Ministério Público - Arquivo Histórico

"Forma de prender os reus que tendo fugido para Vigo, embarcam ahi em navios, que depois entram no Porto de Leixões"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/285
Doc. simples
1891 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro.

"Idem de 14 de Março de 1837 sobre a Captura do Presbitero Jose Lopes dos Santos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/278
Doc. simples
1837 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino acerca da libertação do presbítero, por não haver razões que justificassem a sua prisão, após ter sido considerada desnecessária, pelas Cortes, a suspensão das garantias individuais.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1841, ácerca da prisão do Regedor da Parochia de Loures, sem previa authorisação do Governo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/264
Doc. simples
1841 outubro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1845 ácerca do requerimento digo do original Officio do Governador Civil de Bragança sobre a prizão de Bento Lopes requizitado pelas Autoridades Hespanholas"

PT/AHPGR/PGR/04/004/134
Doc. simples
1845 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 29 de Dezembro de 1838 ácerca de queixa contra o Juiz de Direito da Commarca de Estremoz José Alexandrino de Moraes e Souza, sobre a soltura de um preso"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/134
Doc. simples
1840 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre prisão sem culpaformada.

"Idem de 26 dito sobre resposta dáda pelo Magistrado interino de Policia Correcional do 2º Districto á cerca da intimação que fizera ao Carcereiro da cadea da cidade para não arrecolher prezo algum a disposição delle sem que vá assignado o respectivo Mandado"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/134
Doc. simples
1836 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça], acerca da observação da legalidade e da responsabilidade das autoridades relativamente à prisão de indivíduos.

"Em virtude do officio co Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1845, ácerca do requerimento de José Ribeiro Carvalhaes que pede digo em que se queixa do Administrador do Concelho de S. Pedro do Sul pelo ter mamdado prender sem culpa formada"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/130
Doc. simples
1845 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 23 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento do Padre José Lopes dos Santos, e quatro copias, e hum officio do Administrador Geral do Destricto de Lisboa a cerca dos motivos da prisão do mesmo Padre em Peniche"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/112
Doc. simples
1837 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à prisão de um réu pelo Administrador do Concelho de Alcanede, sem ter para isso competência.

"Idem em virtude do Officio do Ministro do Reino de 23 de Dezembro de 1840, á cerca da prisão de hum soldado da Guarda Municipal de Lisboa em flagrante delicto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/111
Doc. simples
1841 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 2 do corrente a respeito do requerimento de D. Maria de Deus e outros pedem licença para demandar o Administrador do Concelho de Taboaço"

PT/AHPGR/PGR/04/007/107
Doc. simples
1850 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude da Portaria de 10 de Março de 1841 ácerca do officio do Administrador Geral de Villa Real, e documentos a que se refere sobre as diligencias a que deo motivo o Alvará do dito Administrador, outhorgando um official a certas diligencias"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/093
Doc. simples
1841 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 11 de Agosto de 1848 à cerca dos factos arguidos ao Juiz Ordinario do Julgado de Villar de Maçada João Teixeira de Carvalho, ao Substituto do mesmo, aos Escrivaens do dito Julgado, e ao Juiz de Direito de Villa Real"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/084
Doc. simples
1848 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a prisão sem culpa formada.

"Idem de 5 dito á cerca de papeis relativos á prisão do Capitão Werthier"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/084
Doc. simples
1836 dezembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça acerca da prisão sem culpa formada do Capitão Werthier.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1º de Junho de 1849 ácerca do requerimento de Guilherme Pereira Junior queixando-se de ser prezo á ordem do Administrador do Bairro d'Alfama"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/070
Doc. simples
1849 junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do Officio de 7 de Março de 1861. Sobre a informação relativa á concessão de licença para a sahida debaixo de Custodia de um prêso existente na Cadêa do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/064
Doc. simples
1861 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo à concessão de licença para sair da cadeia a Camilo Castelo Branco, devido "ao crítico estado de doença" em que se encontrava.