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Concessão (contrato de)
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"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 19 de Março de 1847 ácerca da cobran...
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 19 de Março de 1847 ácerca da cobrança de parte do preço do Contracto das Minas de Carvão de pedra"
"Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente a respeito de uma porção de terreno aterrado d...
"Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente a respeito de uma porção de terreno aterrado da praia de Porto Brandão."
"Em cumprimento da Portaria de 19 de Julho de 1860 - sobre a reclamação feita por Sir Samuel...
"Em cumprimento da Portaria de 19 de Julho de 1860 - sobre a reclamação feita por Sir Samuel Morton Petto"
"Charles Scott Stokes pretende fazer transferencia da concessão do cabo submarino que deve tocar um ponto dos Açôres a propria Companhia encarregada da execução dos trabalhos"
"Charles Scott Stokes pretende fazer transferencia da concessão do cabo submarino que deve tocar um ponto dos Açôres a propria Companhia encarregada da execução dos trabalhos"
"Ácerca do termo de contracto para o estabelecimento e exploração d'um cabo telegraphico submarino entre o Continente portuguez e o imperio do Brazil"
"Ácerca do termo de contracto para o estabelecimento e exploração d'um cabo telegraphico submarino entre o Continente portuguez e o imperio do Brazil"
"Ácerca da proposta de cedencia e transferencia de todos de todos (sic) os direitos dos contractos de 18 de Março de 1870 e o addicional de 21 d'Abril de 1871 que a 'Companhia Falmouth Gibraltar and Malta Telegraph limited' pede se lhe passam á de Eastern
"Ácerca da proposta de cedencia e transferencia de todos de todos (sic) os direitos dos contractos de 18 de Março de 1870 e o addicional de 21 d'Abril de 1871 que a 'Companhia Falmouth Gibraltar and Malta Telegraph limited' pede se lhe passam á de Eastern
"Ácêrca da reclamação da empreza concessionaria da ponte pênsil do Douro com relação à nova ...
"Ácêrca da reclamação da empreza concessionaria da ponte pênsil do Douro com relação à nova ponte a construir sobre aquelle rio para o caminho de ferro do Norte"
"Ácêrca da transmissão da propriedade da Mina de S. domingos no Concelho de Mertola"
"Ácêrca da transmissão da propriedade da Mina de S. domingos no Concelho de Mertola"
"Reflexões sobre que se deve regular a concessão de caminhos de ferro de via reduzida"
"Reflexões sobre que se deve regular a concessão de caminhos de ferro de via reduzida"
"Sobre O concessionario da mina de cobre do Margalho e Penedo, no Districto de Faro, Pantaleão d'Oliveira Sousa Gama"
"Sobre O concessionario da mina de cobre do Margalho e Penedo, no Districto de Faro, Pantaleão d'Oliveira Sousa Gama"
"Eduardo Teixeira de Sampaio e Joaquim José Ribeiro pedem a Concessão d'umas nascentes thermaes na margem esquerda do Tejo, no concelho de Gavião"
"Eduardo Teixeira de Sampaio e Joaquim José Ribeiro pedem a Concessão d'umas nascentes thermaes na margem esquerda do Tejo, no concelho de Gavião"
"Sobre os planos apresentados pela empreza de navegação no Rio douro pelo systema de 'touage...
"Sobre os planos apresentados pela empreza de navegação no Rio douro pelo systema de 'touage', a fim de que depois de approvados os mesmos planos lhes seja tornada definitiva a concessão"
"Acerca da transferencia da mina de linhite de Pudengos para a Companhia Portugueza exploradora dos Jazigos de Alencarce e outros"
"Acerca da transferencia da mina de linhite de Pudengos para a Companhia Portugueza exploradora dos Jazigos de Alencarce e outros"
"Sobre o contracto entre o governo e a firma Bensaude & Companhia para o estabelecimento...
"Sobre o contracto entre o governo e a firma Bensaude & Companhia para o estabelecimento de um cabo submarino de Lisboa aos Açores e America"
"Rescisão do contracto feito (sic) Joseph Gorz e Jose Julio Rodrigues sobre a cultura e fabr...
"Rescisão do contracto feito (sic) Joseph Gorz e Jose Julio Rodrigues sobre a cultura e fabrico de assucar de baterraba"
"Consulta relativa ao pedido da Companhia Europe Azores Telegraph sobre lançamento de cabos submarinos dos Açôres à America do Norte"
"Consulta relativa ao pedido da Companhia Europe Azores Telegraph sobre lançamento de cabos submarinos dos Açôres à America do Norte"
"Ácerca da empreza do Real Theatro de S. Carlos e sociedade theatral."
"Ácerca da empreza do Real Theatro de S. Carlos e sociedade theatral."
"Ácerca da pretenção da empresa do theatro de S. Carlos, que pede authorisação para elevar os preços da assignatura das plateas, e estabelecer o preço de 100 reis pela entrada no salão."
"Ácerca da pretenção da empresa do theatro de S. Carlos, que pede authorisação para elevar os preços da assignatura das plateas, e estabelecer o preço de 100 reis pela entrada no salão."
"O engenheiro de minas «Adolpho Leuschner» pede os diplomas de discobridor legal de duas min...
"O engenheiro de minas «Adolpho Leuschner» pede os diplomas de discobridor legal de duas minas de carvão e ferro situadas no concelho da Mealhada"
"Presidio do Bembe, em Angola. O Concessionario das Minas de Cobre, neste lugar, tem obrigaç...
"Presidio do Bembe, em Angola. O Concessionario das Minas de Cobre, neste lugar, tem obrigação de pagar á tropa, que durante o 1º anno da sua concessão foi reforçar a guarnição ordinaria deste Presidio, e gratificações extraordinarias depois desse anno findo?... E pode em dividas fiscaes ter logar encontro, sem Lei que o authorise?... Representação da Junta da Fasenda de Angola, requerimento de Francisco Antonio Flores, e Consulta do Conselho Ultramarino"
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