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Alfândega
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"Parecer dado sobre requerimento de N. H. Schmith ácerca de uma Thomadia, feita pelos officiais da Alfândega da Cidade do Porto"
"Parecer dado sobre requerimento de N. H. Schmith ácerca de uma Thomadia, feita pelos officiais da Alfândega da Cidade do Porto"
"Em 21 de Julho de 1870. Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de Junho ultimo, acerca da pretenção de Abreu e Companhia"
"Em 21 de Julho de 1870. Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de Junho ultimo, acerca da pretenção de Abreu e Companhia"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 12 de Novembro de 1869, acerca do rec...
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 12 de Novembro de 1869, acerca do recurso interposto pelo negociante George Hayes"
"Portaria do Ministerio da Fazenda acerca do Delegado de Ponta Delgada se recusar a dar o seguimento devido a uma conta corrente que fora extraida na Alfandega d'aquella cidade contra o negociante britanico Guilherme Brander"
"Portaria do Ministerio da Fazenda acerca do Delegado de Ponta Delgada se recusar a dar o seguimento devido a uma conta corrente que fora extraida na Alfandega d'aquella cidade contra o negociante britanico Guilherme Brander"
"Acerca de um carregamento de madeira importada, pela alfandega da Horta, com destino ás obr...
"Acerca de um carregamento de madeira importada, pela alfandega da Horta, com destino ás obras da docha do mesmo porto"
"Acerca do despacho de uma porção de chales de tecido de algodão, proposto por Luiz Soares de Souza na alfandega de Ponta Delgada"
"Acerca do despacho de uma porção de chales de tecido de algodão, proposto por Luiz Soares de Souza na alfandega de Ponta Delgada"
"Acerca do officio do substituto do Juiz de Direito da Horta e o traslado do processo instaurado no Juizo commercial d'aquele districto para estimação do salario dos salvados do Navio austriaco «Antonio Maria»"
"Acerca do officio do substituto do Juiz de Direito da Horta e o traslado do processo instaurado no Juizo commercial d'aquele districto para estimação do salario dos salvados do Navio austriaco «Antonio Maria»"
"Fasendas, ou mercadorias. Apresentadas a despacho nas Alfandegas, algumas estrangeiras com ...
"Fasendas, ou mercadorias. Apresentadas a despacho nas Alfandegas, algumas estrangeiras com rótulos ou marcas falsas das Fabricas Nacionaes, que procedimento hade ter o respectivo Director?... Pode negar o despacho?... Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições indirectas. Representação do Director da Alfandega Grande de Lisboa, e requerimentos de José Luiz Pereira Crespo, e Creswell & C.ª"
"Pode o Director da Alfandega Grande de Lisboa mandar abrir volumes existentes na mesma Alfa...
"Pode o Director da Alfandega Grande de Lisboa mandar abrir volumes existentes na mesma Alfandega por suspeitar, ou lhe denunciarem que tem contrabando escondido?... Representação do Director da Alfandega Grande de Lisboa de 10 de Março de 1852, por occasião de volumes vindos a bordo do navio Francez Gonçalve, que quiz despachar Domingos Antonio de Abreu. Direcção das Alfandegas."
"O imposto de 10 reis em alqueire de cereaes nacionaes importados em qualquer dos portos do Reino, estabelecido pelo § 3.º do artigo 7.º da Lei de 31 de Março de 1827, deve considerar-se abolido pela Lei de 26 de Junho de 1850?.. Requerimento de diversas pessoas, e Representação de differentes Chefes das Alfandegas. Direcção das Alfandegas."
"O imposto de 10 reis em alqueire de cereaes nacionaes importados em qualquer dos portos do Reino, estabelecido pelo § 3.º do artigo 7.º da Lei de 31 de Março de 1827, deve considerar-se abolido pela Lei de 26 de Junho de 1850?.. Requerimento de diversas pessoas, e Representação de differentes Chefes das Alfandegas. Direcção das Alfandegas."
"Idem de 7 de Agosto de 1839 acerca de representação do Director da Alfandega Grande desta Cidade, sobre providencias que vai intentar-se contra os Guardas da Alfandega de Jeromenha"
"Idem de 7 de Agosto de 1839 acerca de representação do Director da Alfandega Grande desta Cidade, sobre providencias que vai intentar-se contra os Guardas da Alfandega de Jeromenha"
"Idem de 6 de Junho de 1838 sobre a Representação da Comissão Administrativa da Alfandega da Cidade do Porto, á cerca da demora que continua a haver no processo das tomadias, e em especial contra o Delegado do Procurador Regio da Commarca de Monção"
"Idem de 6 de Junho de 1838 sobre a Representação da Comissão Administrativa da Alfandega da Cidade do Porto, á cerca da demora que continua a haver no processo das tomadias, e em especial contra o Delegado do Procurador Regio da Commarca de Monção"
"Acerca da tomadia de varios objectos feita a bordo do Brigue Portuguez «Paquete de Pangim» ...
"Acerca da tomadia de varios objectos feita a bordo do Brigue Portuguez «Paquete de Pangim» no dia 23 de Maio de 1855"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reyno de 5 de Agosto de 1841, e 7 de Setembro...
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reyno de 5 de Agosto de 1841, e 7 de Setembro do mesmo anno, àcerca da baldeação de Cereaes no Porto de Lisboa"
"Idem de 5 de Dezembro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil de Leiria, pedindo se declare a que compete a gerencia dos Navios que naufragam, bem como da respectiva carga"
"Idem de 5 de Dezembro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil de Leiria, pedindo se declare a que compete a gerencia dos Navios que naufragam, bem como da respectiva carga"
"Idem de 17 de Setembro de 1842, relativo ao officio do Governador Civil de Bragança, sobre o modo irregular com que o Director d'Alfandega d'aquellle Circulo tem procedido com alguma apprehensões feitas por soldados de Segurança Publica"
"Idem de 17 de Setembro de 1842, relativo ao officio do Governador Civil de Bragança, sobre o modo irregular com que o Director d'Alfandega d'aquellle Circulo tem procedido com alguma apprehensões feitas por soldados de Segurança Publica"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 28 de Maio de 1842 ácerca do officio da Comissão Inspectora do Terreiro Publico"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 28 de Maio de 1842 ácerca do officio da Comissão Inspectora do Terreiro Publico"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 29 de Dezembro de 1841, ácerca das Rep...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 29 de Dezembro de 1841, ácerca das Representaçoens da Camara Municipal de Villa Real de Santo Antonio, Juiz e officiaes dos Compromissos de Faro e Lagos, e da Companhia de Pescarias do Algarve, sobre os males que resultão á industria e Commercio das Pescarias pela nova Pauta d'Alfandegas do Reino Vizinho"
"Idem de 31 de Agosto de 1840 sobre officio do Administrador Geral do Funchal á cerca da necessidade que o mesmo deve ter na ingerencia na matricula das equipagens das Embarcações mercantes"
"Idem de 31 de Agosto de 1840 sobre officio do Administrador Geral do Funchal á cerca da necessidade que o mesmo deve ter na ingerencia na matricula das equipagens das Embarcações mercantes"
"Idem de 15 de Junho de 1840 sobre representação do Director da Alfandega do Porto e mais papeis ácerca do imposto illegal lançado pela Camara de Bragança em varios artigos de commercio"
"Idem de 15 de Junho de 1840 sobre representação do Director da Alfandega do Porto e mais papeis ácerca do imposto illegal lançado pela Camara de Bragança em varios artigos de commercio"
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