- PT/AHPGR/PGF/03/05/03/043
- Item
- 1847-03-21
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca do comportamento do regedor
da freguesia de São Tiago de Almada, António Francisco da Silva, que se recusa a entregar ao inspetor da fiscalização da Alfândega Grande de Lisboa, duas armas de fogo, as quais, como particular, exigira de dois guardas da mesma fiscalização.
Parecer acerca das disposições contidas no regulamento administrativo do Banco de Portugal
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer acerca de se estabelecer na Casa da Moeda um curso Docismático e Metalúrgico
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Livro 8º. Registro de consultas do Conselheiro Caetano de Seixas e Vasconcellos"
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Registo dos pareceres do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos.
Termo de abertura: "Serve este livro, que tem trezentas folhas numeradas, rubricadas com o meu apellido "Simas" para o registo das consultas do Exmo. Senhor Ajudante Seixas e Vasconcellos, e teve principio em 21 de outubro de 1876. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 21 de outubro de 1876
O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do oficio do diretor da Alfândega de Aveiro, em que pede para se ordenar o pagamento do mês de abril passado, a alguns empregados da mesma alfândega.
Livro 3º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do conselheiro António de Paiva Pereira da Silva, que tendo arrematado a herdade do Torrão, e tendo pago em notas do Banco de Lisboa parte do valor total, segundo o artigo 20 do decreto de novembro de 1846, e aceitado letras a pagar dentro de quatro anos para o restante em dívida, solicita para pagar com as referidas notas pelo seu valor nominal, o valor restante das ditas letras.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do contrato de empréstimo celebrado entre o governo e o Banco de Portugal.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de José Ferreira Pinto Bastos, em que pede para desenvolvimento da sua fábrica de refinação de açúcar na Junqueira, que o governo apresente ás cortes uma proposta de lei que contenha três providências.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da exposição da direção do Fundo Especial de Amortização, em que propõe estabelecer um vencimento aos empregados do Banco de Portugal que prestam serviço neste dito Fundo.