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"Irregularidades commettidas pelo 2º offeccial da caixa geral dos depositos, Manuel Filippe de Sande, sendo proposta a sua demissão"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/14/089
• Doc. simples
• 1894 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 3 de Setembro 1850 á cerca da representação feita contra o Escrivão da Camara de Vouga, e depois contra o Administrador do mesmo Conselho""

• PT/AHPGR/PGR/04/008/016
• Doc. simples
• 1850 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 do corrente á cerca da representação em que o Delegado da 6ª Vara de Lisboa pede authoriseção para proceder contra o Administrador interino de Belem""

• PT/AHPGR/PGR/04/007/122
• Doc. simples
• 1850 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio da Justiça de 24 do mez findo àcerca do requerimento do Delegado na Comarca de Silves, a respeito do requerimento de Jose Francisco de Mira"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/099
• Doc. simples
• 1850 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1849 - sobre a queixa feita por Agostinho de Figueiredo Lobo Martins e Silva, contra o Administrador do Concelho de Sever do Vouga"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/048
• Doc. simples
• 1850 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de1848 acerca das irregularidades do Escrivão da Camara Municipal da Calheta"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/115
• Doc. simples
• 1848 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 18 de Novembro de 1846, ácerca das razões que determinarão o Governador da Provincia de Macáo, Timor e Solor, a uzar da authorização do artº 2º da Carta de Lei de 2 de Maio de 1843, para exonerar o Advogado Francisco d'Assis Fernandes, do cargo de Juiz de Direito de Macáo"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/157
• Doc. simples
• 1847 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1846 ácerca da queixa do Escrivão da Administração do Concelho de Niza contra o Prezidente da Camara Municipal do mesmo Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/131
• Doc. simples
• 1846 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Julho de 1846, á cerca da Camara Municipal da Comarca de Salcete, expondo os motivos que a determinarão a dimittir do emprego de Escrivão da mesma Camara a Jeronimo Manuel Constancio Vaz"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/148
• Doc. simples
• 1846 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Reino de 31 de DEzembro ultimo acerca da queixa contra o Presidente da Camara Municipal de Niza que faz o Escrivam da Administração do mesmo Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/076
• Doc. simples
• 1846 fevereiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio digo da Portaria do Ministerio da Fazenda de 23 d'Abril de 1845 ácerca do processo em que se tracta do alcance do Escrivam da Meza Grande da Alfandega de Lisboa Antonio Pinto de Vasconcelos"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/138
• Doc. simples
• 1845 junho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1844 á cerca das arguiçoens contra o Juiz de Direito digo contra o Juiz ordinario do Julgado de Monte Mor o velho, Amaro de Carvalho e contr o seu escrivão"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/146
• Doc. simples
• 1844 junho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Thezouro Publico de 24 de Agosto de 1841, á cerca das irregularidades commetidas nas arremataçoens dos rendimentos publicos do Districto do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/257
• Doc. simples
• 1842 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Julho de 1840 ácerca de representação da Junta de Parochia de S. Lourenço de Riba pinhão contra o respectivo Juiz de Paz"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/121
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Outubro de 1840 á cerca do Officio do Juiz de Paz da Freguezia da Conceição Nova d'esta Cidade relativo ás difficuldades do seu cargo por cauza do respectivo Escrivão, Felix Manoel Pereira Coutinho"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/141
• Doc. simples
• 1841 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Março de 1841 - em cumprimento de Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Novembro de 1840 - sobre representação que a Presidencia da Relação do Porto dirigira o Delegado do Procurador Regio do Julgado de Povoa de Varzim contra o respectivo Juiz Ordinario Francisco Leite de Moraes"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/130
• Doc. simples
• 1841 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República