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Conflitos entre autoridades Avec objets numériques
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 8 de Março de 1843 ácerca do Officio d...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 8 de Março de 1843 ácerca do Officio do Governador Civil do Destricto de Faro de 3 do corrente em que insta pela resolução deste Officio e no de 24 de Janeiro ultimo em que o dito Governador Civil expoem a desunião que existe entre as Auctoridades Administrativas de Olhão, e o Sub Delegado da Procuradoria Regia da respectiva Comarca"
"Em cumprimento do officio de 5 d'Agosto de 1857. Sobre a representação da Camara Municipal ...
"Em cumprimento do officio de 5 d'Agosto de 1857. Sobre a representação da Camara Municipal de Condeixa"
"Conflicto havido entre o Juiz de Direito de Benguella e o Governador de Mossamedes"
"Conflicto havido entre o Juiz de Direito de Benguella e o Governador de Mossamedes"
"Sobre conflicto havido entre Estevão José Lopes da Silveira e Castro, Juiz de Direito de S....
"Sobre conflicto havido entre Estevão José Lopes da Silveira e Castro, Juiz de Direito de S. Thomé e a Junta de Fazenda da respectiva provincia"
"Representação em que o Conselheiro Antonio R. d'Oliveira Lopes Branco argue o Juiz de Direi...
"Representação em que o Conselheiro Antonio R. d'Oliveira Lopes Branco argue o Juiz de Direito da Comarca da Figueira da Foz"
"Acerca das arguições feitas pelo Presidente da Camara de Monção ao Juiz de Direito Barão de...
"Acerca das arguições feitas pelo Presidente da Camara de Monção ao Juiz de Direito Barão de Paçô Vieira e ao Delegado Guilherme Marcellino da Costa Ramos, que invadiram a sala das sessões da Camara exigindo copia da acta da eleição de Deputado, da assemblea de Moreira"
"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito da questão entre o Juiz de Direito d...
"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito da questão entre o Juiz de Direito d'Angra e o respectivo Delegado"
"Acêrca da divergência entre a Polícia Judiciária do Porto e o Comandante Militar daquela ci...
"Acêrca da divergência entre a Polícia Judiciária do Porto e o Comandante Militar daquela cidade."
"Idem em virtude dos Officios de 26 de Dezembro de 1845 e 7 de Janeiro deste anno sobre os f...
"Idem em virtude dos Officios de 26 de Dezembro de 1845 e 7 de Janeiro deste anno sobre os factos que occurrerão entre o Juiz de Direito da Comarca da Ribeira Grande Joaquim Maria de Miranda e Oliveira, e o Delegado da mesma Comarca Pedro José Baptista"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 31 de Agosto de 1844 à cerca da repr...
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 31 de Agosto de 1844 à cerca da reprezentação do Procurador Regio da Relação de Lisboa de se considerar auctorizado o Tribunal do Thezouro para estabelecer regras geraes de serviço ao Ministerio Publico e para censurar os Magistrados do dito Ministerio Publico"
"Idem de 11 de Dezembro de 1839 ácerca de officio do Juiz de Direito da Commarca Oriental do...
"Idem de 11 de Dezembro de 1839 ácerca de officio do Juiz de Direito da Commarca Oriental do Funchal sobre queixa do respectivo Delegado, pelas injurias que lhe fizera na resposta fiscal"
"Idem de 3 de Setembro de 1838 sobre representação da Camara de Campo Maior em que se queixa...
"Idem de 3 de Setembro de 1838 sobre representação da Camara de Campo Maior em que se queixa das arbitrariedade Comettidas pelo juiz Eleito José Victorino Machado"
"Idem de 10 de Fevereiro de 1838 sobre Officio documentado do Juis que serve de Presidente d...
"Idem de 10 de Fevereiro de 1838 sobre Officio documentado do Juis que serve de Presidente da Relação do Porto"
"Em cumprimento da Portaria de 10 do corrente a respeito da queixa do Juiz de Direito d'Angr...
"Em cumprimento da Portaria de 10 do corrente a respeito da queixa do Juiz de Direito d'Angra do Heroismo contra o Delegado"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 d'Abril ultimo a respeito d'uma cau...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 d'Abril ultimo a respeito d'uma causa de Posturas da Camara Municipal do Concelho d'Evora"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 d'Outubro de 1848, á cerca de ter o ...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 d'Outubro de 1848, á cerca de ter o Governador Civil do Algarve dissolvido a Mesa da Irmandade da Ordem Terceira de S. Francisco da Cidade de Tavira"
"Em cumprimento dos Officios do Ministerio do Reino de 3 de Julho, de 12 de Setembro de 1849...
"Em cumprimento dos Officios do Ministerio do Reino de 3 de Julho, de 12 de Setembro de 1849 á cerca da desinteligencia entre o Governador Civil, e o Juiz de Direito da Horta por cauza de hum processo"
"Em officio do Ministerio do Reino de 15 de Fevereiro corrente sobre pedir a Camara Municipa...
"Em officio do Ministerio do Reino de 15 de Fevereiro corrente sobre pedir a Camara Municipal de Idanha Nova ser dissolvida"
"Em officio do Ministerio do Reino sobre a representação da Camara Municipal de Castello Bra...
"Em officio do Ministerio do Reino sobre a representação da Camara Municipal de Castello Branco recorrendo para o Governo de um Accordão do Conselho de Districto"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1848 sobre a pertenção ...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1848 sobre a pertenção da Junta do Deposito Publico acerca dos ezcessos de Jurisdição praticados contra a mesma Junta pelo Juiso de Direito da 3ª Vara desta Cidade"
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