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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Dezembro de 1850 á cerca do requerimento de Joaquim da Costa e Sousa, queixando-se do procedimento com elle havido pelo Administrador do Bairro de Santa Catharina"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/061
• Unidad documental simple
• 1850 dezembro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1850, á cerca da pertenção de Leonardo Francisco, a fim de que seja exempto do serviço militar seu filho Domingos Francisco"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/012
• Unidad documental simple
• 1850 junho 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1851, ácerca do requerimento de João da Silva pedindo que seu filho não assente praça"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/070
• Unidad documental simple
• 1851 Maio 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1850 á cerca do Requerimento do Capitão reformado da Guarda Municipal do Porto A. P. R. Mourão, que pede ser collocado no Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/021
• Unidad documental simple
• 1850 julho 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Junho de 1850 àcerca da Reprezentação do Estado Maior General sobre se os Officiaes da extinta 3ª Secção do Exército podem, ou não ser compellidos a ser jurados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/010
• Unidad documental simple
• 1850 junho 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1849, á cerca das duvidas feitas pelo Governador Civil d'Aveiro sobre o recenceamento para os Batalhões Nacionaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/155
• Unidad documental simple
• 1849 novembro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Julho de 1849 àcerca do requerimento do Arraes da Companha de pesca do Riomeão que pede exempção do serviço militar para seus socios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/127
• Unidad documental simple
• 1849 outubro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 122 de Março de 1849 á cerca de pedir Manuel Carvalhal Claro a exempção do Serviço Militar por ser Estanqueiro do numero na cidade d'Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/074
• Unidad documental simple
• 1849 maio 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que o Arraes da Companha da Pesca do Rio Meão se queixa de serem recrutados dois homens da dita Companha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/077
• Unidad documental simple
• 1849 maio 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Março de 1849 à cerca do requerimento das cinco Companhas de Pescadores na Vila de Ovar pedindo exempção de recrutamento para estes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/052
• Unidad documental simple
• 1849 março 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1849 ácerca do officio em que o Governador Civil de Lisboa expoem os motivos porque fez recrutar a Luis Pedro Gonçalves Carneiro empregado no serviço do Estanque Nº 53"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/030
• Unidad documental simple
• 1849 março 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 d'Abril de 1848 ácerca do requerimento em que Larcher e Cunhados pedem a conservação da exempção de recrutamento para os Operarios de sua Fabrica de Lanificios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/110
• Unidad documental simple
• 1848 junho 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer emitido pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre Officio do Governador Civil de Portalegre ácerca da exemção para recrutamento dos operarios das Fabricas de Lanificios de Portálegre, em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 1º de Outubro de 1847"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/001
• Unidad documental simple
• 1847 outubro 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Outubro de 1848, sobre a intelligencia da disposição do nº 9 § unico do artº 13 do Decreto Regulamentar de 9 de Julho de 1842, em relação a um indeviduo recenceado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/146
• Unidad documental simple
• 1848 outubro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Dezembro de 1846, á cerca dos Professores Publicos d'Instrucção Primaria, pedindo serem dispensados do alistamento dos Batalhões"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/139
• Unidad documental simple
• 1846 dezembro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1847, á cerca dos privilegios que pertendem arrogar de tres fabricas de Lanificios que existem na Cidade de Portalegre para isentar os seus operarios de recrutamento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/191
• Unidad documental simple
• 1847 setembro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República