Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1843, ácerca das desordens e conflictos que tem tido logar no Concelho de Palmela"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/161
Doc. simples
1843 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 17 de Novembro e 22 de Dezembro de 1842, á cerca da remoção de alguns indeviduos da praça de Marvão, por motivo da tentativa revolucionaria que ali teve logar"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/009
Doc. simples
1842 dezembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre perdão solicitado por varios estudantes da universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/017/300
Doc. simples
1878 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca das occorrencias que tiveram logar na Igreja Parochial do Espinhal, na Comarca de Penella"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/112
Doc. simples
1876 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da Representação do Bispo de Coimbra sobre as occorrencias, que tiverem logar na Igreja Parochial do espinhal, no Concelho de Penella"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/109
Doc. simples
1876 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 16 de Junho de 1848 ácerca das Notas do Encarregado dos Negocios de França reclamando contra as violencias que diz ser feitas pelo Tenente de Caçadores n.º 7 Manuel Joze do Vale"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/015
Doc. simples
1848 julho 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Analisa a legalidade da conduta de um oficial que no decurso de uma ronda militar realizada na cidade de Coimbra, entrou numa hospedaria (hospedaria do Paço do Conde), aí tendo exigido a apresentação, a um cidadão francês que aí se hospedava, do respetivo passaporte. Esclarece ainda se as hospedarias, sendo estabelecimentos públicos, beneficiam da garantia legal de inviolabilidade do domicílio.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 d'Agosto de 1851, sobre os factos occorridos no Castelo de S. Jorge, de que tratão os papeis que acompanharão aquela Portaria"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/091
Doc. simples
1851 setembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 d'Agosto de 1841, ácerca de Antonio Ignacio Soares de Bulhoens, pedindo ser perdoado, ou que se cobre pela fiança do Editor a quantia de 1000$000 reis em que fora condemnado como impressor do Periodico o «Ecco»"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/153
Doc. simples
1841 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Novembro de 1841 ácerca de requerimento de Antonio Ignacio Soares de Bulhõens Maldonado sobre lhe ser perdoada a pena de 13 mezes de prisão, e um Conto de reis a que fora condemnado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/156
Doc. simples
1841 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Novembro ultimo sobre officio do Administrador Geral do Destricto de Beja, e Representação do Administrador do Concelho de Serpa queixando-se do Sub-Delegado do Procurador Regio"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/120
Doc. simples
1840 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Outubro de 1837 acerca de representação da Junta de Parochia da Freguezia de Ansião sobre queixa dos insultos que lhe forão feitos quando reuniu para arbitrar a Congrua ao Parocho da Freguesia"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/094
Doc. simples
1837 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em cumprimento do despacho em 25 do mez findo a respeito da Associação Patriotica do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/122
Doc. simples
1867 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre a constituição de uma associação de cariz político, com a denominação de "União Patriótica". O parecer é desfavorável por o Procurador considerar haver risco de instabilidade.

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Dezembro ultimo a respeito do conflicto entre o Commissario do Governo no Theatro de S. Carlos, e o Administrador Substituto do Bairro do Rocio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/056
Doc. simples
1858 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao officio de 26 de julho 1852 acerca do sumario da querella intentada contra o Regedor de Parochia d'Arcosello, José Fernandes Patusca"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/012
Doc. simples
1853 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

Parecer relativo à portaria do Ministério do Reino de 16 de Novembro de 1846, sobre tumultos ocorridos na Madeira contra diversos indivíduos ingleses, por tentarem propagar a doutrina da Igreja Livre Escocesa.

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/141
Doc. simples
1847 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1845 á cerca do Lente da Faculdade de Medicina, João Lopes de Moraes, pronunciado no Juizo de Direito da Comarca de Coimbra pelo crime de haver feito um Libello famoso contra o Corpo Legislativo e contra o Governo chamando os povos á rebelião contra o pooder constituido"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/179
Doc. simples
1845 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845, sobre o procedimento do Administrador do Concelho de Pedrogão Grande, por occasião de dezordem, que ali teve logar"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/046
Doc. simples
1845 abril 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Outubro de 1844 acerca de dois prezos implicados na revolta de Torres Novas Canuto José de Araujo e Francisco Pereira de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/084
Doc. simples
1844 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio de 5 de Setembro de 1842, á cerca de officios do Governador Geral de Bragança, sobre qual deve ser o procedimento para com o Soldado Hespanhol, capturado por suspeitas de correspondencias subversivas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/161
Doc. simples
1842 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca do modo de cohibir os abusos nas representações nos theatros e nas reuniões publicas."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/183
Doc. simples
1882 novembro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde à questão de saber se há meios legais de proibir reuniões públicas que tratem de "assumptos criminosos e subversivos da ordem publica" ou de representações nos teatros de "propaganda contra as instituições e tendentes a promover a dissolução social".

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