Ministério Público - Arquivo Histórico

Registo de um brigue comprado a estrangeiros

"Ácêrca das perdas soffridas pelo dono e seguradores da Galera Ferdinand Nies"

"Ácerca do saldo e liquidação de despezas da barca francesa "Gaston" naufragada na ilha do Sal, pedidos em nota do Ministro de França nesta Corte"

"Ácerca do requerimento de Manoel Corrêa de Pinho, dono d'embarcações que se empregam no serviço de alastrar e desalastrar os navios do commercio."

"Ácerca do projecto de resposta á nota do Ministro Inglez sobre a questão do abalroamento do vapor Insulano pelo vapor inglez City of Meca"

"Ácerca do Codigo de signaes se poderá ser decretado obrigatorio com as sanções penaes mencionadas no projecto de Decreto, ou se deverá para este fim ser levado ao parlamento uma proposta de lei."

"Ácerca da reclamação dos donos da Barca Imogene contra a quarentena a que esta foi obrigada."

"Ácerca da empresa Lusitana, perguntando se pode mandar aos portos d'Africa Occidental, em viagens extraordinarias um ou mais vapores com bandeira inglesa."

"Á cerca de difficuldades na remoção do casco do vapor inglez - Vesta, mergulhado proximo do caes novo na Foz do Douro"

"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 3 de Fevereiro e 18 d'Abril de 1844, ácerca da reclamação feita pelo Ministro de França, sobre o Navio d'aquella Nação = Le Glaneur ="

"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 de Novembro de 1844 e 13 de Dezembro do dito anno, ácerca de húa reclamação feita pelos donos, e tripulação do Navio Americano = Miles="

"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 de Novembro de 1844 e 13 de Dezembro do dito anno, ácerca de húa reclamação feita pelos donos, e tripulação do Navio Americano = Miles="

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre as Notas do Ministro Britanico nesta Corte acerca do apresamento feito pela Esquadra do bloqueio da barra do Porto de tres navios Britanicos Emma Grahan =, Laura e Lusitania"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 2 de Maio relativa ao Officio do Consul Geral de Portugal em Dinamarca, sobre o que deve praticar a respeito do Despacho da Escuna Portugueza = Sultana ="

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 2 de Maio relativa ao Officio do Consul Geral de Portugal em Dinamarca, sobre o que deve praticar a respeito do Despacho da Escuna Portugueza = Sultana ="

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 17 de Março de 1843, e 7 de Março de 1844 ácerca de pedirem os Consulles Portuguezes em Portos Estrangeiros, providencias por irregularidades com que os Capitaes e mestres dos Navios mercantes Portuguezes, se apresentão nos ditos Portos."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 17 de Março de 1843, e 7 de Março de 1844 ácerca de pedirem os Consulles Portuguezes em Portos Estrangeiros, providencias por irregularidades com que os Capitaes e mestres dos Navios mercantes Portuguezes, se apresentão nos ditos Portos."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Novembro de 1843, ácerca da Companhia das Pescarias Lisbonense pedindo que as Embarcações pertencentes á mesma sejão izemptas de Pilotagens, e outros impostos"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Novembro de 1842 ácerca da indemnização que pedem os donos da carga que trazia a Charrua São João Magnanimo, aprezionada pelo Esquadra de Sartorio."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Agosto de 1844, acerca de dois officios do Consul do Pará na data de 22 de Março, e 2 de Junho de 1844 e bem assim a informação do Major General da Armada ácerca das irregularidades cometidas pelos capitães e mestres dos Navios mercantes Portuguezes."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Janeiro de 1843, ácerca da Galera D. Maria 2.ª apresada no Porto de Moçambique."

"[Parecer] em observancia do Officio do Ministerio da Marinha recebido em 196 d'Abril de 1847 á cerca da reclamação feita pelo Ministro Britanico contra a aprehensão do Brigue = Bees Wing ="

"[Parecer] em observancia do Officio do Ministerio da Marinha recebido em 16 d'Abril de 1847 ácerca do Brigue Inglez = Bees Wing = Capitão JW Smith = aprezado pela Esquadra Bloqueadora da Barra do Douro"

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"Ácerca do saldo e liquidação de despezas da barca francesa "Gaston" naufragada na ilha do Sal, pedidos em nota do Ministro de França nesta Corte"

"Ácerca do requerimento de Manoel Corrêa de Pinho, dono d'embarcações que se empregam no serviço de alastrar e desalastrar os navios do commercio."

"Ácerca do projecto de resposta á nota do Ministro Inglez sobre a questão do abalroamento do vapor Insulano pelo vapor inglez City of Meca"

"Ácerca da empresa Lusitana, perguntando se pode mandar aos portos d'Africa Occidental, em viagens extraordinarias um ou mais vapores com bandeira inglesa."

"Á cerca de difficuldades na remoção do casco do vapor inglez - Vesta, mergulhado proximo do caes novo na Foz do Douro"

"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 de Novembro de 1844 e 13 de Dezembro do dito anno, ácerca de húa reclamação feita pelos donos, e tripulação do Navio Americano = Miles="

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 2 de Maio relativa ao Officio do Consul Geral de Portugal em Dinamarca, sobre o que deve praticar a respeito do Despacho da Escuna Portugueza = Sultana ="