Ministério Público - Arquivo Histórico

Parecer para o Ministério da Justiça, considerando necessária alteração legislativa que puna criminalmente a simples alteração, sem intenção de falsificação, de notas de banco.

"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito da deprecada do Brazil para serem presos Luiz Rodrigues Mathias, e João Gonsalves Bastos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/014
Doc. simples
1857 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 18 de Outubro de 1861. A respeito do Requerimento de Gertrudes Maria da Conceição"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/045
Doc. simples
1861 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relativo a apropriação de identidade.

"Idem 10 de Junho de 1837 sobre officio do Administrador Geral interino de Lisboa acerca da aprehenção de hum aparelho completo de Fabricar de fazer moeda falça Espanhola"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/067
Doc. simples
1837 julho 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Junho de 1846, á cerca das ordens de prisão em branco assignadas com o nome do ex-Governador Civil d'Aveiro, José Cardozo Braga, que elle negou ter assignado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/162
Doc. simples
1846 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Constrangimentos causados a diligências de investigação e busca relativas ao fabrico de moeda falsa no concelho de Penacova

PT/AHPGR/PGR/04/021/171
Doc. simples
1861 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem de 28 de Setembro de 1838 sobre o Officio de Administrador Geral de Lisboa, assim como a Copia d'outro do Administrador do 1º Julgado da Capital, os quais sobre providencias que se devem adaptar para se conhecer se são verdadeiras ou contrafeitos os Passaportes que nesta Capital apresentão, individuos que vem da Provincia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/097
Doc. simples
1839 agosto 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio 1855 acerca dos contratadores do Tabaco e Sabão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/30/009
Doc. simples
1855 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Monte-Pio. Deve continuar a suspensão do abono a D. Maria de Alegria Pinto de Queiroz por ter apresentado uma certidão de casamento falsa?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/167
Doc. simples
1844 setembto 30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Indemnização. Quem deve indemnisar a Fasenda pelos abonos que se fiserão a uma supposta D. angelina Rita de Miranda Saavedra e Vasconcellos?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/105
Doc. simples
1842 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em cumprimento da Portaria de 5 d'Abril 1851 acerca do perdão pedido pelo réo Jose Antonio Martins - de Cabo Verde"

PT/AHPGR/PGR/04/008/050
Doc. simples
1851 junho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Officio de 17 de Janeiro de 1857. Ácerca do processo formado a Eduardo de Mesquita Cabral d'Almeida, ex Empregado da junta do Credito Publico"

PT/AHPGR/PGR/04/013/082
Doc. simples
1857 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem de 29 de Julho de 1840 sobre representação dos Directores do Banco de Lisboa contra o procedimento irregular, que no processo de Notas falsas do Banco tem tido o Juiz de Direito da Commarca de Coimbra e o respectivo Delegado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/242
Doc. simples
1840 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 3 de Março de 1837 sobre a falcidade de hum Titulo pertensente ao fallecido Major Manoel Joaquim de Athaide"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/013
Doc. simples
1837 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 28 de Julho dito sobre officios dos Administradores Geraes de Santarem e Leiria á cerca de obviar aos inconvenientes dos passaportes de que tractam"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/235
Doc. simples
1837 setembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de medidas a tomar para impedir a falsificação de passaportes.

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