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Remunerações / Vencimentos / Abonos Com objeto digital
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"Cedulas com salva. Devem passar-se em lugar de umas, que se disem perdidas no naufragio do Vapor = Porto = e com que requisitos?... Requerimento de Joaquim Antonio Tavares, João dos Santos, Antonio Domingues, e Manoel d'Almeida Sampaio e Mello, Professores Publicos nos Concelhos de Sever do Vouga, e Macieira de Cambra, e Joaquim José Pereira de Souza e Sá, ex-Porteiro do Governo Civil de Aveiro."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre o extravio de cédulas com que são pagos os vencimentos dos empregados públicos, e a possibilidade de serem substituídas.

"Bibliothecario da Bibliotheca Publica do Porto. Deve restituir os ordenados, que nesta qualidade recebeu, e accumulou com os de Governador Civil do Districto de Aveiro, que estava, e está ainda servindo?... Representação da Camara Municipal do Porto, contra o referido Bibliothecario, o Conselheiro Anthero Albano da Silveira Pinto"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a restituição ao Cofre Municipal da Câmara Municipal do Porto, das remunerações recebidas pelo Bibliotecário da Biblioteca Pública do Porto pelo tempo em que exerceu o cargo de Governador Civil de Aveiro.

"D. Luiz de Noronha. Tem direito a uns vencimentos que pede?..."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a devolução por D. Luís de Noronha, nomeado Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário em S. Petersburgo, de ajudas de custo e vencimentos recebidos, por não ter chegado a ocupar aquele cargo.

"Ácêrca d'uma quantia pedida pelo engenheiro José Joaquim de Paiva Cabral Couceiro, na qualidade de procurador de Eduardo Gotto, que se julga com direito pelo projecto feito para o saniamento de Lisboa e Belém"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo ao pagamento do projecto elaborado por Eduardo Gotto, para as obras de saneamento da cidade de Lisboa.

"Idem de 15 de Setembro dito á cerca d'officio Governador civil de Bragança propondo a necessidade que ha d'arbitrarem os vencimentos dos substitutos dos Juizes de Direito"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino], contrário à sugestão do Governador Civil de Bragança para que os juízes substitutos dos juízes de direito, nas ausências destes por razões de serviço, fossem pagos.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Julho passado sobre requerimento de Francisco Peixoto Capitão do Estado Maior do Exercito acerca do abono das gratificações que pertende"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Responde à questão de saber se os oficiais que estiveram presos à ordem da Junta Revolucionária do Porto, no contexto da guerra da Patuleia, podem ser remunerados pelo tempo da sua detenção.

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