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Educação / Ensino
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"Ácerca do relatorio em que a Commissão para a reforma do ensino de Bellas Artes pede as providencias que indica."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia as recomendações formuladas ao Governo sobre a reforma do ensino das Belas Artes e comenta propostas relativas à conservação de monumentos e objetos de valor histórico e artístico, à preservação do "jazigo arqueológico de Tróia" e à inventariação dos "monumentos e objetos históricos e artísticos em posse de particulares e corporações".

"Ácerca do recurso dos estudantes Antonio Joaquim Ferreira e Jose Correa de Meneres para repetirem exames."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a pretensão de dois estudantes da Faculdade de Filosofia do Universidade de Coimbra de repetirem exames perante júri que dê garantias de imparcialidade.

"[Parecer] em satisfação ao officio de 10 d'Agosto de 1858. Sobre o recurso interposto pelo Lente do 1.º anno philosophico da Universidade de Coimbra, Manoel dos Santos Pereira Jardim."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a capacidade de o Conselho Superior de Instrução Pública apreciar queixas formuladas a respeito de deliberações dos Conselhos dos estabelecimentos de ensino superior.

"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1850 sôbre o requerimento do Professor da Cadeira de Musica da Universidade, Antonio Florencio Sarmento que pede que a mesma Cadeira seja annexada ao Lyceu Nacional de Coimbra."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sustentando o interesse da educação musical nos estabelecimentos de ensino.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Outubro de 1848, sobre saber se há algum inconveniente em ser nomeado Lente Substituto da Eschola Polytechnica, o Lente da Eschola Naval, Daniel Augusto da Silva."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, considerando que todas as cadeiras da Escola Politécnica deverão ser providas mediante concurso público.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 5 de Julho de 1858. Acerca da creação no Lyceu Nacional de Castello Branco, de uma cadeira de Lingua Franceza."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o ensino das línguas francesa e inglesa nos liceus, apreciando se devem constar da mesma cadeira ou se pelo contrário o seu ensino poderá ocorrer em separado.

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