"Officiaes Franceses, que serviram no Exercito Libertadôr. Reclamações e queixas a respeito da execução da Lei de 19 de Outubro de 1840, e intelligencia do contracto por que fôram engajados para o serviço em Pariz aos 24 de Janeiro de 1832. Requerimento de Carlos Aviolat. Portarias de 11 e 21 de Fevereiro de 1851"
"Abono. Deve faser-se ao Conde do Casal, como Commandante da extincta Divisão de Operações do Norte, da quantia de 5:848$000 reis que diz gastou com diversas pessoas e agentes que se achavão ao serviço confidencial da Comissão Cartista da Cidade do Porto. Relatorio da Secretaria da Guerra, para o Conselho de Ministros."
"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o processo de Manoel da Cruz, Sargento do Regimento de Artilheria 4"
"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1845, sobre reclamação do Ministro de Hespanha, sollicitando serem isentos do Recrutamento os filhos de Hespanhoes nascidos em Portugal."
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Março 1851 acerca dos arrendamentos feitos a Antonio Pedro de Salles de varios terrenos pertencentes á Fabrica da Polvora"
"Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"
"Em virtude do officio de 6 de Dezembro de 1862. Ácêrca das indicações propostas pelo Ministerio da Guerra para facilitar o seguimento dos processos civis em que sejam implicados individuos do Exercito"
"Acêrca da divergência entre a Polícia Judiciária do Porto e o Comandante Militar daquela cidade."
"Idem de 31 de Maio de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Silves expõe o máu procedimento que tem tido os Capitães Cabral de Caçadores 5 e Mendes Neutel de Infantaria ali destacados, para com alguns Cidadãos da Guarda Nacional daquella Villa, e pede providencias a este respeito"
"Idem de 21 de Novembro de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal do Conselho d'Elvas, queixando-se do Governador Militar da Praça, por ter apropriado agoas que diz não lhe pertencerem"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 9 de Maio de 1842 ácerca da Representação do Administrador geral de Beja que então servia, queixando-se do Sargento de Caçadores Nº 28"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil de Santarem, sobre o que se deve praticar com os Chefes de familia que não apresentão as Listas mencionadas no Artº 8 do Decreto de 9 de Julho de 1842"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843, á cerca do Officio do Governador Civil de Beja, pedindo se declare se os filhos nascidos em Portugal de Pais Estrangeiros estão isemptos de recrutamento"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Outubro de 1844 - ácerca do officio do Governador Civil de Vizeu, sobre a duvida em que se acha sobre os mancebos refractarios ao recrutamento"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Dezembro de 1844 á cerca de ser exempto do recrutamento o Alumno do Conservatorio Real de Lisboa Joaquim Estevão Pereira"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 19 de Agosto de 1846 á cerca da exempção da Goarda Nacional requerida pelos Officiaes ds Batalhoens Moveis, Fixos e Provisorios"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Fevereiro de 1849 àcerca da duvida do Comandante da Subdivisão Militar de Ponta Delgada, de serem ou não aptos para jurados os officiaes da 3ª 3 4ª Secções do Exercito"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1850, á cerca espancamento feito na pessoa de Cabel Roap, pelo Alferes da 4ª Companhia Municipal do Porto Antonio da Ressurreição"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Agosto de 1847, sobre a exempção de recrutamento relativa aos Maritimos matricullados"
"Em cumprimento do officio de 11 de Junho de 1856 - relativamente a duvidas que o Governador Civil do Districto de Braga propõe sobre materia de recursos ácerca do recrutamento"
!["[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 d'Outubro de 1845, sobre r...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/9/5/c/95c72d324821512321d6408196a1f588f8e59ddba3a8911f805e24ad9d2015e9/SR04_10_18_19v_142.jpg)
!["Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/a/9/2a9577a4a0ea9b3db17e04a37b2ca2947a0145bf3609e24e39b9e6cd1c4cc13d/SR_04_14_278_282_142.jpg)
