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Domínio público Com objeto digital
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 25 de Janeiro findo sobre a pretenção de Agostinho Jo...
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 25 de Janeiro findo sobre a pretenção de Agostinho Joaquim Ferreira para atterrar uma porção de praia."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Julho de 1843, ácerca do...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Julho de 1843, ácerca dos Papeis que incluião as Portarias do dito Ministerio de 28 e 31 de Janeiro ultimo relativos ao terreno do Baluarte d'Alfarrobeira em Alcantara"
"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 28, e 31 de Janeiro de 18...
"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 28, e 31 de Janeiro de 1843 ácerca da reclamação de Pedro Leite Pereira de Mello Virgolino, que se diz ser o proprietario do terreno do Forte da Alfarrobeira"
"Parecer sobre a pretensão da firma Reis & Reis referente a benfeitorias que se realisar...
"Parecer sobre a pretensão da firma Reis & Reis referente a benfeitorias que se realisaram n'um predio sito em Xabregas."
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1849 à cerca do requ...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1849 à cerca do requerimento em que João Luis Carreira recorre dos Acordaons do Concelho de Districto do Coimbra sobre demolição de humas azenhas"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1846 á cerca da reprezen...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1846 á cerca da reprezentaçao em que a Direcção da Companhia dos Canaes da Azambuja pede que se demarquem os lemites das margens das Valas de que he Proprietaria"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1846 á cerca das represe...
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1846 á cerca das representaçoens em que a Companhia dos Canaes da Azambuja pertende a posse do Esteiro da mesma Villa"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Maio de 1845, á cerca da Companh...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Maio de 1845, á cerca da Companhia dos Canaes d'Azambuja, sobre a posse do Esteiro d'aquella Villa"
"Idem de 15 de Fevereiro de 1838 os papeis relativos ao Campo do Reguengo e Mouxão dos Coelh...
"Idem de 15 de Fevereiro de 1838 os papeis relativos ao Campo do Reguengo e Mouxão dos Coelhos, com os requerimentos á cerca da pertenção da Baroneza d'Alvayazere"
"Arrendamento de terrenos do domínio público. Vedação de caminhos públicos"
"Arrendamento de terrenos do domínio público. Vedação de caminhos públicos"
"Acerca duma pendencia entre a Direcção das Obras Publicas dos Açores e alguns particulares,...
"Acerca duma pendencia entre a Direcção das Obras Publicas dos Açores e alguns particulares, motivada pela extracção de pedra de um local que estes dizem pertencer-lhes"
"Predio e terrenos nacionaes a cargo do Ministerio da Guerra, que não forem precisos para o ...
"Predio e terrenos nacionaes a cargo do Ministerio da Guerra, que não forem precisos para o serviço do Exercito, podem deixar de incorporar-se nos Proprios Nacionaes, em presença das Leis em vigor, vendendo-se por conta do mesmo Ministerio para o correspondente producto ser applicado á conservação e melhoramento dos outros, que se tornão necessarios ao indicado serviço?... Portaria de 21 de Abril de 1856."