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Processos judiciais
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"Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Setembro 1853 á cerca da demora dos processos no Foro Civil aos reos Militares"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Setembro 1853 á cerca da demora dos processos no Foro Civil aos reos Militares"
"Portaria do Ministerio da Justiça sobre as Sentenças que tenhão passado em julgado"
"Portaria do Ministerio da Justiça sobre as Sentenças que tenhão passado em julgado"
Ofício do Ministério das Obras Públicas - 9ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer
Ofício do Ministério das Obras Públicas - 9ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer
"Sobre Nota do Ministro Inglez reclamando contra as prisões d'alguns subditos ingleses effectuadas em Lourenço Marques."
"Sobre Nota do Ministro Inglez reclamando contra as prisões d'alguns subditos ingleses effectuadas em Lourenço Marques."
"Parecer interposto, em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro ulti...
"Parecer interposto, em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro ultimo, à cerca da authorização pedida pelo Ministro Portuguez na Corte de Londres para recorrer da Sentença do Tribunal do Almirantado Inglez para o Judicial Comittee do Conselho Privado, quando aquella sentença não seja conforme à justiça, no processo do Official da Marinha Britanica, que a bordo do Vapor de Guerra = Teaser = ancorado no Porto do Funchal, disparou um tiro com que gravemente feriu o subdito Portuguez João da Silva"
"Parecer em virtude da Ordem do Ministerio da Marinha em Portaria de 10 de Novembro deste an...
"Parecer em virtude da Ordem do Ministerio da Marinha em Portaria de 10 de Novembro deste anno sobre se formar processo ao Presidente da Camara Municipal de Loanda Arsenio Pompilio Pompeo de Carpo"
"Parecer sobre as occorrencias na Ilha da Madeira contra o Dr. Kalley em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Agosto passado"
"Parecer sobre as occorrencias na Ilha da Madeira contra o Dr. Kalley em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Agosto passado"
"Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Março de 1844 sobre a prisão do Capitão Paulo Emilio Saurel"
"Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Março de 1844 sobre a prisão do Capitão Paulo Emilio Saurel"
"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do me...
"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do mesmo mez sobre a arguição feita ao Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes."
"Resposta dada pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa no requerimento de Balthezar Manoel da Costa em que pede que subão os Autos de Aggravo de petição"
"Resposta dada pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa no requerimento de Balthezar Manoel da Costa em que pede que subão os Autos de Aggravo de petição"
"Parecer dado ácerca do requerimento dos Contractadores do Contracto do Tabaco, sobre a apreheensão de tabaco feita na Cidade do Porto, na morade de Antonio Alves Guedes, sendo este indiciado, assim como Manoel Mendes, Francisco Pereira d'Amorim e Vasconcellos"
"Parecer dado ácerca do requerimento dos Contractadores do Contracto do Tabaco, sobre a apreheensão de tabaco feita na Cidade do Porto, na morade de Antonio Alves Guedes, sendo este indiciado, assim como Manoel Mendes, Francisco Pereira d'Amorim e Vasconcellos"
"Parecer dado ácerca dos Officiaes da Meza da Irmandade do Santissimo de Nossa Senhora dos Martires, sobre o recurso de revista dos Autos contra os Supplicantes e Jozé de Souza e Abreu como cabeça de sua Mulher D. Anna Jozé Telles Xavier de Menezes, e outros"
"Parecer dado ácerca dos Officiaes da Meza da Irmandade do Santissimo de Nossa Senhora dos Martires, sobre o recurso de revista dos Autos contra os Supplicantes e Jozé de Souza e Abreu como cabeça de sua Mulher D. Anna Jozé Telles Xavier de Menezes, e outros"
"Resposta dada pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa em os Autos crimes de Querella entre partes como querellante o Ministerio Publico e o Dr. Miguel Rodrigues de Mello Juiz da Rellação dos Açores, e querellado o Dr. Francisco de Magalhães Coutinho Prezidente da dita Relação"
"Resposta dada pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa em os Autos crimes de Querella entre partes como querellante o Ministerio Publico e o Dr. Miguel Rodrigues de Mello Juiz da Rellação dos Açores, e querellado o Dr. Francisco de Magalhães Coutinho Prezidente da dita Relação"
"Parecer dado sobre Representação do Barão de Barcellinhos, queixando-se de que na Relação do Porto se lhe não mandasse escrever um recurso de revista de uma sentença contra elle proferida"
"Parecer dado sobre Representação do Barão de Barcellinhos, queixando-se de que na Relação do Porto se lhe não mandasse escrever um recurso de revista de uma sentença contra elle proferida"
"Parecer dado sobre requerimento de João Antonio de Faria, Administrador Fiscal das Dizimas das extinctas Chancellarias"
"Parecer dado sobre requerimento de João Antonio de Faria, Administrador Fiscal das Dizimas das extinctas Chancellarias"
"Parecer dado sobre requerimento de João Antonio de Faria Administrador Fiscal das Dizimas das extinctas Chancellarias"
"Parecer dado sobre requerimento de João Antonio de Faria Administrador Fiscal das Dizimas das extinctas Chancellarias"
"Parecer dado pelo Despacho de 4 de Fevereiro de 1842, em requerimento de Simão Diogo Lopes do Amaral"
"Parecer dado pelo Despacho de 4 de Fevereiro de 1842, em requerimento de Simão Diogo Lopes do Amaral"
"Parecer dado pelo Despacho de 25 de Abril de 1843, em requerimento de Jozé Antonio da Costa, e sua molher"
"Parecer dado pelo Despacho de 25 de Abril de 1843, em requerimento de Jozé Antonio da Costa, e sua molher"
"Parecer dado pelo Despacho de 10 de Dezembro de 1842 em requerimento de José do Amaral Lemblano"
"Parecer dado pelo Despacho de 10 de Dezembro de 1842 em requerimento de José do Amaral Lemblano"
"Parecer dado pelo Despacho de 31 de Outubro de 1842 em requerimento de Luiz Ribeiro Correia e Clara Maria"
"Parecer dado pelo Despacho de 31 de Outubro de 1842 em requerimento de Luiz Ribeiro Correia e Clara Maria"
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