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"Antonio Jozé Telles de Castro pede para fazer um acqueduto sob o pavimento da estrada de Ponte de Lima á Regoa"

PT/AHPGR/PGR/04/017/315
Doc. simples
1878 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Púbicas

"Acerca do assumpto da consulta anterior"

PT/AHPGR/PGR/04/043/287
Doc. simples
1880 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Sobre a licença requerida por Antonio Baptista Bello de Carvalho para reedificar um predio sito na rua do Calvario, Concelho de Belem"

PT/AHPGR/PGR/04/043/286
Doc. simples
1880 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Idem de 24 de Novembro de 1842 á cerca de Antonio Porto, Professor do Conservatorio Real, pedindo licença de 5 mezes com vencimento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/266
Doc. simples
1842 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 8 de Junho de 1839 sobre o Officio do Presidente da Relação dos Açores no qual expondo achar-se auzente com licença o Juiz della Antonio d'Oliveira Amaral Machado, pergunta em vista dos motivos que allega, se na competente folha pode deixar de applicar a disposição do Artº 511 do Decreto de 13 de Janeiro de 1837"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/261
Doc. simples
1839 agosto 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Requerimento em que Guilherme Vieira Chibante, naturalisado americano, pede licença para emprehender tirar do fundo do mar junto á ilha do Corvo, os restos d'um navio hespanhol"

PT/AHPGR/PGR/04/015/246
Doc. simples
1868 novembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Marinha

"Em cumprimento da Portaria de 19 do mez findo a respeito do Tabellião do Porto, José Ferreira Moutinho"

PT/AHPGR/PGR/04/013/239
Doc. simples
1858 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 7 de Outubro de 1841 ácerca das Repre...

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 7 de Outubro de 1841 ácerca das Reprezentações do Director interino da Alfandega do Porto, e a do Chefe da Alfandega de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/233
Doc. simples
1841 outubro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Junho de 1839 sobre o requerimento do Delegado do Procurador Regio da Cammara de Estremoz, pede licença de hum mez"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/232
Doc. simples
1839 julho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Officio de 17 [de] Abril [de] 1861. Estevão de Souza pede licença para collocar dous balancés na sua officina"

PT/AHPGR/PGR/04/014/217
Doc. simples
1861 dezembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sustentando que é através de autorização administrativa, e não judicial, que pode ser concedida a licença prevista na Lei de 4 de Junho de 1859, destinada a impedir a instalação de instrumentos suscetíveis de utilização na fabricação ou falsificação de moeda.

"Idem de 6 de Julho de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Bragança, pedindo se lhe declare quem deve passar as licenças para se estabelecer qualquer Botica"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/213
Doc. simples
1839 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acêrca da licença do Official graduado Manoel Roussado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/203
Doc. simples
1865 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do officio de 22 de Maio 1865 acerca da pertenção do official graduado desta Secretaria"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/199
Doc. simples
1865 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

Requerimento do Cónego da Sé da Guarda Manuel da Rocha Serrão, para obter licença por seis meses, por razões de saúde e para lhe ser paga a côngrua em atraso

PT/AHPGR/PGR/04/021/193
Doc. simples
1861 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem de 7 de Maio de 1840 ácera de officio do Presidente interino do Conselho Provincial d'Instrucção Publica do Destricto do Funchal sobre duvida em que está a respeito da concessão de licenças aos Professores d'Ensino Primario e segundario"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/184
Doc. simples
1840 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em Officio do Ministerio do Reino presente sobre pedir licença Joaquim Antonio Pereira Amanuense do Conselho de Saude que pede por tempo de um anno estar ausente do serviço do seu Lugar com vencimento do seu ordenado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/164
Doc. simples
1847 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 9 do corrente a respeito da licença pedida pelo Ajudante do registo d'hypothecas no 2º Districto Comercial de Lisboa, Luiz Emilio Vieira Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/153
Doc. simples
1867 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Acerca das representações do Governador Civil e dos lojistas da Capital sobre a lei de 1 de...

"Acerca das representações do Governador Civil e dos lojistas da Capital sobre a lei de 1 de Setembro de 1869, na parte que trata das licenças para estarem abertas as portas dos estabelecimentos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/149
Doc. simples
1869 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca dos requerimentos em que os herdeiros de Elias Ben Saude recorrem ao Governo da deliberação do Governador Civil da Horta que lhes não deu provimento no recurso da negação d'uma licença para um deposito de carvão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/141
Doc. simples
1869 novembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Licenças. Para fóra do Reino que as pode conceder aos militares?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/140
Doc. simples
1843 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

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