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Parecer acerca da informação do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que menciona a causa da apreensão de 11 barris de vinho ao navio austríaco Sublime

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/117
• Pièce
• 1840-11-06

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

parecer acerca de requerimento dos Caixas Gerais do Contrato do Tabaco, em que pedem para serem indemnizados dos prejuízos ao seu contrato

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/119
• Pièce
• 1840-11-13

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento da condessa de Anadia, em que pede o valor da venda do passal de Leça do Balio como pagamento dos direitos adquiridos do falecido marido

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/121
• Pièce
• 1840-11-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do oficio do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em que pede para que todos os diplomatas acreditados na corte sejam convenientemente informados sobre o Decreto de 14 de Julho de 1824

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/115
• Pièce
• 1840-10-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de D. Ana Joaquina dos Santos, em que pretende a anulação da fiança exigida na Alfândega Grande de Lisboa, para a saída do navio

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/116
• Pièce
• 1840-11-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de José Dias Lopes Quaresma, em que pretende a aplicação do Decreto de 6 de setembro de 1833, no que respeita á livre matança de gado

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/120
• Pièce
• 1840-11-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento do vice presidente do Conservatório Geral dos Teatros, em que pede a cedência do órgão existente na capela da extinta Igreja Patriarcal, para os alunos da Escola de Musica

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/123
• Pièce
• 1840-11-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Caetano Joaquim Ferreira Viana, em que pede a aposentação como empregado da Fazenda

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/124
• Pièce
• 1840-12-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da Portaria do Ministério da Fazenda de 28 de novembro, sobre a adoção de providências repressivas ao contrabando do tabaco

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/125
• Pièce
• 1840-12-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Joseph Turzman, capitão do navio inglês Britânia, em que pede para ser perdoado da multa em que incorreu

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/118
• Pièce
• 1840-11-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de informação do diretor da Alfândega do Porto relativamente á Portaria de 7 de Dezembro de 1839, pela qual se declara abusiva a continuação da cobrança do direito denominado dos Portos Secos

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/122
• Pièce
• 1840-11-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de D. Joana Valéria Pedegache Cayola, em que pede o encontro em títulos admissíveis para pagamento de mercê

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/088
• Pièce
• 1840-07-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da introdução de moeda de bronze falsa, no distrito de Ponta Delgada

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/089
• Pièce
• 1840-07-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de D. Teresa José do Carmo Freire de Andrade, em que pede uma prorrogação do prazo para apresentar o Alvará de Habilitação Política

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/094
• Pièce
• 1840-08-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento dos Proprietários e Rendeiros das Marinhas de Setúbal, em que propõem aumentar o número de elementos da Junta do Sal da Vila de Setúbal

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/096
• Pièce
• 1840-05-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento do Contador Geral e Tesoureiro Mor do extinto Erário, em que pede para lhe ser aplicado o Artigo 8º do Decreto de 14 de Setembro de 1833

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/099
• Pièce
• 1840-09-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da opinião do conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que equipara na mesma Alfândega as possessões portuguesas da costa oriental da África ás da Ásia, excluindo Moçambique dos benefícios concedidos á reexportação das mercadorias constantes na tabela

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/100
• Pièce
• 1840-09-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca das hipotecas do fiador e recebedor da Alfândega de Setúbal

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/101
• Pièce
• 1840-09-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da exclusividade dos contratadores de urzela de Cabo Verde

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/103
• Pièce
• 1840-09-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do adiantamento de três quartéis do ordenado aos membros do corpo diplomático consular

• PT/AHPGR/PGF/03/05/01/105
• Pièce
• 1840-09-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda