...
"Em resposta ao officio de 8 de Abril de 1854 acerca do requerimento de Abrahão Abdharam que pede ser naturalisado Portuguez"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 d'Abril de 1848, e 30 de Maio de 184...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 d'Abril de 1848, e 30 de Maio de 1848 á cerca do Provimento do Lugar de Corretor da Praça de Lisboa que pedem Antonio José de Oliveira Chambica, e Francisco de Paula Gavazo"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1847 á cerca do officio ...
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1847 á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa sobre a nacionalidade dos indeviduos nascidos em Portugal porem descendentes de subditos Estrangeiros"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1847 á cerca do Offic...
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1847 á cerca do Officio do Governador Civil de Lisboa sobre a concessão de bilhetes de rezidencia a Indeviduos descendentes de Estrangeiros"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro ultimo sobre a duvida ...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro ultimo sobre a duvida do Governador Civil de Lisboa como deve entender o artº 7 § 1 da Carta Constitucional a cerca dos filhos Estrangeiros nascidos em Portugal são Cidadoes Portugueses ou não"
"Perde ou não os direitos e qualidades de Cidadão Portuguez o induviduo, que sem a devida li...
"Perde ou não os direitos e qualidades de Cidadão Portuguez o induviduo, que sem a devida licença, acceite o cargo de Viceconsul d'uma Nação estranha?
"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1845 ácerca do requerimento d...
"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1845 ácerca do requerimento digo do original Officio do Governador Civil de Bragança sobre a prizão de Bento Lopes requizitado pelas Autoridades Hespanholas"
"Sobre questões de Nacionalidade"
"Sobre questões de Nacionalidade"
"Portaria de 16 [de] Fevereiro [de] 1859. Se os pretos nascidos em Dominios Portuguezes indo...
"Portaria de 16 [de] Fevereiro [de] 1859. Se os pretos nascidos em Dominios Portuguezes indo para Uruguay são subditos Portuguezes"
"Em cumprimento do officio de 9 de Julho de 1862 ácêrca da nota do Ministro do Brazil nesta ...
"Em cumprimento do officio de 9 de Julho de 1862 ácêrca da nota do Ministro do Brazil nesta Côrte considerando irregular o modo por que o Juiz de Direito da 3ª Vara desta Cidade se houve no Processo d'arrecadação e inventario do espolio do fallecido Francisco Antonio Braga"
"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Agosto 1853, a respeito de Francisco Gutieres"
"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Agosto 1853, a respeito de Francisco Gutieres"
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1845, sobre r...
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1845, sobre reclamação do Ministro de Hespanha, sollicitando serem isentos do Recrutamento os filhos de Hespanhoes nascidos em Portugal."
"Idem d'27 d'Maio d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Districto do Porto, a cer...
"Idem d'27 d'Maio d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Districto do Porto, a cerca d' Jacinto Navarro d'Andrade que foi preso na referida Cidade"
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