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Descripción archivística
Eleições
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Maio de 1843, ácerca do Officio do Governador Civil de Santarem, pedindo se lhe declare que medidas se devem adoptar para remover as duvidas em que se acha, sobre a eleição dos Procuradores á Junta Geral de Destricto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Maio de 1843, ácerca do Officio do Governador Civil de Santarem, pedindo se lhe declare que medidas se devem adoptar para remover as duvidas em que se acha, sobre a eleição dos Procuradores á Junta Geral de Destricto"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Janeiro de 1843, á cerca da validade ou nullidade das eleições nas Assembleas parciaes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Janeiro de 1843, á cerca da validade ou nullidade das eleições nas Assembleas parciaes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Dezembro de 1842 ácerca do officio do Governador Civil de Faro de 23 do dito mez sobre duvidas relativamente á prezidencia nas Camaras Municipaes de que tracta este officio"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Dezembro de 1842 ácerca do officio do Governador Civil de Faro de 23 do dito mez sobre duvidas relativamente á prezidencia nas Camaras Municipaes de que tracta este officio"
"Em cumprimento do officio de 30 de Novembro de 1860, sobre as interpelações feitas pelo Sr. Deputado Placido Antonio da Cunha e Abreu, relativamente ao procésso intentado no Juizo de Direito da Comarca d'Arcos de Val de Vez, contra o ex-Administrador do respectivo Concelho Antonio Pereira de Sá Souto Maior, pelo competente Delegado Antonio Albino da Costa Macêdo"
"Em cumprimento do officio de 30 de Novembro de 1860, sobre as interpelações feitas pelo Sr. Deputado Placido Antonio da Cunha e Abreu, relativamente ao procésso intentado no Juizo de Direito da Comarca d'Arcos de Val de Vez, contra o ex-Administrador do respectivo Concelho Antonio Pereira de Sá Souto Maior, pelo competente Delegado Antonio Albino da Costa Macêdo"
"Ácerca de um protesto depois de feita uma eleição de Deputado, de que dá conta o Governador de S. Thomé e Princepe"
"Ácerca de um protesto depois de feita uma eleição de Deputado, de que dá conta o Governador de S. Thomé e Princepe"
"Sobre os acontecimentos que tiveram logar em S. Thomé e Princepe por occasião do recenseamento dos eleitores e elegiveis"
"Sobre os acontecimentos que tiveram logar em S. Thomé e Princepe por occasião do recenseamento dos eleitores e elegiveis"
"Portaria de 22 d'Abril 1857. Sobre o processo da eleição e proposta pela Junta Geral do Districto do Porto para vogais do Conselho do mesmo Districto no biennio de 1856 e 1857"
"Portaria de 22 d'Abril 1857. Sobre o processo da eleição e proposta pela Junta Geral do Districto do Porto para vogais do Conselho do mesmo Districto no biennio de 1856 e 1857"
"Em execução das Portarias de 11 de Maio, e 9 de Junho de 1857. Sobre o procedimento da Camara Municipal de Mirandella na formação da lista dos 40 Maiores contribuintes do referido Concelho"
"Em execução das Portarias de 11 de Maio, e 9 de Junho de 1857. Sobre o procedimento da Camara Municipal de Mirandella na formação da lista dos 40 Maiores contribuintes do referido Concelho"
"Em desempenho do que foi ordenado em officio de 10 de Junho de 1857. Sobre os papeis relativos á accusação feita ao Juiz de Direito da Comarca de Celorico de Basto por occasião das ultimas Eleições para Deputados"
"Em desempenho do que foi ordenado em officio de 10 de Junho de 1857. Sobre os papeis relativos á accusação feita ao Juiz de Direito da Comarca de Celorico de Basto por occasião das ultimas Eleições para Deputados"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Junho de 1857. Sobre o processo relativo a Eleição e proposta para Vogaes do Conselho de Districto do Porto"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Junho de 1857. Sobre o processo relativo a Eleição e proposta para Vogaes do Conselho de Districto do Porto"
"Em cumprimento do officio de 20 d'Agosto de 1857 - ácerca do officio do Governador civil d'Angra do Heroismo pedindo providencias a respeito dos processos eleitoraes"
"Em cumprimento do officio de 20 d'Agosto de 1857 - ácerca do officio do Governador civil d'Angra do Heroismo pedindo providencias a respeito dos processos eleitoraes"
"Em cumprimento do officio do 1º d'Abril 1857 - sobre o arguido procedimento do Juiz de Direito da Comarca de Celorico de Basto, Domingos Manuel de Carvalho e Abreu, contra o Escrivão de Paz do Districto de Borba da Montanha, Guilherme Pinto de Mesquita"
"Em cumprimento do officio do 1º d'Abril 1857 - sobre o arguido procedimento do Juiz de Direito da Comarca de Celorico de Basto, Domingos Manuel de Carvalho e Abreu, contra o Escrivão de Paz do Districto de Borba da Montanha, Guilherme Pinto de Mesquita"
"Portaria de 5 d'Abril de 1856. Ácerca do processo pelo qual se mostra que tendo o Conselho de Districto do Porto declarado nulla a eleição proposta de dois Cidadãos para vogaes do dito Conselho, a Junta Geral recusára proceder a nova proposta"
"Portaria de 5 d'Abril de 1856. Ácerca do processo pelo qual se mostra que tendo o Conselho de Districto do Porto declarado nulla a eleição proposta de dois Cidadãos para vogaes do dito Conselho, a Junta Geral recusára proceder a nova proposta"
"Portaria de 10 de Março de de 1854. Acêrca da eleição da Camara Municipal de Porto de Moz"
"Portaria de 10 de Março de de 1854. Acêrca da eleição da Camara Municipal de Porto de Moz"
"Em cumprimento da Portaria de 3 de Março de 1854 acerca das duvidas suscitadas pelo Presidente da Relação do Porto sobre a Eleição de Juiz Ordinario d'Arganil"
"Em cumprimento da Portaria de 3 de Março de 1854 acerca das duvidas suscitadas pelo Presidente da Relação do Porto sobre a Eleição de Juiz Ordinario d'Arganil"
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho de 1853 acerca das duvidas do Governador Civil so...
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho de 1853 acerca das duvidas do Governador Civil sobre a Circular de 17 de Junho ultimo de Eleições"
"Em resposta ao officio de 7 de Dezembro 1853 acerca d'uma duvida sobre o dia das Eleições suscitadas pelo Governador Civil de Braga"
"Em resposta ao officio de 7 de Dezembro 1853 acerca d'uma duvida sobre o dia das Eleições suscitadas pelo Governador Civil de Braga"
"Em resposta ao officio 19 de Fevereiro 1852 acerca das Eleições para Vereadores sobre instr...
"Em resposta ao officio 19 de Fevereiro 1852 acerca das Eleições para Vereadores sobre instrucções que pede o Governador Civil de Beja"
"Acerca das arguições feitas pelo Presidente da Camara de Monção ao Juiz de Direito Barão de...
"Acerca das arguições feitas pelo Presidente da Camara de Monção ao Juiz de Direito Barão de Paçô Vieira e ao Delegado Guilherme Marcellino da Costa Ramos, que invadiram a sala das sessões da Camara exigindo copia da acta da eleição de Deputado, da assemblea de Moreira"
"Em Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Setembro corrente sobre os papeis relativos ao Juiz Ordinario do Julgado da Moita"
"Em Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Setembro corrente sobre os papeis relativos ao Juiz Ordinario do Julgado da Moita"
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