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Regulamentação
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Projectos de regulamento interno para a Junta de Fazenda da Província de Macau, Timor e Solor
Projectos de regulamento interno para a Junta de Fazenda da Província de Macau, Timor e Solor
"Em cumprimento do officio do Ministerio das Obras Publicas de 2 de Novembro de 1852, acerca do estabelecimento 'Salva vidas' no Porto"
"Em cumprimento do officio do Ministerio das Obras Publicas de 2 de Novembro de 1852, acerca do estabelecimento 'Salva vidas' no Porto"
"Acerca de regular a circulação de locomotivas em estradas ordinarias"
"Acerca de regular a circulação de locomotivas em estradas ordinarias"
"Projecto de Lei de Minas"
"Projecto de Lei de Minas"
"Companhia das Aguas"
"Companhia das Aguas"
"Acêrca das faltas praticadas pelo alumno do Instituto agricula Francisco Barreiros Callado"
"Acêrca das faltas praticadas pelo alumno do Instituto agricula Francisco Barreiros Callado"
"Reflexões sobre que se deve regular a concessão de caminhos de ferro de via reduzida"
"Reflexões sobre que se deve regular a concessão de caminhos de ferro de via reduzida"
"Ainda sobre a representação do Banco de Portugal, voltando o processo novamente instruido, afim de obter consulta Fiscal"
"Ainda sobre a representação do Banco de Portugal, voltando o processo novamente instruido, afim de obter consulta Fiscal"
"Representação do 'Banco de Portugal' pedindo ser modificados os artºs 31 e 88 do seu regulamento administrativo"
"Representação do 'Banco de Portugal' pedindo ser modificados os artºs 31 e 88 do seu regulamento administrativo"
"Ácerca do projecto de regulamento para a execução da lei sobre serviços hydraulicos"
"Ácerca do projecto de regulamento para a execução da lei sobre serviços hydraulicos"
"Acerca do projecto de regulamento para a execução da lei sobre as obras hydraulicas"
"Acerca do projecto de regulamento para a execução da lei sobre as obras hydraulicas"
"Idem de 6 de Abril de 1837 sobre o Regulamento penal do Batalham Academico de Coimbra"
"Idem de 6 de Abril de 1837 sobre o Regulamento penal do Batalham Academico de Coimbra"
"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre a representação da Camara Municipal da Villa de S. Sebastião da Ilha 3ª; pede que a factura das Escripturas Publicas, continue a ser regulada por meio de Distribuição"
"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre a representação da Camara Municipal da Villa de S. Sebastião da Ilha 3ª; pede que a factura das Escripturas Publicas, continue a ser regulada por meio de Distribuição"
"Idem de 11 de Maio dito sobre requerimento em que o Tabelião da hypothecas de Vila Real pede providencias á cerca da falta d'observância da Lei das mesmas hypothecas"
"Idem de 11 de Maio dito sobre requerimento em que o Tabelião da hypothecas de Vila Real pede providencias á cerca da falta d'observância da Lei das mesmas hypothecas"
"Idem de 31 de Maio d'1837 sobre os Corretores do Numero da Praça desta Cidade pedem seja alterado o Regulamento da sua Corporação que lhe quartou seus interesses"
"Idem de 31 de Maio d'1837 sobre os Corretores do Numero da Praça desta Cidade pedem seja alterado o Regulamento da sua Corporação que lhe quartou seus interesses"
"Idem de 7 de Junho de 1837 sobre o regulamento offerecido pelo Concelho de Saude, na Conformidade do § 2º do Artigo 40 do Decreto de 3 de Janeiro ultimo, para a direcção e uniformidade dos travalhos (sic) do mesmo Concelho"
"Idem de 7 de Junho de 1837 sobre o regulamento offerecido pelo Concelho de Saude, na Conformidade do § 2º do Artigo 40 do Decreto de 3 de Janeiro ultimo, para a direcção e uniformidade dos travalhos (sic) do mesmo Concelho"
"Idem de 27 dito sobre Conta do Conselho de Saude á cerca do Regulamento das visitas nos Portos de mar do Reino"
"Idem de 27 dito sobre Conta do Conselho de Saude á cerca do Regulamento das visitas nos Portos de mar do Reino"
"Idem de 21 de Junho dito sobre conta da Comissão Administrativa da Misericordia e Hospital ...
"Idem de 21 de Junho dito sobre conta da Comissão Administrativa da Misericordia e Hospital de S. José da capital á cerca da insufficiencia d'um Compromisso para o governo do mesmo Estabelecimento"
"Sobre se o regulamento da Junta Geral das missões do Real Padroado está elaborado conforme o Decreto de 16 de setembro de 1887."
"Sobre se o regulamento da Junta Geral das missões do Real Padroado está elaborado conforme o Decreto de 16 de setembro de 1887."
"Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1862, ácerca da conveniencia de continuar a sub...
"Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1862, ácerca da conveniencia de continuar a subsistir ou não o artº 7 do Decreto com força de ley de 5 de Novembro de 1851, pelo qual se supprimiu um logar de Ajudante do Procurador Regio junto às mesmas Relações e se creou o logar de Secretario em cada uma das respectivas Secretarias"
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