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Procuradoria-Geral da República Concessão (contrato de) Com objeto digital
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"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 19 de Março de 1847 ácerca da cobran...
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 19 de Março de 1847 ácerca da cobrança de parte do preço do Contracto das Minas de Carvão de pedra"
"Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente a respeito de uma porção de terreno aterrado d...
"Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente a respeito de uma porção de terreno aterrado da praia de Porto Brandão."
"Em cumprimento da Portaria de 19 de Julho de 1860 - sobre a reclamação feita por Sir Samuel...
"Em cumprimento da Portaria de 19 de Julho de 1860 - sobre a reclamação feita por Sir Samuel Morton Petto"
"Ácêrca da reclamação da empreza concessionaria da ponte pênsil do Douro com relação à nova ...
"Ácêrca da reclamação da empreza concessionaria da ponte pênsil do Douro com relação à nova ponte a construir sobre aquelle rio para o caminho de ferro do Norte"
"Ácêrca da transmissão da propriedade da Mina de S. domingos no Concelho de Mertola"
"Ácêrca da transmissão da propriedade da Mina de S. domingos no Concelho de Mertola"
"Reflexões sobre que se deve regular a concessão de caminhos de ferro de via reduzida"
"Reflexões sobre que se deve regular a concessão de caminhos de ferro de via reduzida"
"Sobre os planos apresentados pela empreza de navegação no Rio douro pelo systema de 'touage...
"Sobre os planos apresentados pela empreza de navegação no Rio douro pelo systema de 'touage', a fim de que depois de approvados os mesmos planos lhes seja tornada definitiva a concessão"
"Sobre o contracto entre o governo e a firma Bensaude & Companhia para o estabelecimento...
"Sobre o contracto entre o governo e a firma Bensaude & Companhia para o estabelecimento de um cabo submarino de Lisboa aos Açores e America"
"Rescisão do contracto feito (sic) Joseph Gorz e Jose Julio Rodrigues sobre a cultura e fabr...
"Rescisão do contracto feito (sic) Joseph Gorz e Jose Julio Rodrigues sobre a cultura e fabrico de assucar de baterraba"
"O engenheiro de minas «Adolpho Leuschner» pede os diplomas de discobridor legal de duas min...
"O engenheiro de minas «Adolpho Leuschner» pede os diplomas de discobridor legal de duas minas de carvão e ferro situadas no concelho da Mealhada"
"Idem de 15 de Junho de 1837 sobre a proposta da Companhia da Navegação por Vapor do Tejo e ...
"Idem de 15 de Junho de 1837 sobre a proposta da Companhia da Navegação por Vapor do Tejo e Sado"
"Ácerca do representante da «Sociedade Financière de Paris», Mr. Edmond Bartissol, pedindo a...
"Ácerca do representante da «Sociedade Financière de Paris», Mr. Edmond Bartissol, pedindo ao Governo portuguez approvação d'um projecto d'Estatutos para a construcção e exploração do caminho de ferro da Beira Alta"
"Ainda ácêrca do assumpto antecedente"
"Ainda ácêrca do assumpto antecedente"
"Acerca da transferencia do Caminho de ferro de Cintra"
"Acerca da transferencia do Caminho de ferro de Cintra"
"Acerca da concessão, para o estabelecimento do Caminho de ferro americano, feita a Luciano ...
"Acerca da concessão, para o estabelecimento do Caminho de ferro americano, feita a Luciano Cordeiro e Francisco Maria Cordeiro."
Nota do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da falta de registo de um ofí...
Nota do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da falta de registo de um ofício relativo à reclamação de Sir S. Morton Peto.
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Junho de 1860 - sobre a reclamação feita por Sir Morton...
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Junho de 1860 - sobre a reclamação feita por Sir Morton Petto"
"Duvidas sobre o Caminho Larmanjat"
"Duvidas sobre o Caminho Larmanjat"
"Sobre se da approvação dos estatutos da associação do Banco Ultramarino resulta contracto e...
"Sobre se da approvação dos estatutos da associação do Banco Ultramarino resulta contracto entre o Governo e a associação do dito Banco."
"Ácerca da concessão do contracto dos bancos d'ostras entre Cacilhas e Alcochete que o Dr. J...
"Ácerca da concessão do contracto dos bancos d'ostras entre Cacilhas e Alcochete que o Dr. José Vicente Barbosa du Bocage pede auctorização para transferir a Henri Place"
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