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" Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Novembro de 1859"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/065
Item
1859 dezembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

" Pensão. Deve conceder-se a do soldo do Segundo Tenente José Antonio Rodrigues, morto em combate com os piratas Macassares em Dalbutidana proximo a Timor, a sua Avó D. Bernardina Roza Silvão?... Requerimento de D. Bernardina Rosa Silvão"

PT/AHPGR/PGF/03/07/122
Item
1853 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas sobre o direito da requerente a uma pensão pelo falecimento de um oficial da Armada, no combate contra piratas Macassares a bordo do brigue "Mondego".

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Setembro de 1838 e de 18 de Junho de 1839 sobre o requerimento do Marchal de Campo reformado, Rafael Oureley, pede ser pago da quantia de vinte e nove contos oitocentos setenta e quatro mil setenta e quatro reis, que se julga credor á Fazenda"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/043
Item
1839 junho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de fevereiro de 1839 sobre o requerimento de D. Caetana Luiza Ferreira Galhardo, pede se lhe conceda a metade do soldo de seu marido."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/004
Item
1839 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Maio de 1839 sobre o requerimento do Alferes Ajudante do Regimento de Infantaria N.º 4 João Gomes, sobre como tutor de sua enteada D. Maria Emilia, orfã do Capitão Domingos Egidio de Freitas se lhe notem os competentes recibos da pensão que lhe ficou por haver sua May passado a segundas nupcias com o Suplicante"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/040
Item
1839 junho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1839 acerca da pertenção do Capitão que foi do extincto Regimento de Granadeiros Irlandezes Guilherme Hunt sobre se lhe conceder uma penção 100 L. E."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/014
Item
1839 abril 02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Junho sobre o requerimento em que D. Maria Romana do Carmo da Costa e Silva, pede se lhe conceda huma Pensão, em attenção aos serviços de seu fallecido Pay, o Tenente General, Visconde d'Alhos Vedros."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/044
Item
1839 junho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Maio de 1838 acerca de requerimento de Maria José Avelina sobre lhe ser conferida a penção de cento e vinte diarios que percebia sua fallecida Mae."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/012
Item
1839 maio 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Agosto de 1839 sobre o requerimento em que D. Anna Isabel de Alincourt, viuva do Coronel, João da Silva Braga, pede a applicação do beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 e subsequentes."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/062
Item
1839 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento do Comissario Pagador que foi da Praça de Chaves, João Bernardino de Carvalho sobre ser reintegrado, ou que se lhe conceda a pensão que ja teve na qualidade de Pagador da extincta Thezouraria do Norte."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/068
Item
1839 outubro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Outubro de 1838 acerca da pertenção de Gonçalo Tello de Magalhães Colaço, como tutor dos filhos menores do falecido Capitão de Infantaria N.º 3 António José Barrozo."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/061
Item
1839 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Abril de 1839 sobre os papeis relativos a Maria Luiza Correa, viuva do Tenente que foi do extincto Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha Carlos Carré, pede huma pensão equivalente ao soldo de seu defunto marido"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/051
Item
1839 julho 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Novembro de 1838 sobre requerimento em que Anna Maria Rodrigues pede beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835 por haver seu filho João Grillo Norte Cabo de Esquadra que foi d'Infantaria 21 fallecido quando prizioneiro dos rebeldes."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/081
Item
1839 novembro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Abonos reclamados por Joanna Heliodora d'Abreu e Lima"

PT/AHPGR/PGR/04/036/477
Item
1884-02-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que, com referência ao abono da pensão requerida por Joana Heliodora de Abreu e Lima e de outros em idênticos casos, se consulta sobre a data a partir da qual esses abonos devem começar a ser feitos.

"Accumulação. As pensões de reforma concedidas aos individuos que fiserão parte da Divisão de Voluntarios Reaes d'El Rei, são accumulaveis co outro vencimento?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/186
Item
1845 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/008
Item
1840 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/077
Item
1842 fevereiro 3

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Acerca da penhora feita nos vencimentos do empregado Antonio Roque da Silveira para alimentos em divida a sua mulher, de quem está separado"

PT/AHPGR/PGR/04/036/734
Item
1886-05-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca da penhora feita nos vencimentos de António Roque da Silveira, intendente da pecuária no distrito de Vila Real, para alimentos em divida a sua mulher, Maria da Conceição de Sousa, de quem está separado.

"Acerca da pensão de D. Carolina Amelia e Leopoldina Augusta Condestavel, a qual lhes foi concedida em compensação dos serviços prestados por seu pai; e pretendem accumulal-a com a do Montepio que disfructam"

PT/AHPGR/PGR/04/036/002
Item
1880-09-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.

"Acerca da pensão de sangue pedida por Carlota Joaquina Nunes"

PT/AHPGR/PGR/04/016/179
Item
1874 fevereiro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

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