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Crime
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"Idem de 5 d'Agostp dito á cerca do conselho feito ao cabo de Cavallaria da Guarda Municipal...
"Idem de 5 d'Agostp dito á cerca do conselho feito ao cabo de Cavallaria da Guarda Municipal Manuel Joaquim Barradas a ao soldado Gastão de Sousa Alvim por aliciação"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1843, á cerca das pro...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1843, á cerca das providencias que se devem adoptar para prevenir os crimes de aborto, e infanticidio"
"Portaria de 12 de Dezembro de 1856. Sobre o processo intentado contra o Administrador do Co...
"Portaria de 12 de Dezembro de 1856. Sobre o processo intentado contra o Administrador do Concelho de Fafe"
"Crime de assassinato commettido a bordo do navio mercante «Segredo dos Açores» fundeado na ...
"Crime de assassinato commettido a bordo do navio mercante «Segredo dos Açores» fundeado na bahia de Angra do Heroismo"
"Em cumprimento do Officio de 15 de Novembro ultimo a respeito das arguições feitas pelo Procurador Geral da Corôa ao Delegado interino que foi na Comarca de Lamego, Francisco Duarte Perry da Fonseca, e ao Delegado effectivo da mesma Comarca Joze Tavares do Soveral Martins"
"Em cumprimento do Officio de 15 de Novembro ultimo a respeito das arguições feitas pelo Procurador Geral da Corôa ao Delegado interino que foi na Comarca de Lamego, Francisco Duarte Perry da Fonseca, e ao Delegado effectivo da mesma Comarca Joze Tavares do Soveral Martins"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 3 do corrente Sobre a pertenção de D. Maria do Carmo Escobar"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 3 do corrente Sobre a pertenção de D. Maria do Carmo Escobar"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Janeiro de 1849, ácerca da dem...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Janeiro de 1849, ácerca da demora no processo pelo envenenamento que se presume ter sido a cauza da morte do Deputado Dionizio Ignacio Pinto de Lemos""
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Novembro de 1847, ácerca do cr...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Novembro de 1847, ácerca do crime de homicidio voluntario, de que era accusado o réo Fontiella, da Freguezia do Souto na Comarca d'Abrantes"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1848, ácerca do proces...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1848, ácerca do processo pelo assassinato commettido na pessoa de Caetano José da Silva no dia 22 de Dezembro de 1844 junto ao Logar de Sarilhos Grandes da Comarca de Aldêa Galega do Riba-Tejo"
"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Fevereiro ultimo sobre o processo formado em H...
"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Fevereiro ultimo sobre o processo formado em Hespanha para se descobrirem os autores da morte do carabineiro Jacinto D'avila"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 13, e 24 de Fevereiro de 1849 á cerca do assassinato do Juiz de Direito de Midoens Nicolao Baptista de Figueiredo Pacheco Telles"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 13, e 24 de Fevereiro de 1849 á cerca do assassinato do Juiz de Direito de Midoens Nicolao Baptista de Figueiredo Pacheco Telles"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Março de 1848 ácerca do hhomicidio de Antonio Gomes Capela de que se não instaurou o processo"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Março de 1848 ácerca do hhomicidio de Antonio Gomes Capela de que se não instaurou o processo"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 21 e 31 de Maio, e 8 de Junho de 184...
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 21 e 31 de Maio, e 8 de Junho de 1844, á cerca da tentativa de assassinato contra o Juiz de Direito da Comarca d'Amarante Domingos Manuel Pereira de Carvalho e Abreu, assim com o relativo ao Juiz de Direito da Comarca da Povoa de Lanhozo, Francisco Luiz de Macedo"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 d'Abril de 1843, ácerca do assassi...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 d'Abril de 1843, ácerca do assassinio na pessoa de D. Maria Julia da Vila de Guimarães e de outros factos criminozos, que ali tiverão lugar"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Novembro de 1844 - á cerca do homicidio perpretado (sic) na pessoa de Antonio Costal, subdito Hespanhol"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Novembro de 1844 - á cerca do homicidio perpretado (sic) na pessoa de Antonio Costal, subdito Hespanhol"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1843 á cerca da Not...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1843 á cerca da Nota do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte, que taxa de illegaes os procedimentos contra o Doutor Kalei na Ilha da Madeira"
"Idem de 17 de Junho de 1840 sobre os papeis em que o Juiz Ordinario do Julgado do Fundão, João Alves, he arguido não só de se ter declarado hum protector decedido dos assassinos que por ali divagam, mas tambem assumindo o caracter de seu Chefe nas atrocidades por elles commetidas"
"Idem de 17 de Junho de 1840 sobre os papeis em que o Juiz Ordinario do Julgado do Fundão, João Alves, he arguido não só de se ter declarado hum protector decedido dos assassinos que por ali divagam, mas tambem assumindo o caracter de seu Chefe nas atrocidades por elles commetidas"
"Idem de 26 de Outubro de 1837 acerca dos dois artigos da Constituição - 197 - 199 - que a r...
"Idem de 26 de Outubro de 1837 acerca dos dois artigos da Constituição - 197 - 199 - que a respeito de delictos commettidos pelos Juizes fazem differença entre delictos que pertencem ao officio de Juiz, e delictos que não pertencem ao officio de Julgar, e bem assim os titulos 18 e 19 da Lei Regulamentar de 13 de Janeiro deste anno"
"Idem de 26 de Agosto de 1837 a cerca do Officio do Administrador Geral do Districto d'Angra...
"Idem de 26 de Agosto de 1837 a cerca do Officio do Administrador Geral do Districto d'Angra sobre as occorrencias criminozas que tiverão logar na Ilha de S. Jorge, e sobre os obstaculos que se oppoem á justa punição dos delinquentes"
"Em cumprimento do officio de 21 do corrente a respeito do processo contra o Regedor da Freg...
"Em cumprimento do officio de 21 do corrente a respeito do processo contra o Regedor da Freguezia de Budens, Domingos Rosado"
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