Mostrar 56 resultados

Descrição arquivística
Conflitos entre autoridades Com objeto digital Português
Previsualizar a impressão Ver:
[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de 1842 ácerca do offici...
[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Agosto de 1842 ácerca do officio do Presidente da Relação de Goa de 8 de Junho do dito anno, mais papeis que enviarão de baze á Portaria do dito Ministerio de 25 de Fevereiro sobre as observaçoens feitas pelo dito Presidente á dita Portaria"
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1843 ácerca da re...
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1843 ácerca da representação da Camara Municipal de Palmella"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 28 de Março de 1846 do Ministerio da Marinha ácerca...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 28 de Março de 1846 do Ministerio da Marinha ácerca do Officio do Governador do Estado da India dando conta do conflito que entre o mesmo Governador Geral, e a Junta Geral do Distrito se suscitara por occasião da eleição a que elle mandara proceder de dous Procuradores á mesma Junta em substituição dos que havião sido declarados inhabeis para continuarem a exercer similhante cargo."
"[Parecer em virtude de Portarias do Ministerio da Marinha] de 21 e 26 de Julho de 1841 rela...
"[Parecer em virtude de Portarias do Ministerio da Marinha] de 21 e 26 de Julho de 1841 relativas ás queixas do Governador Geral e Juiz de Direito d'Angola sobre a aprehensão d'uns escravos do Negociante de Loanda Manuel Antonio de Carvalho e Souza"
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha] de 22 de Novembro de 1841 sobre o...
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha] de 22 de Novembro de 1841 sobre officio do Presidente da Relação de Gôa sobre as notificaçoens judiciaes"
"Sobre conflicto havido entre Estevão José Lopes da Silveira e Castro, Juiz de Direito de S....
"Sobre conflicto havido entre Estevão José Lopes da Silveira e Castro, Juiz de Direito de S. Thomé e a Junta de Fazenda da respectiva provincia"
"Representação em que o Conselheiro Antonio R. d'Oliveira Lopes Branco argue o Juiz de Direi...
"Representação em que o Conselheiro Antonio R. d'Oliveira Lopes Branco argue o Juiz de Direito da Comarca da Figueira da Foz"
"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca...
"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca d'Arganil, ao Delegado que foi da mesma comarca João José d'Oliveira Gomes."
"Idem em virtude dos Officios de 26 de Dezembro de 1845 e 7 de Janeiro deste anno sobre os f...
"Idem em virtude dos Officios de 26 de Dezembro de 1845 e 7 de Janeiro deste anno sobre os factos que occurrerão entre o Juiz de Direito da Comarca da Ribeira Grande Joaquim Maria de Miranda e Oliveira, e o Delegado da mesma Comarca Pedro José Baptista"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1843, á cerca da Camara...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1843, á cerca da Camara Municipal do Concelho de Niza, queixando-se do Accordão do Concelho de Districto que mandou passar Alvará de Coutamento, de terras que Francisco Jose da Costa Amaral comprou em Praça da Junta de Credito Publico"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Julho de 1842, á cerca da Represe...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Julho de 1842, á cerca da Representação do Juiz de Direito de Torres Vedras, queixando-se dos estorvos que as Autoridades Administrativas lhe oppoem no exercicio da sua jurisdição"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 31 de Agosto de 1844 à cerca da repr...
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 31 de Agosto de 1844 à cerca da reprezentação do Procurador Regio da Relação de Lisboa de se considerar auctorizado o Tribunal do Thezouro para estabelecer regras geraes de serviço ao Ministerio Publico e para censurar os Magistrados do dito Ministerio Publico"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Agosto de 1841, á cerca do off...
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Agosto de 1841, á cerca do officio do Administrador Geral de Aveiro, sobre ter sido comdemnado em Multa o regedor da Parroquia de S. Julião de Cacia"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 8 de Março de 1843 ácerca do Officio d...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 8 de Março de 1843 ácerca do Officio do Governador Civil do Destricto de Faro de 3 do corrente em que insta pela resolução deste Officio e no de 24 de Janeiro ultimo em que o dito Governador Civil expoem a desunião que existe entre as Auctoridades Administrativas de Olhão, e o Sub Delegado da Procuradoria Regia da respectiva Comarca"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 23 de Junho de 1842, á cerca da questã...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 23 de Junho de 1842, á cerca da questão suscitada entre a Camara Municipal, e o Conselho de Vila Nova de Portimão"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Outubro ultimo sobre o conflicto ...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Outubro ultimo sobre o conflicto de jurisdição entre o Administrador do Bairro de Cedofeita e Camara Municipal d'aquela Cidade"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1842, á cerca de Repres...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1842, á cerca de Representação dos Membros do Conselho de Districto de Bragança, impugnando a proposta que lhes consta fizerão o respectivo Governador Civil de doze indeviduos para dentre elles ser nomeado o novo Conselho de Destricto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1842, á cerca da contes...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1842, á cerca da contestação que tem havido entre a Camara Municipal do Conselho de Serpa, e o Prior Presidente da Junta de Parochia de Ficalho"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1844, á cerca dos Pes...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1844, á cerca dos Pescadores de Vila Real de Santo Antonio"
"Idem em virtude da mesma Portaria sobre queixa do Juiz de Direito d'Abrantes contra o Admin...
"Idem em virtude da mesma Portaria sobre queixa do Juiz de Direito d'Abrantes contra o Administrador do Concelho, interino de Santrem, digo do Concelho por arbitrios e por sectario do Uzurpador"
Resultados 1 a 20 de 56