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Comércio Com objeto digital
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Requerimento de António Joaquim Guimarães Júnior para "a fundação de um Estabelecimento agri...
Requerimento de António Joaquim Guimarães Júnior para "a fundação de um Estabelecimento agricola-commercial" na Baía de Moçâmedes.
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 22 de Fevereiro de 1843 sobre rep...
"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 22 de Fevereiro de 1843 sobre representação do Administrador Geral da Alfandega das Sete Casas relativa ao prejuiso que a Fazenda soffre com o monopolio que se tem feito com o gado suino e com o azeite Alem-Tejo."
"Sobre uma representação dirigida ao Governo pelos vendedores e revendedores de tabacos no P...
"Sobre uma representação dirigida ao Governo pelos vendedores e revendedores de tabacos no Porto contra a Companhia dos Tabacos de Portugal para ser compellida a rescindir o contracto com os seus novos agentes de venda"
"Idem do 1º de Desembro dito á cerca de reclamação do Ministro do Rey dos Francezes sobre a ...
"Idem do 1º de Desembro dito á cerca de reclamação do Ministro do Rey dos Francezes sobre a prohibição pela Camera de Lisboa feita aos estrangeiros relativa á venda por miudo de bebidas espirituosas"
"Idem de 31 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento digo da representação das vendedeiras de...
"Idem de 31 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento digo da representação das vendedeiras de Peixe da Praça da Ribeira Nova que pedem, que nas Praças de D. Pedro, e da Figueira se não premita a venda de Peixe"
"Ao Ministerio da Justiça a respeito de duvidas offerecidas pelo Delegado em Mertola ácerca ...
"Ao Ministerio da Justiça a respeito de duvidas offerecidas pelo Delegado em Mertola ácerca de apprehensão do tabaco corrupto"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 16 de Fevereiro...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 16 de Fevereiro de 1848 ácerca do officio do Governador Geral de Moçambique, e alguns negociantes da Praça que pedem a derrogação do Decreto de 5 de Junho de 1844 para ser livre no ultramar a exportação da urzella"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Fevereiro corrente...
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Fevereiro corrente sobre o officio do Governador Geral de Cabo Verde acerca de se permittir a livre exportação da Urzella da respectiva Provincia"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Fevereiro ultimo a...
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Fevereiro ultimo acerca de outro do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre a Nota do Ministro de Inglaterra"
"Idem de 9 de Junho de 1837 acerca da intelligencia do Decreto de 16 de Janeiro ultimo no Ar...
"Idem de 9 de Junho de 1837 acerca da intelligencia do Decreto de 16 de Janeiro ultimo no Art. 2"
"Idem de 6 de Junho de 1837 acerca da Representação do Provedor e Mezarios da Caza do Corpo ...
"Idem de 6 de Junho de 1837 acerca da Representação do Provedor e Mezarios da Caza do Corpo Santo da Villa de Setubal, sobre a existencia da antiga Legislação que regula a forma da carregação do Sal"
"Em cumprimento das Portarias do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 13 do corrente acer...
"Em cumprimento das Portarias do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 13 do corrente acerca do requerimento de Antonio Jose da Silva Cunha Negociante e Proprietario do Brigue Nacional «Beatriz»"
"Idem de 21 de Julho de 1840 ácerca de os Subditos Inglezes de loja aberta na Villa da Figue...
"Idem de 21 de Julho de 1840 ácerca de os Subditos Inglezes de loja aberta na Villa da Figueira terem constantemente recusado a tirar as necessárias licenças"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Agosto de 1845 á cerca d'hua Nota ...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Agosto de 1845 á cerca d'hua Nota da Legação de França em Portugal sobre vexames que se dizem praticados contra os seus subditos por cauza de licenças para vendas a retalho"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Agosto de 1845, á cerca da reprez...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Agosto de 1845, á cerca da reprezentação da Camara Municipal de Tavira pedindo esclarecimentos sobre as obrigaçoens dos Almotacés quanto á venda nos Açougues""
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 1º de Outubro de 1845 á cerca do requer...
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 1º de Outubro de 1845 á cerca do requerimento em que Joze Maria da Paz se queixa da Camara Municipal de Faro por ter imposto hua Contribuição"
"Acerca da approvação da verba destinada aos talhos municipaes, estabelecidos pela Camara de...
"Acerca da approvação da verba destinada aos talhos municipaes, estabelecidos pela Camara de Lisboa."
"Idem de 18 de Agosto de 1838 sobre o requerimento das Religiosas do Mosteiro da Esperança, ...
"Idem de 18 de Agosto de 1838 sobre o requerimento das Religiosas do Mosteiro da Esperança, e anexos de Santa Clara, e Calvario desta Cidade de Lisboa, pedindo se lhe conceda licença para poderem vender os seus generos no Mosteiro com forme a antiga pratica"
"Idem de 13 de Julho de 1839 sobre o officio do Ministerio da Fazenda, e Copia da Consulta d...
"Idem de 13 de Julho de 1839 sobre o officio do Ministerio da Fazenda, e Copia da Consulta da Junta do Credito Publico, acerca de se há Lei pozitiva que obrigue geralmente á impetração das licenças de que trata a dita Consulta, ou se á mesma impetração estão obrigados somente os vendedores em virtude de Posturas especiaes das Camaras Municipaes nos Conselhos em que ellas estão em vigor, ou se na falta de Lei positiva se entende que implicitamente são obrigados a munirem-se das referidas licenças tanto os vendedores com Loja permand«ente como os ambulantes em vista da Tabella que faz parte da Carta de Lei de 7 d'Abril do anno passado, que designa as quotas que pello sello de taes licenças se devem pagar"
"Idem de 9 de Agosto de 1839 sobre o Officio de Ministerio da Fazenda, relativo á imposição ...
"Idem de 9 de Agosto de 1839 sobre o Officio de Ministerio da Fazenda, relativo á imposição de Cem reis lançados pela Camara da Póvoa de Varzim na venda de cada milheiro de Sardinha"
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