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Contrato Com objeto digital Português
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"Sobre uma divergencia na interpretação do n.º 11 do artigo 5 das bases da lei de 23-3-1891,...
"Sobre uma divergencia na interpretação do n.º 11 do artigo 5 das bases da lei de 23-3-1891, suscitada entre o Conselho d'Administração dos Tabacos de Portugal e a Comissão Geral da Cultura dos Tabacos no Douro"
"Acêrca do requerimento de Antonio Pedro Soares de Figueiredo, empreiteiro do fornecimento d...
"Acêrca do requerimento de Antonio Pedro Soares de Figueiredo, empreiteiro do fornecimento de pedra d'alveneria para as obras do alargamento da Estação do Barreiro"
"Em virtude da Portaria de 30 de Março a cerca da empreza das Obras da barra da Figueira da ...
"Em virtude da Portaria de 30 de Março a cerca da empreza das Obras da barra da Figueira da Foz"
"Acêrca da pretenção do Empresario do Plano incluido na Praia do Porto de Brandão Antonio Jo...
"Acêrca da pretenção do Empresario do Plano incluido na Praia do Porto de Brandão Antonio Jose de Sousa e Almada"
"Sobre a questão Hersent (Porto de Lisboa)"
"Sobre a questão Hersent (Porto de Lisboa)"
"Idem de 18 de Maio de 1840 ácerca da Escriptura celebrada com a Empresa da nova estrada de ...
"Idem de 18 de Maio de 1840 ácerca da Escriptura celebrada com a Empresa da nova estrada de Lisboa, ao Porto"
"Idem de 15 de Outubro de 1840 ácerca de officio digo Representação do Administrador Geral d...
"Idem de 15 de Outubro de 1840 ácerca de officio digo Representação do Administrador Geral de Bragança sobre as difficuldades que se tem offerecido para encontrar pessoas de confiança e credito que se prestem a ser encarregados dos Estanques de Tabaco"
"Em virtude da Secretaria do Ministerio do Reino de 21 de Outubro corrente acerca da Escript...
"Em virtude da Secretaria do Ministerio do Reino de 21 de Outubro corrente acerca da Escriptura do contracto da empresa do Theatro de S. Carlos, entre o Governador Civil de Lisboa, e Vicente Corradini"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho de 1844, sobre o alcance d...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho de 1844, sobre o alcance de Claudio Adriano da Costa para com o Arsenal do Exercito"
"Reclamação do engenheiro Trigo contra o contracto entre a Camara Municipal do Funchal e Edu...
"Reclamação do engenheiro Trigo contra o contracto entre a Camara Municipal do Funchal e Eduardo Augusto Kopke para illuminação a luz electrica da Cidade do Funchal"
"A empresa societaria do Theatro de D. Maria 2ª pede pelas razóes que allega a prorrogação d...
"A empresa societaria do Theatro de D. Maria 2ª pede pelas razóes que allega a prorrogação do seu contracto por mais 2 annos"
"Officiaes Franceses, que serviram no Exercito Libertadôr. Reclamações e queixas a respeito ...
"Officiaes Franceses, que serviram no Exercito Libertadôr. Reclamações e queixas a respeito da execução da Lei de 19 de Outubro de 1840, e intelligencia do contracto por que fôram engajados para o serviço em Pariz aos 24 de Janeiro de 1832. Requerimento de Carlos Aviolat. Portarias de 11 e 21 de Fevereiro de 1851"
"Sobre o contracto de 3 d'Outubro de 1891 para o fornecimento de lanificios para o exercito....
"Sobre o contracto de 3 d'Outubro de 1891 para o fornecimento de lanificios para o exercito."
"Idem de 19 de Janeiro de 1837 sobre o contracto de Estradas"
"Idem de 19 de Janeiro de 1837 sobre o contracto de Estradas"
"Duvidas sobre a legalidade do contracto celebrado entre o Governo e a Companhia das Aguas d...
"Duvidas sobre a legalidade do contracto celebrado entre o Governo e a Companhia das Aguas de Lisboa"
"Sobre a recisão do contracto do Caminho de ferro de Cintra"
"Sobre a recisão do contracto do Caminho de ferro de Cintra"
"Idem de 29 de Abril de 1839 sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio, contractador das ...
"Idem de 29 de Abril de 1839 sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio, contractador das Minas de Carvão de pedra, pedindo que se observem, e guardem as izempçoens e privilegios concedidos aos Empregados d'aquella Empreza; assim como a Copia da setima das Condiçoens com que o Governo a confirmou"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1849, sobre a repres...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1849, sobre a representação dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco Sabão e Polvora, á cerca da condição 39 do respectivo contracto"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1851 sobre os artistas s...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1851 sobre os artistas se negarem a preencherem as condições do seu contracto nos theatros"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino datado de 22 de Septembro de 1851 ácerca d...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino datado de 22 de Septembro de 1851 ácerca da Companhia de Viação Portuense, consultando o Procurador da Coroa sobre o protesto feito pelo Empreiteiro De Claranges Lucotte"
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